Ir para o conteúdo
Visitante Nélia Cunha

Crédito à habitação - Divórcio

Recommended Posts

Visitante Nélia Cunha

Boa tarde

A minha dúvida é a seguinte, o meu companheiro está divorciado desde 2010 e tinha um crédito à habitação em conjunto com a ex mulher que era bancária no banco onde foi feito o empréstimo sendo o spred bastante baixo, ou seja, tinham um crédito bancário. Após o divórcio a situação manteve-se por mais um ano talvez, mas depois ele quis regularizar a situação passando a casa e o crédito para seu nome e ficou com um spread de 5% o que se está a tornar muito insustentavel, pois somos os dois funcionários publicos e cada vezes temos mais cortes nos ordenados. A minha questão é a seguinte o que o banco fez é correto e aceitavel? Há alguma possibilidade de baixar o spread? há alguma Lei que nos beneficie?

Melhores cumprimentos

Nélia Cunha

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
cuore

Bom dia Sra. D. Nelia Cunha,

Sim o banco pode fazer uma vez que deixou de ter o beneficio bancário, deixou de ter as condições iniciais.

Tente negociar com o Banco, existe opções tais como domiciliar o ordenado , débitos diretos, um pequeno ppr, um seguro qualquer,etc.(produtos bancários ajudam a baixar o spread...)

Tentar transferir o credito para outro banco? Esse spread é algo alto de facto, a media ronda atualmente os 2,5%.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
spirit

Não sei se esse benefício especial está coberto em alguma excepção do decreto lei, mas em Outubro/Novembro de 2012 saiu o seguinte:

Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro

Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro

Lei n.º 59/2012 de 9 de novembro

onde refere:

Artigo 28.º -A

Proibição de aumento de encargos com o crédito

1 — As instituições de crédito mutuantes não podem

agravar os encargos com o crédito, nomeadamente aumentando

os spreads estipulados em contratos de concessão

de crédito à aquisição ou construção de habitação

própria permanente em caso de renegociação motivada

por qualquer uma das seguintes situações:

B) No âmbito da renegociação contratual decorrente

do divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução

da união de facto ou falecimento de um dos

cônjuges quando o empréstimo fique titulado por um

mutuário que comprove que o respetivo agregado familiar

tem rendimentos que proporcionem uma taxa de

esforço inferior a 55 %, ou 60 % no caso de agregados

familiares com dois ou mais dependentes.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
spirit

De qualquer forma a alteração já foi feita e contratualizada e não me parece que haja grande forma de "reclamar" junto do banco.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Visitante Nélia

Pois, mas como essas leis sairam depois da alteração feita em agosto as mesmas não devem produzir efeitos referentes a essa data.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa