Taxa Recursos Hídricos

[Girassol 1]

Na minha factura da água, aparece lá mais uma taxa, que para mim é nova:

TRH - Taxa de Recursos Hídricos,

Através do Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho, foi criada a Taxa de Recursos Hídricos.

Esta taxa visa compensar o benefício que resulta da utilização privativa da água e o custo ambiental inerente à descarga de àguas residuais. O valor cobrado reverte para três entidades públicas.

Na factura da água, além do consumo, já se paga a taxa fixa da água e do saneamento. Só para esta taxa cobraram-me 11.17€. Na minha opinião, já começam a ser de mais as taxas cobradas aos consumidores.

Gostava mesmo era de saber quanto ganham os gestores destas empresas públicas.

Há aqui alguém que já esteja a pagar esta taxa, e quanto? Será que fica ao critério de cada município, a sua cobrança?

[Hugoriba 0]

   Essa é nova para mim!

Mas explica lá, no total pagas 11,17 por mês para essas taxas fixas ou esse valor é apenas o da Taxa de Recursos Hídricos??

Expõe aqui o exemplo detalhado de uma factura mensal, digamos para 10 m3.

Vamos fazer todos isso e comparar a discrepancia de preços e taxas entre si.

Se todos aderirem podemos ter uma ideia da realidade em vários pontos do país.

[Hugoriba 0]

Começo eu então!

10 m3 de água consumida.

(1º escalão – 0 a 3 m3 = 0,50€ / 2º escalão – 4 a 10 m3 = 0,85€)

Total de água consumida:   7,45€

A seguir temos duas taxas fixas, sendo elas:

Preço fixo:   1,75€

Taxa de conservação de saneamento doméstico:   2,55€

Depois temos as taxas variáveis, em função também dos consumos de água:

(1º escalão – 0 a 3 m3 = 0,30€ / 2º escalão – 4 a 10 m3 = 0,50€)

Total de saneamento variável correspondente a 10 m3 de água consumida:   4,40€ 

TOTAL DA FACTURA MENSAL:   (7,45 + 1,75 + 2,55 + 4,40)  =  16,96 € (valor este com 5% de iva )

Pronto, é este o exemplo no conselho do Marco de Canavezes, alguém faz mais barato??  ;D

Se não compreenderem algo digam.

Edit: Esta empresa não é publica, foi privatizada, á semelhança de muitas outras. Os municípios com águas publicas continuam a ter os preços mais baratos creio eu.

[Susana 0]

A Indaqua Matosinhos (empresa que veio substituir o SMAS MAtosinhos) enviou-nos a carta em anexo (desculpem, não consegui enviar o anexo... era mais pesado que o permitido. Se alguem poder ajudar posso enviar por e-mail) com a explicação da Taxa de Recursos Hidricos.

Na factura que recebemos em Janeiro, refletindo o consumo de Dezembro, já nos é cobrada a tal taxa, que passo a descrever:

Consumo actual 5m3

TRH Água = 0.13

TRH UT. Ag. RE (adivinhem o que quer dizer...  > ) = 0.33

Infelizmente agora não tenho tempo para descrever o resto da factura, que tem coisas que não entendo, mas depois voltarei ao assunto.

[Susana 0]

Há mais de 1 mês que tinha contactado a Indaqua Matosinhos (empresa que substituiu o SMAS Matosinhos) para lhes pedir o Regulamento de Abastecimento de Água, para ver se consegui perceber todas as taxas e siglas que aparecem na factura. O contacto foi feito por e-mail para um mail geral e unico que encontrei no site deles.

Pois passado 1 mês não tive resposta e chateei-me...  :-\ Mandei o mail abaixo dando-lhes um prazo, se não lá teria que ir preencher o livrinho vermelho.

Exmos Senhores,

Em 13 de Fevereiro enviei um e-mail a solicitar o Regulamento de Abastecimento de Água e informações sobre a facturação. A 17 de Fevereiro a D.ª Graça Cunha respondeu a confirmar a recepção do meu e-mail e solicitou o nr. de consumidor e morada, ao que prontamente respondi no mesmo dia.

A 26 de Fevereiro, não tendo ainda recebido qualquer outra resposta, comunicação ou correspondência, voltei a contactar para relembrar que ainda estou a aguardar os documentos solicitados.

Hoje, 16 de Março, mais de 1 mês após o meu primeiro contacto, volto a enviar-vos um e-mail a pedir resposta ao meu e-mail inicial.

Mais informo que aguardarei os documentos pretendidos até á proxima 6.ª feira, 20 de Março, e caso não recebe resposta irei apresentar queixa no vosso livro de reclamações.

Cumprimentos,

E resultou! Hoje recebi a tão aguardada resposta e a tabela com o tarifario e taxas aplicadas... Sempre vale a pena reclamar! 

[Hugoriba 0]

Engraçado que a empresa "Águas do Marco" veio na factura de Fevereiro cobrar essa taxa (TRH) referente a todos os meses passados desde Agosto do ano passado consoante os consumos de cada um!!! Eu a pensar que seria a partir de agora e vêm eles cobrar meses anteriores...  >  Ainda não li a legislação mas vou faze-lo agora.

Aconteceu isto a mais alguém???

[pauloaguia 652]

Engraçado que a empresa "Águas do Marco" veio na factura de Fevereiro cobrar essa taxa (TRH) referente a todos os meses passados desde Agosto do ano passado consoante os consumos de cada um!!! Eu a pensar que seria a partir de agora e vêm eles cobrar meses anteriores...  >  Ainda não li a legislação mas vou faze-lo agora.

Aconteceu isto a mais alguém???

As dividas a estas empresas (agua, luz, etc) prescrevem ao fim de 6 meses. Nao te podem cobrar nada anterior a essa data. E´ forte motivo para deixares uma reclamaçao no livro de reclamaçoes desde ja...

[m.elis 6]

As dividas a estas empresas (agua, luz, etc) prescrevem ao fim de 6 meses. Nao te podem cobrar nada anterior a essa data. E´ forte motivo para deixares uma reclamaçao no livro de reclamaçoes desde ja...

Também aconteceu a uma pessoa amiga.

PauloAguia, se te der muito trabalho, esquece. Consegues dizer-me onde posso encontrar essa legislação (a da prescrição ao fim de 6 ameses)?

[pauloaguia 652]

PauloAguia, se te der muito trabalho, esquece. Consegues dizer-me onde posso encontrar essa legislação (a da prescrição ao fim de 6 ameses)?

Lei 23/96:

Artigo 1.o

Âmbito e finalidade

1 —Apresente lei consagra regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.

2 —São os seguintes os serviços públicos abrangidos:

a) Serviço de fornecimento de água;

Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

c) Serviço de fornecimento de gás;

d) Serviço de telefone.

Artigo 10.o

Prescrição e caducidade

1 —O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

2 —Se, por erro do prestador do serviço, foi paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito ao recebimento da diferença de preço caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.

3 —O disposto no presente artigo não se aplica ao fornecimento de energia eléctrica em alta tensão.

[m.elis 6]

Pauloaguia,

Muitíssimo obrigada 

[Hugoriba 0]

Boa PauloAguia!!

Estive a ver a lei que regula a TRH e entrava em vigor a 1 de Julho de 2008. Mais tarde em Janeiro de 2009 foi publicado o despacho nº 484/2009 que veio clarificar algumas coisas.

Pelo que entendi, surgiram dúvidas na aplicação dessa taxa e por isso não foi cobrada antes do início deste ano.

Recebi na factura de Janeiro (tinha dito Fevereiro mas enganei-me) a cobrança da TRH desse mês e do segundo semestre de 2008, estaria então no limiar da legalidade em que eles realmente podiam cobrar o valor em falta!

Paguei (6meses) de TRH-água 2008 - €1,54 e de TRH-saneamento 2008 - €1,16 e finalmente do mês de Janeiro €0,21 e €0,16 respectivamente.

Não é muito, é certo mas eles não perderam tempo a cobrar, se o prazo fosse maior estava mesmo decidido a reclamar independentemente do valor ser reduzido ou não!!

[Hugoriba 0]

Ainda falando deste assunto de taxas e mais taxas, foi engraçado ver como eles (Águas do Marco) se anteciparam á saída da lei que decretava o fim dos alugueres de contador e rapidamente mudaram o nome de "Aluguer de Contador" para "Preço Fixo" e ainda aumentaram este valor cobrado!!  >

Estive a ver documentos e tarifários mais antigos e á uns anos atrás, a mesma companhia denominava o aluguer de contador como (preço fixo) entre parênteses. Após a saída da lei a expressão "aluguer de contador" simplesmente desapareceu do mapa...  >

Ainda iniciei uma exposição para a Deco depois de conseguir reunir muita documentação mas depois, por telefone, eles desaconselharam-me porque seria perda de tempo uma vez que a lei dava azo a muita coisa.... E realmente, algumas leis deste país não passam de meras sugestões...

[Susana 0]

Aqui em Matosinhos foi a mesma coisa! Dantes na factura tinhamos as seguintes tarifas e taxas (a preto) agora temos (a azul):

- Consumo de àgua - passou a Tarifa de venda de água

- Aluguer Contador - passou a Tarifa de Disponibilidade

- Tarif Util Saneamento - passou a Tarifa Util. Aguas Residuais

- TRSU Fixo - Igual (TRSU = tarifa residuos sólidos)

- TRSU Variavel - Igual

E agora as novas taxas TRH e TRH UT.AG.RE (Taxa de Recursos Hidricos Utilização Aguas Residuais)

Realmente há muitas maneiras de se dar a volta à Lei....  :-[

[sofistar 0]

Os Smas de Oeiras e Amadora informaram na factura do passado mês que estavam a cobrar a TRH com retroactivos desde Julho de 2008, em virtude de ter o municipio assumido esses custos.

[ildemaro 8]

Qd comecei a pagar a água do meu bolso, à coisa de 3 meses, tb pedi esclarecimentos à DRConsumidor sobre a legalidade das taxas da factura da água.

Responderam-me que desde o ano passado que pediram às instituições justificações e que agora estão a recolher dados, mas que sempre me posso queixar ao Provedor...

É um roubo...a minha última factura foram 15 euros sendo que apenas 2 dizem respeito a consumo de água. O resto é taxas e mais taxinhas...

[pauloaguia 652]

Os Smas de Oeiras e Amadora informaram na factura do passado mês que estavam a cobrar a TRH com retroactivos desde Julho de 2008, em virtude de ter o municipio assumido esses custos.

Não podem exigir o pagamento de importâncias referentes há mais de 6 meses atrás...

[caçote 2]

Tive a oportunidade de verificar a factura do consumo de água  e constatei que foi facturado 4m3 no escalão (0-5) e 2m3 no escalão (6-10), que na minha opinião estará errada, pois se o escalão vai de (0-5) deveriam ser facturados 5m3 e 1m3 no escalão(6-10), como o exemplo a seguir mencionado.

Não desta forma:

(0 - 5) 4m3 €0,5555 €2,222

(6 - 10) 2m3 €0,9494 €1,8988

Mas sim desta:

(0 - 5) 5m3 €0,5555 €2,7775

(6 - 10) 1m3 €0,9494 €0,9494

Estarei correcto?

[pauloaguia 652]

Tive a oportunidade de verificar a factura do consumo de água  e constatei que foi facturado 4m3 no escalão (0-5) e 2m3 no escalão (6-10), que na minha opinião estará errada, pois se o escalão vai de (0-5) deveriam ser facturados 5m3 e 1m3 no escalão(6-10),

...

Estarei correcto?

Assim de repente parece-me que estás a pensar bem.

Questiona os serviços sobre essa situação e, se a resposta não for satisfatória, mete uma reclamação.