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  • FORMAS DE POUPAR

  • IVA- declaração de substituição


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    Olá a todos.

    Sou trabalhadora independente com contabilidade no regime simplificado e sou eu quem trata dos meus próprios impostos. Desde 2007 que estou incluída no regime de IVA, e fui este ano surpreendida com a obrigatoriedade de ter de entregar a declaração anual (porque, apesar de perguntar repetidamente nas finanças quais eram as minhas obrigações fiscais, apenas me falaram das declarações trimestrais).

    Ora, ando agora às voltas com a papelada, visto que tenho de entregar a maldita declaração até ao final de Janeiro, e reparei que cometi algumas falhas no cálculo do imposto deduzido (erros de principiante). Em certos casos trata-se de uma diferença de cêntimos, a meu favor (ou seja, num trimestre, por exemplo, deduzi 0,71€ a mais), mas numa declaração a diferença é de cerca de 35€ (provavelmente referente a uma factura que neste momento não encontro).

    A minha dúvida é a seguinte: devo enviar declarações de substituição sempre que haja discrepância de valores, qualquer que seja o montante? Se sim, qual o valor da coima a pagar? Tenho também facturas que não foram incluídas na altura, poderão ser incluídas mais tarde para amortizar esse valor deduzido a mais?

    Obrigada pela ajuda!

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    Lys,

    O mais correcto é fazeres declarações de substituição para todas as situações que mencionaste, e aproveitas para incluir as facturas que ficaram esquecidas.

    Quanto às coimas, por aquilo que me tenho apercebido, eles não as têm aplicado.

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    Guest Michael Collins

    Olá a todos.

    Sou trabalhadora independente com contabilidade no regime simplificado e sou eu quem trata dos meus próprios impostos. Desde 2007 que estou incluída no regime de IVA, e fui este ano surpreendida com a obrigatoriedade de ter de entregar a declaração anual (porque, apesar de perguntar repetidamente nas finanças quais eram as minhas obrigações fiscais, apenas me falaram das declarações trimestrais).

    Ora, ando agora às voltas com a papelada, visto que tenho de entregar a maldita declaração até ao final de Janeiro, e reparei que cometi algumas falhas no cálculo do imposto deduzido (erros de principiante). Em certos casos trata-se de uma diferença de cêntimos, a meu favor (ou seja, num trimestre, por exemplo, deduzi 0,71€ a mais), mas numa declaração a diferença é de cerca de 35€ (provavelmente referente a uma factura que neste momento não encontro).

    A minha dúvida é a seguinte: devo enviar declarações de substituição sempre que haja discrepância de valores, qualquer que seja o montante? Se sim, qual o valor da coima a pagar? Tenho também facturas que não foram incluídas na altura, poderão ser incluídas mais tarde para amortizar esse valor deduzido a mais?

    Obrigada pela ajuda!

    Confirmo aquilo que a Girassol afirma, contudo, acrescento algo mais.

    Pelo que percebi estás, para efeitos de IVA, no Regime Normal Trimestral.

    1 -Quantos aos erros que detectaste, deves apresentar declarações de substituição, para todos os trimestres em que cometeste esses lapsos. Se foi desde a do 1º trimeste a apresentar em Maio de 2008, tens que corrigir todos os trimestres, porque, como é claro, os valores vão transitando de trimestre para trimestre;

    2 - Como deves compreender, os valores das 4 declarações trimestrais, têm que estar em conformidade com a declaração anual. É por ela, que a Administração Fiscal, vai cruzar dados, sobretudo para efeitos de IVA e IRS. Só me causa estranheza que a declaração anual deva ser apresentada em Janeiro, uma vez que relativamente ao 4º Trimestre de 2008, só vais apresentar a declaração em Fevereiro de 2009. No tempo em que  trabalhei no Fisco, a entrega dessa declaração anual era em Maio de cada ano (salvo erro). Não te posso confirmar tal situação, pois em hhtp://www.e-financas.pt, tenho o meu acesso bloqueado;

    3 - Quanto a coimas, a aplicação informática que a Administração Fiscal dispõe, dispara", sempre que detecta uma anormalidade, para os efeitos do RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias). Ora, como não apresentaste ainda a declaração anual, penso que não sairá nada. De qualquer forma, por ex. se o primeiro erro foi na declaração periódica do 1º Trimeste, tinhas um determinado prazo para apresentar (ou enviar via net) a declaração de substituição. Ainda assim, tens lá um artigo, em que o Chefe do Serviço de Finanças, pode excepcionalmente, afastar a coima, mediante certos requisitos. Agora, eu acho, que deves corrigir a situação em termos contabilisticos e fiscais, e apresentar-te expontaneamente no SF, explicando a situação, para evitar males maiores em relação às contra-ordenações e, porventura usares esse artigo do afastamento excepcional da coima, que como disse é da competência funcional do Chefe do SF (até certos limites dos valores da infracção), mas se como dizes são pequenos, podes fazê-lo.

    Eu fá-lo-ia!

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    Só me causa estranheza que a declaração anual deva ser apresentada em Janeiro, uma vez que relativamente ao 4º Trimestre de 2008, só vais apresentar a declaração em Fevereiro de 2009. No tempo em que estive a trabalhar no Fisco, a entrega dessa declaração anual era em Maio de cada ano. Não te posso confirmar tal situação, pois em hhtp://www.e-financas.pt, tenho o meu acesso bloqueado;

    Obrigada pelas respostas!

    O que tenho de entregar até ao final de Janeiro é a declaração anual (IES/DA) relativa ao ano de 2007, que está em atraso. No final de Dezembro chegaram coimas e notificações a cerca de 200 mil trabalhadores a recibos verdes que, como aconteceu comigo, não faziam ideia de que a entrega dessa tal declaração era obrigatória. A todos nós foi dito que apenas era necessária a entrega das declarações trimestrais (a que tenho de entregar em Fevereiro). O Estado acabou por perdoar as coimas (já a tinha pago, espero ser reembolsada) se a situação fosse regularizada até 31 de Janeiro.

    É por isso que ando de volta dos papéis e quero regularizar a minha situação nas Finanças. Os rendimentos não me permitem contratar um técnico de contas, e já percebi que o mais difícil é preencher a primeira vez, as outras vão por imitação. Só ainda não percebi, ao olhar para a declaração IES/DA, qual é a definição das Finanças de "regime simplificado", porque de simples tem muito pouco...

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    Guest Michael Collins

    Pois, a decalaração anual, como disse é o conjunto de todas as periódicas do ano fiscal (2007). As declarações de substituição, não são de preenchimento fácil e a anual, como reflexo destas, é complexa por isso mesmo!

    Se queres uma opinião de alguém que já esteve muitos anos no meio, exige os teus direitos de colaboração por parte da Administração Fiscal. É exactamente isso, que a lei pirâmide - L.G.T. (Lei Geral Tributária), consagra. Esta LGT é no fundo, com adaptações, uma transposição do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.) e visou, aquando da sua entrada em vigor, ampliar os direitos dos contribuintes. A Administração Fiscal, não se pode eximir ao dever de informação ou colaboração, sob pena de não estar a cumprir com as suas obrigações! Depois, há sempre o célebre Livro Amarelo (a usar em última análise)! Não tenhas medo de o usar!

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    ... exige os teus direitos de colaboração por parte da Administração Fiscal. É exactamente isso, que a lei pirâmide - L.G.T. (Lei Geral Tributária), consagra. Esta LGT é no fundo, com adaptações, uma transposição do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.) e visou, aquando da sua entrada em vigor, ampliar os direitos dos contribuintes. A Administração Fiscal, não se pode eximir ao dever de informação ou colaboração, sob pena de não estar a cumprir com as suas obrigações! .....

    Na prática como é que se pede essa colaboração à Administração Fiscal? Vai-se à nossa repartição de Finanças?

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    Guest Michael Collins

    Na prática como é que se pede essa colaboração à Administração Fiscal? Vai-se à nossa repartição de Finanças?

    No âmbito dos direitos e deveres de parte a parte, cada um deve sabê-los (em teoria, pelo menos). Quando um contribuinte ia a um S.F. era "normal", muitas vezes para "despachar" uma fila enorme, o funcionário mencionar aquele artigo do Código Civil que refere que invocar a ignorância da lei, não lhe aproveitava. E o contribuinte calava-se, perante tamanha sapiência! Só que com a entrada em vigor da L.G.T., os direitos dos agora chamados sujeitos passivos, foram altamente alargados (a nível de prazos por exemplo), mas na minha opinião, na questão em discussão, existe sobretudo o direito/dever mútuo de informação e colaboração. E isso não se pede, presume-se. Basta que o contribuinte no S.F. a que pertence ou em qualquer outro Serviço Fiscal, após uma má informação ou a ausência dela, "chame a atençâo" do funcionário,para o facto de que a L.G.T. o protege. Não é um favor que nos fazem, é uma obrigação que a Administração Fiscal tem.

    Ou seja, no caso da lys (salvo erro), deve junto do S.F. dela, solicitar essa colaboração e na falta dela, invocar o estatuído pela L.G.T.! Tenho a certeza que a atenção que lhe está, a ser dada mudará! Se o contacto for a um nível superior (Direcção de Finanças, ou Serviços Centrais), a lógica é a mesma.

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    "No tempo em que  trabalhei no Fisco, a entrega dessa declaração anual era em Maio de cada ano (salvo erro). Não te posso confirmar tal situação, pois em hhtp://www.e-financas.pt, tenho o meu acesso bloqueado"

    É actualmente até ao fim de Junho, em Maio é a Mod 22 de IRC...

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    Bom dia a todos.

    Venho agora da minha repartição de Finanças e surpreendida pela positiva. Creio que pela primeira vez, não senti que fui "despachada" e responderam a tudo com calma e clareza.  :D Vamos lá ver se depois corresponde tudo à verdade. Sendo assim, partilho convosco as dúvidas que tirei, pois podem ser úteis para mais alguém.

    As declarações de substituição do IVA são forçosamente entregues pela Internet. Não existe uma opção de declaração de substituição (e era isso que me confundia), basta preencher uma nova declaração relativa ao período que queremos corrigir, que os serviços fazem os cálculos. Só depois na folha de pagamento se indica que é declaração de substituição.

    Quanto às multas, se a diferença for a meu favor, não pago nada. Se for a favor do Estado, a multa é 10% do valor em falta. Não me falaram em mais valores de coimas (espero não receber uma surpresa em casa).

    Quanto à declaração anual, para quem pagou a coima antes de o governo ter decidido "perdoar", basta entregar as declarações em falta até ao final deste mês e a devolução será automática, não sendo preciso fazer qualquer pedido ao chefe do serviço de finanças. Só não me disseram é quando pagam, mas não se pode pedir tudo. A declaração em si até nem é complicada de preencher, mas isto é só depois de se saber muito bem que campos correspondem aos trabalhadores independentes (muito poucos). Como a rapariga me disse, a declaração é igual para mim ou para um hipermercado, daí as confusões. Só ainda não percebi porque é necessário fazer um apanhado anual. Se é para diferenciar as taxas de IVA, porque não pedem logo isso nas declarações trimestrais?

    Lys

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    Bom dia a todos.

    Venho agora da minha repartição de Finanças e surpreendida pela positiva. Creio que pela primeira vez, não senti que fui "despachada" e responderam a tudo com calma e clareza.  :D Vamos lá ver se depois corresponde tudo à verdade. Sendo assim, partilho convosco as dúvidas que tirei, pois podem ser úteis para mais alguém.

    As declarações de substituição do IVA são forçosamente entregues pela Internet. Não existe uma opção de declaração de substituição (e era isso que me confundia), basta preencher uma nova declaração relativa ao período que queremos corrigir, que os serviços fazem os cálculos. Só depois na folha de pagamento se indica que é declaração de substituição.

    Quanto às multas, se a diferença for a meu favor, não pago nada. Se for a favor do Estado, a multa é 10% do valor em falta. Não me falaram em mais valores de coimas (espero não receber uma surpresa em casa).

    Quanto à declaração anual, para quem pagou a coima antes de o governo ter decidido "perdoar", basta entregar as declarações em falta até ao final deste mês e a devolução será automática, não sendo preciso fazer qualquer pedido ao chefe do serviço de finanças. Só não me disseram é quando pagam, mas não se pode pedir tudo. A declaração em si até nem é complicada de preencher, mas isto é só depois de se saber muito bem que campos correspondem aos trabalhadores independentes (muito poucos). Como a rapariga me disse, a declaração é igual para mim ou para um hipermercado, daí as confusões. Só ainda não percebi porque é necessário fazer um apanhado anual. Se é para diferenciar as taxas de IVA, porque não pedem logo isso nas declarações trimestrais?

    Lys

    Se não der muito trabalho, podes por favor partilhar o que a rapariga te disse? É que acabei de descobrir que tenho uma declaração anual de 2006 para entregar  :(

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    Claro, Mooch. Até serve como uma espécie de resumo para mim.  :)

    Só posso dar o meu exemplo: trabalhadora independente, com regime simplificado e IVA, apenas com prestação de serviço no continente e deduções normais (ou seja, não tenho gasóleo nem essas coisas). Tenho por isso de preencher a folha de rosto do IES/DA e o Anexo L. Não sei se para 2006 não será mesmo a Declaração Anual no site das Finanças, mas os entendidos que digam (ou então deve dar para ver nos anos disponíveis para entrega).

    Folha de Rosto:

    Quadro 1 - Período de tributação. Normalmente é o ano todo, mas para mim, em 2007, é de 1/2/2007 a 31/12/2007 (porque foi o meu primeiro ano de IVA e só comecei a cobrar em Fevereiro).

    Quadro 2 - O nosso serviço de finanças

    Quadro 3 - A nossa identificação

    Quadro 4 - No meu caso, tenho de preencher o código da tabela de actividades, é igual ao código que insiro no modelo 3, anexo B do IRS

    Quadro 5 - assinalar o Anexo L (11)

    Quadro 6 - tenho de assinalar que é a Declaração do Exercício do Início da Tributação (primeiro ano a cobrar IVA), senão não se assinala nada.

    Quadro 7 - Primeira declaração do ano

    Quadro 8 - NADA, é relativo a empresas

    Quadro 9 - NIF do representante legal é o nosso, NIF do TOC não se preenche

    Quadro 10 - NADA, é relativo a empresas

    Anexo L:

    Quadro 1 - NIF

    Quadro 2 - Ano

    Quadro 3 - no meu caso, apenas com prestação de serviços cobrados a 21% (2007), preencher o campo L09 com o meu rendimento base, isto é, sem IVA nem retenções nem nada. Basicamente, é a soma do 3 do campo 06 das declarações trimestrais

    Quadro 4 - no meu caso, no campo L73, preencher com a base tributável das minhas despesas (é o valor sem IVA). Esta é a parte mais complicada, mas chega-se lá. Na maior parte das facturas, o IVA vem descriminado, ou seja, há uma base tributável (ou incidência), à qual se acrescenta o IVA para chegar ao valor total a pagar. É a soma dessa base tributável que se insere aqui. Não é necessário dividir por taxas, vai tudo junto.

    Quando uma factura não tem o valor sem IVA, apenas o total, para descobrir basta fazer a seguinte conta (exemplo de carregamento de telemóvel): 10 / 1.21 = 8.26€

    Logo:

    Base tributável - 8.26€

    IVA a 21% - 1.74€

    Total - 10€

    Portanto, dividir o total por 1,05 (5% de IVA) ou 1,21 (21% de IVA) para encontrar a base tributável.

    Se houver gastos com gasóleo ou outras despesas, também entram aqui (como se faz, já não sei).

    Quadro 5 - Não tenho operações com o estrangeiro

    Quadro 6 - preenche-se com as deduções declaradas nas trimestrais, aqui já divididas por taxas. A soma dos campos tem de coincidir com a soma das deduções feitas nas declarações trimestrais.

    Quadro 7 - Não tive recebimentos antecipados

    Quadro 8 - Não tenho

    Quadro 9 - Não tenho

    Espero que ajude!

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    Esta declaração anual aplica-se a quem só começou a ser tributado em sede de IVA em 2008?

    É que eu sou trabalhadora independente desde 2003, mas só a partir de Fevereiro de 2008 comecei a liquidar IVA, por ter atingido os cerca de 10.000,00€ anuais no ano anterior.

    Pensava eu que também tinha que preencher esta declaração anual (embora tenho estranhado não ter recebido multa para pagar ;D), segui atentamente o que tem vindo a ser exposto neste tópico, fui ao site das declarações electrónicas, até já apresentei a declaração trimestral cujo prazo só termina a 15 de Fevereiro (reportado ao último trimestre de 2008), toda convencida que tinha que ser agora, e quando começo a preencher a declaração anual e tento validar aquilo dá erro dizendo que o ano não está correcto. Dá-me ideia que não deixa preencher o ano de 2008, tem que ser 2007 ou menos.

    É assim? Ou seja, quem está a preencher esta declaração está a reportar-se ao ano de 2007? A declaração respeitante ao ano de 2008 só se entrega no próximo ano, em 2010?

    Obrigada pelos vossos esclarecimentos!

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    Poupas, a declaração anual respeitante ao ano de 2008 deve ser entregue até ao final de Junho de 2009. É sempre até Junho do ano seguinte. Não sei a partir de quando estará disponível para entrega. Esta minha declaração refere-se ao ano de 2007, mas será entregue já fora de prazo devido ao que explico num dos outros posts (falta de informação por parte das Finanças, que levou 200 mil contribuintes a serem notificados com coimas).

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    "As declarações de substituição do IVA são forçosamente entregues pela Internet. Não existe uma opção de declaração de substituição (e era isso que me confundia), basta preencher uma nova declaração relativa ao período que queremos corrigir, que os serviços fazem os cálculos. Só depois na folha de pagamento se indica que é declaração de substituição".

    Lys, esta afirmação é em relação á declaração periodica de IVA??? se sim está errada, porque a declaração correcta a entregar, sempre que for em fora de prazo, neste caso de substituição para um periodo anterior, é a Modelo C, só este modelo substitui de facto a Modelo B (declaração "normal").

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    Lys, esta afirmação é em relação á declaração periodica de IVA??? se sim está errada, porque a declaração correcta a entregar, sempre que for em fora de prazo, neste caso de substituição para um periodo anterior, é a Modelo C, só este modelo substitui de facto a Modelo B (declaração "normal").

    Sim, D@vid, o modelo C corresponde de facto à declaração de substituição, e é esse o modelo que imprimimos no comprovativo.

    A verdade é que procurei esse modelo C nas opções de Contribuintes>Entregar>IVA>Declaração Periódica e não o encontrei, e quando se preenche a Declaração Periódica não existe uma opção que diga "Declaração de Substituição" como acontece, por exemplo, na entrega de IRS. A única referência ao Modelo C do IVA é em baixo, nos Impressos, e esse pdf diz qq coisa como "modelo de consulta, para entregar utilize o impresso da INCM nas Finanças ou no site das Finanças".

    Daí eu dizer que não existe essa opção (não referem Modelo C). Temos de preencher a declaração como se fosse a primeira vez, declarar que vai fora de prazo e o sistema acaba por indicar o Modelo C.

    Espero que dê para perceber...

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    Poupas, a declaração anual respeitante ao ano de 2008 deve ser entregue até ao final de Junho de 2009. É sempre até Junho do ano seguinte. Não sei a partir de quando estará disponível para entrega. Esta minha declaração refere-se ao ano de 2007, mas será entregue já fora de prazo devido ao que explico num dos outros posts (falta de informação por parte das Finanças, que levou 200 mil contribuintes a serem notificados com coimas).

    Obrigadíssima pelo esclarecimento, de extrema utilidade!

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    É exactamente isso que disseste no fim Lys, tem de se por que é fora de prazo, e automaticamente a Modelo B passa a ser Modelo C, com todos os campos menos o campo 61 de reporte, eu percebi que te tinham dito para fazeres normal, e podias te enganar e fazer igual ao que tens feito, e não, tens de por que é fora de prazo, sendo assim esquece o que disse  ;D

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    Bom dia a todos,

    Tenho vindo a acompanhar a discussão pois tenho o mesmo problema da Lys, embora o meu seja pior pois tenho de entregar declarações de substituição referentes a 2006...

    Lys, já entregaste? Deu certo?

    Obrigado.

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    Olá,

    Sinceramente não consigo entender se no meu caso tenho que entregar a declaração anual ou não. Passei algumas horas de volta da declaração mas não consigo validá-la. O que se passa é que estando a recibos verdes, só em Outubro de 2007 é que alterei o regime da minha actividade passando a contemplar a liquidação de IVA. O problema é que até final de 2007 não  tive qualquer tipo de actividade e portanto não houve qualquer IVA cobrado. O raio do programa não aceita anexos L a zeros. Alguém sabe se tenho que entregar a declaração ? De preferência hoje ?  ;D

    Obrigado.

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    Olá,

    Sinceramente não consigo entender se no meu caso tenho que entregar a declaração anual ou não. Passei algumas horas de volta da declaração mas não consigo validá-la. O que se passa é que estando a recibos verdes, só em Outubro de 2007 é que alterei o regime da minha actividade passando a contemplar a liquidação de IVA. O problema é que até final de 2007 não  tive qualquer tipo de actividade e portanto não houve qualquer IVA cobrado. O raio do programa não aceita anexos L a zeros. Alguém sabe se tenho que entregar a declaração ? De preferência hoje ?  ;D

    Obrigado.

    pjm, fizeste mesmo a alteração para o regime de IVA em Outubro? Acho isso estranho, porque eu também ultrapassei os 10 mil euros por volta dessa altura do ano (mas em 2006), e disseram-me nas Finanças que a alteração só se fazia em Janeiro do ano seguinte, passando a cobrar IVA em Fevereiro de 2007.

    Entregaste alguma declaração trimestral referente a esse período de cobrança de IVA? Recebeste alguma carta das Finanças com uma coima relativa à falta de entrega da Declaração Anual? Tens alguma infracção fiscal activa no site das Finanças?

    Lamento não poder ajudar mais, mas o teu caso já ultrapassa os meus conhecimentos. Algum entendido na matéria que se pronuncie!  :)

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    Sim, já entreguei todas e não tive qualquer problema. Pelo menos foram aceites. Se precisares de ajuda, diz.

    Apareceu-te uma caixa de mensagem no início a dizer que não encontram registo em cadastro ou a informação não está disponível?

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