IMI - erros no cálculo do valor patrimonial tributário - como reclamar

[Visitante FranciscoSantos]

Bom dia,

Peço ajuda para esclarecer uma situação:

Comprei casa em 2004 e beneficiei de 8 anos de isenção, ou seja, este é o 1º em que pago.

Durante o período de isenção recebi carta da avaliação, a qual infelizmente apenas recebeu da minha parte um rápido passar de olhos, devido a estar despreocupado por ter a referida isenção.

Este ano, visto ter de pagar, resolvi analisar os cálculos e encontrei dois erros no cálculo do valor patrimonial tributário relacionado com o coeficiente de vetustez (idade actual do imóvel é de 41 e não 30; e além do mais o coeficiente para 30 anos, não seria 0,8).

Assim, em Abril, aconselhado por um Perito Avaliador, entreguei nas finanças um requerimento, tendo a funcionária me dito que o cálculo estava mesmo mal efectuado, pelo que me deveriam fazer um abatimento na segunda tranche.

Contudo chegou o pagamento integral da segunda tranche. Não chegou qualquer resposta ao requerimento que apresentei.

Desloquei-me novamente às finanças. De outra funcionária recebi outra informação: o requerimento que apresentei não terá validade, uma vez que não reclamei no prazo previsto após a avaliação. Assim, teria de pedir uma nova avaliação, para a actualização e correcção do erro do coeficiente de vetustez. Foi-me referido que essa reavaliação não teria custos. Sinceramente não tenho a certeza de que uma 3ª funcionária não me teria dito uma 3ª opinião.

Entretanto, claro, paguei a segunda tranche na íntegra.

Finalmente a dúvida, para a qual peço ajuda: Como devo proceder? Devo pedir reavaliação? Quando? Caso peça reavaliação será gratuita ou enquadrar-se-á naqueles casos em que o custo é desmotivante?

Obrigado,

Francisco Santos

[Ra 190]

Se realmente quer ver corrigido esse coeficiente de forma a reduzir o VPT, terá de fazer requerimento e juntar provas.

Pelo menos era o que eu faria, apresentava um requerimento apontando os erros e como prova da idade, talvez a licença de habitação.

Tratando-se de uma reclamação com vista à correção de dados, não me parece que lhe cobrem qualquer coisa.

[pauloaguia 652]

Se o que apresentaste foi uma reclamação da avaliação efetuada provavelmente foi fora de prazo e será ignorada (mesmo assim devias receber indicação de que o pedido foi indiferido).

Se o que apresentaste foi um pedido de avaliação (que pode ser feito gratuitamente quando tenham passado mais de 3 anos desde a última) então, às tantas, ainda está a ser processado. Seja como for acho que só teria impacto no valor deste ano (cujo IMI é pago no próximo). Em nada afetaria o valor a pagar este ano.

Se for preciso apresentar um pedido de avaliação (caso ainda não tenha sido feito) então isso pode ser feito através do portal das finanças. Fiz o mesmo este ano e passado umas semanas tinha indicação de que a avaliação tinha sido feita (e baixou bastante, justamente por causa da idade). Não precisei de juntar mais nada, tudo foi confirmado com base na informação que já estava nas Finanças...

[Visitante FranciscoSantos]

Obrigado pela resposta.

O que apresentei foi um requerimento de reclamação.

A casa foi avaliada em : 2005/11/10, mas na caderneta é referido que foi determinado no ano de 2010.

Sei que nas finanças têm dados errados (além da variação progressiva do coeficiente de vetustez).

Devo então apresentar pedido de avaliação?

Obrigado.

[pauloaguia 652]

Através do Portal das Finanças, selecionar a opção para entregar declaração Modelo 1 do IMI

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/ipm/modosEntregaDeclIMIModelo1.jsp

Indicar que o motivo da declaração é um pedido de avaliação, devido ao VPT estar desatualizado. Se houver correções a fazer podes aproveitar para fazer (não sei se há um outro motivo neste caso).

Aguardar.

Antes de começar o processo deves simular o novo valor de avaliação (simulador também disponível no Portal das Finanças) para ver se vale a pena o trabalho de fazer o pedido. Mas dessa data é bem provável que valha a pena...