Pagamento de vencimento base diferente do acordado do CT

[joaomarques9 0]

Boa tarde,

Trabalhei para uma empresa em que tinha no meu contrato de trabalho um vencimento base de 396,09€, acontece que todos os meses me pagaram apenas 377.48€.

Só dei por esta situação 4 meses depois, quando saí da empresa.

A redução do salário base não foi devido a faltas ou qualquer outra situação de incumprimento.

Gostaria de saber se isto é legal e se posso reaver o valor em falta.

Cumprimentos,

João

[Pedro Pais 464]

Olá João,

Sem ser advogado, e havendo um contrato com esse valor, parece-me que a empresa lhe estará a dever a diferença. Pode haver maiores complicações se por acaso tiver assinado o recibo ou outro papel em que diga que a empresa já não lhe deve nada.

Mas já tentou falar amigavelmente com a empresa, a ver se pagam a diferença?

[Visitante joaomarques]

Olá João,

Sem ser advogado, e havendo um contrato com esse valor, parece-me que a empresa lhe estará a dever a diferença. Pode haver maiores complicações se por acaso tiver assinado o recibo ou outro papel em que diga que a empresa já não lhe deve nada.

Mas já tentou falar amigavelmente com a empresa, a ver se pagam a diferença?

Não assinei nada, todos os contactos foram feitos através de email.

Estou a falar com a empresa, a pessoa que faz o processamento dos salários diz que o meu salário base são os 377€, perguntei-lhe se era legal reduzirem-me o salário base sem assinar um novo contrato. Estou à espera da resposta dela, no entanto gostava de ter alguma base legal para a poder confrontar no caso de me dizerem que só tenho mesmo direito a esse valor.

Obrigado pela atenção.

[pauloaguia 652]

Não assinei nada, todos os contactos foram feitos através de email.

Estou a falar com a empresa, a pessoa que faz o processamento dos salários diz que o meu salário base são os 377€, perguntei-lhe se era legal reduzirem-me o salário base sem assinar um novo contrato. Estou à espera da resposta dela, no entanto gostava de ter alguma base legal para a poder confrontar no caso de me dizerem que só tenho mesmo direito a esse valor.

A base legal é o contrato assinado pelas duas partes.

É pegar no contrato e levá-lo à Autoridade para as Condições do Trabalho, juntamente com os recibos de vencimento para fazer a denúncia...

[AssistenteTecnico 1]

Caro joaomarques9

Registe-se na Segurança Social Direta e verifique o que a Entidade Patronal comunicou (os valores)

Gabinetes do ACT costumam ajudar - http://www.act.gov.pt/%28PT-PT%29/SOBREACT/CONTACTOS/Paginas/default.aspx

Assistente Técnico na Administração Pública