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  • FORMAS DE POUPAR

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    peixe_mario

    Passar Facturas como trabalhador independente

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    peixe_mario

    Olá a todos. Descobri este forum após alguma pesquisa sobre este meu dilema e gostaria de saber se alguem me pode ajudar neste tema:

    Sou um trabalhador dependente (part-time) e recentemente surgiu a oportunidade de realizar um trabalho para uma universidade. O problema é que eles apenas aceitam "Facturas" (não aceitam "recibos verdes" pois isso significava despesas com pessoal e não um serviço externo, segundo me explicaram...).

    Alguem me poderá explicar em que regime me posso enquadrar?

    Desde já gostaria de indicar que quando a palavra está entre aspas (ex.:"Facturas" ) significa isso mesmo, a expressão que está contida. É que é enorme a confusão entre facturas/recibos/recibos verdes...pela net fora.

    Recentemente encontrei neste site: http://www.e-contas.com/ec/blogs/mariaproiete/category/Trabalhadores-Independentes.aspx

    este texto:

    Um trabalhador independente que apenas presta serviços, normalmente emite recibos-verdes, por uma questão de facilidade, o modelo já está criado, é só preencher, é um documento legal e aceite pelas empresas. Tem essa opção pelo recibo-verde, mas não é obrigado, pode emitir facturas, desde que faça a liquidação do IVA (ou, no caso de ser isento, mencione o artigo da isenção) e que faça a retenção na fonte (ou justifique, com o artigo, o motivo de isenção).

    Alguem me pode ajudar? De preferencia com base legal

    É que parece-me um pouco estranho abrir actividade como "empresário em nome individual" passar 2 "Facturas" e fechar actividade

    Desde já obrigado a todos

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    Girassol

    peixe_mario

    É que parece-me um pouco estranho abrir actividade como "empresário em nome individual" passar 2 "Facturas" e fechar actividade

    Não há nada de ilegal com isso, ou seja, podes reiniciar a actividade mais do que uma vez durante o ano, que não tens qualquer problema. Aliás, na declaração de alterações da actividade, existe lá essa opção, reinício de actividade.

    É muito simples, passas nas finanças e fazes o início de actividade, indicas a actividade que vais desenvolver e qual o volume de negócios previsto para o ano em questão. Se prevês não ultrapassar os 10.000€ anuais, ficas no regime de isenção de iva. De seguida, passas num gráfica e mandas fazer um livro de facturas e um outro de recibos.

    Atenção aos descontos para a segurança social, como trabalhas em part-time, tens direito à isenção de contribuições como independente, desde que, pelos menos, mensalmente descontes por um salário mínimo de 450€

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    sreis1979

    peixe_mario

    Não há nada de ilegal com isso, ou seja, podes reiniciar a actividade mais do que uma vez durante o ano, que não tens qualquer problema. Aliás, na declaração de alterações da actividade, existe lá essa opção, reinício de actividade.

    É muito simples, passas nas finanças e fazes o início de actividade, indicas a actividade que vais desenvolver e qual o volume de negócios previsto para o ano em questão. Se prevês não ultrapassar os 10.000€ anuais, ficas no regime de isenção de iva. De seguida, passas num gráfica e mandas fazer um livro de facturas e um outro de recibos.

    Atenção aos descontos para a segurança social, como trabalhas em part-time, tens direito à isenção de contribuições como independente, desde que, pelos menos, mensalmente descontes por um salário mínimo de 450€

    E se não chegar ao montante de 10000€ também fica isento de IRS, certo?

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    Girassol

    sreis1979

    Sim.

    Quando se emite a factura, temos de fazer referência à isenção do iva e do irs.

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    peixe_mario

    Então passo factura e recibo verde como trabalhador independente?

    Qual é o menos burocrático? Trab. independente ou empresário individual?

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    Girassol

    peixe_mario

    Sim. Por norma, quem passa os ditos recibos verdes, são os profissionais liberais(médicos, advogados,etc), cuja código de actividade faz parte da Tabela de actividades do artº 151º do Código do Irs.

    Todos os "independentes", quer passem recibos verdes ou facturas, quando apresentam a Mod.3 de Irs - todos utilizam o mesmo impresso (anexo B ou C).

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    Girassol

    peixe_mario

    Pelo que me parece, tens de passar factura obrigatóriamente, dada a imposição da universidade, no entanto, para ti, é indiferente a nível fiscal se passas recibos verdes ou facturas, o tratamento é o mesmo.

    Para o fisco não há trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, há sim, rendimentos da categoria B (artº3º do código do Irs) que abrangem as actividades da tabela do artº 151º ou do CAE e  que podem ser tributados pelo regime simplicado ou pelo regime de contabilidade organizada.

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    radical_pt

    Mas um trabalhador independente pode passar "facturas"?

    Pode, mas para isso precisa de se constituir como empresário em nome individual (ENI), ter contabilidade organizada, contratar um técnico de contas e todas essas formalidades, completamente desajustadas da situação que apresentas..

    No teu caso, o mais apropriado é, sem dúvida, preencher um acto isolado, que também se considera trab.independente, mas que só pode ser passado uma única vez por ano, dispensando as formalidades de abertura de actividade junto da D.G.C.I. e a compra da respectiva caderneta de recibos. Neste caso é sempre obrigatório declarar IVA sobre o valor do trabalho e mais tarde, entregá-lo nas finanças.

    Resta saber como eles consideram essa despesa, se com pessoal ou aquisição de serviços. Mas atendendo a que tem obrigatoriamente de incidir IVA sobre ele terá tudo para ser interpretado como uma compra qualquer que a universidade tivesse de fazer...

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    Girassol

    Pode, mas para isso precisa de se constituir como empresário em nome individual (ENI), ter contabilidade organizada, contratar um técnico de contas e todas essas formalidades, completamente desajustadas da situação que apresentas..

    Não é bem assim, só tem contabilidade organizada por opção ou para valores acima dos 150.000€. Pode passar facturas pelo regime simplicado, sem mais formalismos, caso liquide iva, apenas tem de enviar trimestralmente as declarações do iva e no fim de ano entregar a declaração anual(IES)

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    radical_pt

    Não é bem assim, só tem contabilidade organizada por opção ou para valores acima dos 150.000€. Pode passar facturas pelo regime simplicado, sem mais formalismos, caso liquide iva, apenas tem de enviar trimestralmente as declarações do iva e no fim de ano entregar a declaração anual(IES)

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    sreis1979

    peixe_mario

    Pelo que me parece, tens de passar factura obrigatóriamente, dada a imposição da universidade, no entanto, para ti, é indiferente a nível fiscal se passas recibos verdes ou facturas, o tratamento é o mesmo.

    Para o fisco não há trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, há sim, rendimentos da categoria B (artº3º do código do Irs) que abrangem as actividades da tabela do artº 151º ou do CAE e  que podem ser tributados pelo regime simplicado ou pelo regime de contabilidade organizada.

    peixe_mario:

    Segundo o que sei e porque talbém trabalho numa universidade a questão não está em passar facturas ou recibos... A questão é ser-se pessoa colectiva.

    Consulta a lei: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04101/0000200027.PDF

    Artigo 35º, o Estado só faz contratos para prestação de serviços a Entidades Colectivas, ou seja, os Trabalhadores, se quiserem continuar a trabalhar, têm que criar uma empresa, daí terem falado em factura.

    Informa-te bem porque estando colectado como trabalhador independente não sei se servirá mesmo para o que eles querem.

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    Girassol
    E essas facturas não têm de ser feitas numa tipografia, numeradas, etc., etc.?

    Óbviamente que sim!, senão onde está a legalidade dos documentos?

    O problema é que eles apenas aceitam "Facturas" (não aceitam "recibos verdes"

    Se a universidade impõe facturas, ele tem de ir por aí, pelo regime simplificado.

    O acto isolado pode muito bem ser uma opção, se for uma situação pontual e desde que a universidade o aceite, tudo depende da relação que ele irá ter no futuro com a universidade, se vai ser regular ou pontual.

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    peixe_mario

    Bom,

    Como podem ver isto para quem não percebe é complicado.

    obrigado a todos.

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    radical_pt

    Bom,

    Como podem ver isto para quem não percebe é complicado.

    obrigado a todos.

    Experimenta falar-lhes no recibo do tipo acto isolado, pode ser que eles considerem. O regime do IVA é equivalente às facturas e se dizes que o trabalho é pontual e não continuado, aplica-se perfeitamente o conceito...

    Tens é de esperar pelo fim do trabalho para te pagarem tudo de uma vez, pois só podes passar um recibo por ano, nesse regime...

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    Guest Diogo Guerreiro

    Eu estou prestes a abrir uma loja online e gostava que pudessem me mostrar os campos que tenho de editar ou adicionar numa factura para que possa substitui-la pelos recibos verdes. No caso de poderem disponibilizar um rascunho seria perfeito.

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    Guest Clarisse Silva

    Sou trabalhadora independente. Com a mudança para a factura-recibo, a mesma deve ser emitida antes ou depois de receber o pagamento? Obrigado

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    Pedro Pais

    Sou trabalhadora independente. Com a mudança para a factura-recibo, a mesma deve ser emitida antes ou depois de receber o pagamento? Obrigado

    Deve ser emitida no acto do pagamento, uma vez que esse tipo de documento tem também função de quitação. Contudo há que alertar que independentemente do pagamento os prazos para emissão de factura (segundo CIVA) devem ser respeitados.

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    Guest hdebolle

    Boa tarde tenho uma duvida em que talvez me possam ajudar:

    Estou a considerar iniciar actividade ENI para realizar venda de equipamento desportivo. Este é por sua vez importado de paises intra comunitarios (espanha,uk), como tenho de passar facturas aos clientes, terei de receber e por sua vez pagar o IVA. Tratando-se de valores anuais de facturação abaixo de 10.000€ e margem de aprox 20%, existem outros custos/elementos tributarios a ter em conta, que possam vir a inviabilizar o racional economico da actividade?

    Obrigado pelos vossos comentarios!

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    Guest sf

    Boa noite,

    Alguém me pode ajudar na seguinte questão?

    Pediram-me para ser toc... teriam que abrir actividade no regime de contabilidade organizada em sede de irs para poderem pedir um subsidio para restauro de uma casa para exploração de turismo rural. No entanto, não houve qualquer actividade e o pedido do subsidio acabou por ser indeferido. Já renunciei a toc no portal das finanças, pois nunca recebi qualquer valor, fui enviando as declarações trimestrais de iva a zeros e quando ía enviar a IES também a zeros, não consegui enviar por não permitir o envio de declaração sem preenchimento, daí ter renunciado. Pretendo desvincular-me totalmente deste sujeito passivo, que nunca me entregou qualquer documento. Como devo proceder?

    Obrigada.

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    Guest Rafael

    Boa tarde. Eu estou querendo abrir um início de atividade. Mas não entendo essa questão de ter que passar fatura e recibo. Ex: eu pego um condomínio para pintar, e no orçamento vai custar 30.000€ mil euros. Como passo fatura a esse orçamento alto asim ?. Obrigado. 

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    Guest acbasto

    Bom dia,

    Vivo em Portugal mais de 183 dias por ano mas trabalho remotamente para uma empresa nos Estados Unidos como trabalhadora independente. Tenho de passar facturas todos os meses para receber o meu salário. O que tenho de fazer para fazer isto correctamente? Estive a viver no Reino Unido até ao ano passado e lá o sistema é diferente. 

    Muito obrigada pela ajuda!

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