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  • FORMAS DE POUPAR

  • Taxa Recursos Hídricos


    Girassol

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    Na minha factura da água, aparece lá mais uma taxa, que para mim é nova:

    TRH - Taxa de Recursos Hídricos,

    Através do Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho, foi criada a Taxa de Recursos Hídricos.

    Esta taxa visa compensar o benefício que resulta da utilização privativa da água e o custo ambiental inerente à descarga de àguas residuais. O valor cobrado reverte para três entidades públicas.

    Na factura da água, além do consumo, já se paga a taxa fixa da água e do saneamento. Só para esta taxa cobraram-me 11.17€. Na minha opinião, já começam a ser de mais as taxas cobradas aos consumidores.

    Gostava mesmo era de saber quanto ganham os gestores destas empresas públicas.

    Há aqui alguém que já esteja a pagar esta taxa, e quanto? Será que fica ao critério de cada município, a sua cobrança?

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    :o   Essa é nova para mim!

    Mas explica lá, no total pagas 11,17 por mês para essas taxas fixas ou esse valor é apenas o da Taxa de Recursos Hídricos??

    Expõe aqui o exemplo detalhado de uma factura mensal, digamos para 10 m3.

    Vamos fazer todos isso e comparar a discrepancia de preços e taxas entre si.

    Se todos aderirem podemos ter uma ideia da realidade em vários pontos do país.

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    Começo eu então!

    10 m3 de água consumida.

    (1º escalão – 0 a 3 m3 = 0,50€ / 2º escalão – 4 a 10 m3 = 0,85€)

    Total de água consumida:   7,45€

    A seguir temos duas taxas fixas, sendo elas:

    Preço fixo:   1,75€

    Taxa de conservação de saneamento doméstico:   2,55€

    Depois temos as taxas variáveis, em função também dos consumos de água:

    (1º escalão – 0 a 3 m3 = 0,30€ / 2º escalão – 4 a 10 m3 = 0,50€)

    Total de saneamento variável correspondente a 10 m3 de água consumida:   4,40€ 

    TOTAL DA FACTURA MENSAL:   (7,45 + 1,75 + 2,55 + 4,40)  =  16,96 € (valor este com 5% de iva )

    Pronto, é este o exemplo no conselho do Marco de Canavezes, alguém faz mais barato??  ;D

    Se não compreenderem algo digam.

    Edit: Esta empresa não é publica, foi privatizada, á semelhança de muitas outras. Os municípios com águas publicas continuam a ter os preços mais baratos creio eu.

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    A Indaqua Matosinhos (empresa que veio substituir o SMAS MAtosinhos) enviou-nos a carta em anexo (desculpem, não consegui enviar o anexo... era mais pesado que o permitido. Se alguem poder ajudar posso enviar por e-mail) com a explicação da Taxa de Recursos Hidricos.

    Na factura que recebemos em Janeiro, refletindo o consumo de Dezembro, já nos é cobrada a tal taxa, que passo a descrever:

    Consumo actual 5m3

    TRH Água = 0.13

    TRH UT. Ag. RE (adivinhem o que quer dizer...  >:( ) = 0.33

    Infelizmente agora não tenho tempo para descrever o resto da factura, que tem coisas que não entendo, mas depois voltarei ao assunto.

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    • 1 month later...

    Há mais de 1 mês que tinha contactado a Indaqua Matosinhos (empresa que substituiu o SMAS Matosinhos) para lhes pedir o Regulamento de Abastecimento de Água, para ver se consegui perceber todas as taxas e siglas que aparecem na factura. O contacto foi feito por e-mail para um mail geral e unico que encontrei no site deles.

    Pois passado 1 mês não tive resposta e chateei-me...  :-\ Mandei o mail abaixo dando-lhes um prazo, se não lá teria que ir preencher o livrinho vermelho.

    Exmos Senhores,

    Em 13 de Fevereiro enviei um e-mail a solicitar o Regulamento de Abastecimento de Água e informações sobre a facturação. A 17 de Fevereiro a D.ª Graça Cunha respondeu a confirmar a recepção do meu e-mail e solicitou o nr. de consumidor e morada, ao que prontamente respondi no mesmo dia.

    A 26 de Fevereiro, não tendo ainda recebido qualquer outra resposta, comunicação ou correspondência, voltei a contactar para relembrar que ainda estou a aguardar os documentos solicitados.

    Hoje, 16 de Março, mais de 1 mês após o meu primeiro contacto, volto a enviar-vos um e-mail a pedir resposta ao meu e-mail inicial.

    Mais informo que aguardarei os documentos pretendidos até á proxima 6.ª feira, 20 de Março, e caso não recebe resposta irei apresentar queixa no vosso livro de reclamações.

    Cumprimentos,

    E resultou! Hoje recebi a tão aguardada resposta e a tabela com o tarifario e taxas aplicadas... Sempre vale a pena reclamar!  :)

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    Engraçado que a empresa "Águas do Marco" veio na factura de Fevereiro cobrar essa taxa (TRH) referente a todos os meses passados desde Agosto do ano passado consoante os consumos de cada um!!! Eu a pensar que seria a partir de agora e vêm eles cobrar meses anteriores...  >:(  Ainda não li a legislação mas vou faze-lo agora.

    Aconteceu isto a mais alguém???

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    pauloaguia

    Engraçado que a empresa "Águas do Marco" veio na factura de Fevereiro cobrar essa taxa (TRH) referente a todos os meses passados desde Agosto do ano passado consoante os consumos de cada um!!! Eu a pensar que seria a partir de agora e vêm eles cobrar meses anteriores...  >:(  Ainda não li a legislação mas vou faze-lo agora.

    Aconteceu isto a mais alguém???

    As dividas a estas empresas (agua, luz, etc) prescrevem ao fim de 6 meses. Nao te podem cobrar nada anterior a essa data. E´ forte motivo para deixares uma reclamaçao no livro de reclamaçoes desde ja...

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    As dividas a estas empresas (agua, luz, etc) prescrevem ao fim de 6 meses. Nao te podem cobrar nada anterior a essa data. E´ forte motivo para deixares uma reclamaçao no livro de reclamaçoes desde ja...

    Também aconteceu a uma pessoa amiga.

    PauloAguia, se te der muito trabalho, esquece. Consegues dizer-me onde posso encontrar essa legislação (a da prescrição ao fim de 6 ameses)?

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    pauloaguia

    PauloAguia, se te der muito trabalho, esquece. Consegues dizer-me onde posso encontrar essa legislação (a da prescrição ao fim de 6 ameses)?

    Lei 23/96:

    Artigo 1.o

    Âmbito e finalidade

    1 —Apresente lei consagra regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.

    2 —São os seguintes os serviços públicos abrangidos:

    a) Serviço de fornecimento de água;

    B) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

    c) Serviço de fornecimento de gás;

    d) Serviço de telefone.

    Artigo 10.o

    Prescrição e caducidade

    1 —O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

    2 —Se, por erro do prestador do serviço, foi paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito ao recebimento da diferença de preço caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.

    3 —O disposto no presente artigo não se aplica ao fornecimento de energia eléctrica em alta tensão.

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    Boa PauloAguia!!

    Estive a ver a lei que regula a TRH e entrava em vigor a 1 de Julho de 2008. Mais tarde em Janeiro de 2009 foi publicado o despacho nº 484/2009 que veio clarificar algumas coisas.

    Pelo que entendi, surgiram dúvidas na aplicação dessa taxa e por isso não foi cobrada antes do início deste ano.

    Recebi na factura de Janeiro (tinha dito Fevereiro mas enganei-me) a cobrança da TRH desse mês e do segundo semestre de 2008, estaria então no limiar da legalidade em que eles realmente podiam cobrar o valor em falta!

    Paguei (6meses) de TRH-água 2008 - €1,54 e de TRH-saneamento 2008 - €1,16 e finalmente do mês de Janeiro €0,21 e €0,16 respectivamente.

    Não é muito, é certo mas eles não perderam tempo a cobrar, se o prazo fosse maior estava mesmo decidido a reclamar independentemente do valor ser reduzido ou não!!

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    Ainda falando deste assunto de taxas e mais taxas, foi engraçado ver como eles (Águas do Marco) se anteciparam á saída da lei que decretava o fim dos alugueres de contador e rapidamente mudaram o nome de "Aluguer de Contador" para "Preço Fixo" e ainda aumentaram este valor cobrado!!  >:(

    Estive a ver documentos e tarifários mais antigos e á uns anos atrás, a mesma companhia denominava o aluguer de contador como (preço fixo) entre parênteses. Após a saída da lei a expressão "aluguer de contador" simplesmente desapareceu do mapa...  >:(

    Ainda iniciei uma exposição para a Deco depois de conseguir reunir muita documentação mas depois, por telefone, eles desaconselharam-me porque seria perda de tempo uma vez que a lei dava azo a muita coisa.... E realmente, algumas leis deste país não passam de meras sugestões... :P

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    Aqui em Matosinhos foi a mesma coisa! Dantes na factura tinhamos as seguintes tarifas e taxas (a preto) agora temos (a azul):

    - Consumo de àgua - passou a Tarifa de venda de água

    - Aluguer Contador - passou a Tarifa de Disponibilidade

    - Tarif Util Saneamento - passou a Tarifa Util. Aguas Residuais

    - TRSU Fixo - Igual (TRSU = tarifa residuos sólidos)

    - TRSU Variavel - Igual

    E agora as novas taxas TRH e TRH UT.AG.RE (Taxa de Recursos Hidricos Utilização Aguas Residuais)

    Realmente há muitas maneiras de se dar a volta à Lei....  :-[

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    • 4 months later...

    Os Smas de Oeiras e Amadora informaram na factura do passado mês que estavam a cobrar a TRH com retroactivos desde Julho de 2008, em virtude de ter o municipio assumido esses custos.

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    Qd comecei a pagar a água do meu bolso, à coisa de 3 meses, tb pedi esclarecimentos à DRConsumidor sobre a legalidade das taxas da factura da água.

    Responderam-me que desde o ano passado que pediram às instituições justificações e que agora estão a recolher dados, mas que sempre me posso queixar ao Provedor...

    É um roubo...a minha última factura foram 15 euros sendo que apenas 2 dizem respeito a consumo de água. O resto é taxas e mais taxinhas...

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    pauloaguia

    Os Smas de Oeiras e Amadora informaram na factura do passado mês que estavam a cobrar a TRH com retroactivos desde Julho de 2008, em virtude de ter o municipio assumido esses custos.

    Não podem exigir o pagamento de importâncias referentes há mais de 6 meses atrás...

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    Tive a oportunidade de verificar a factura do consumo de água  e constatei que foi facturado 4m3 no escalão (0-5) e 2m3 no escalão (6-10), que na minha opinião estará errada, pois se o escalão vai de (0-5) deveriam ser facturados 5m3 e 1m3 no escalão(6-10), como o exemplo a seguir mencionado.

    Não desta forma:

    (0 - 5) 4m3 €0,5555 €2,222

    (6 - 10) 2m3 €0,9494 €1,8988

    Mas sim desta:

    (0 - 5) 5m3 €0,5555 €2,7775

    (6 - 10) 1m3 €0,9494 €0,9494

    Estarei correcto?

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    pauloaguia

    Tive a oportunidade de verificar a factura do consumo de água  e constatei que foi facturado 4m3 no escalão (0-5) e 2m3 no escalão (6-10), que na minha opinião estará errada, pois se o escalão vai de (0-5) deveriam ser facturados 5m3 e 1m3 no escalão(6-10),

    ...

    Estarei correcto?

    Assim de repente parece-me que estás a pensar bem.

    Questiona os serviços sobre essa situação e, se a resposta não for satisfatória, mete uma reclamação.

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