Comprar terreno em AVOS

[Visitante Miguel Antunes]

Boa tarde,

Pretendo comprar um terreno que está em avos. A AUGI diz que o projecto de urbanização na Camara já está aprovado na globalidade, falta algumas especialidades para passar a realizar-se as escrituras que se prevê que estejam prontas a realizar-se para Outubro. Assim foi-me dito que seria dificil conseguirmos efectuar e efectivar a transmissão definitiva e que teremos que aguardar pelas escrituras. Para podermos efectivar para já a compra faria um contrato de promessa de compra e venda. A minha questão é se este é o indicado para esta situação e se é seguro. Com isto terei de dar já algum dinheiro para que o vendedor possa pagar as obras á AUGI de urbanização.

[pauloaguia 652]

Vais comprar o terreno todo ou apenas um avo? É que se fores comprar apenas uma fração, depois não podes fazer muito com o terreno porque precisas sempre do acordo dos demais proprietários... eu não me metia nisso!

Se vais comprar o terreno todo, então o contrato promessa tem que ser assinado entre ti e todos os proprietários do terreno (ou alguém com procuração deles nesse sentido).

Se for para avançar, certifica-te que no contrato promessa está bem feita a descrição do terreno e que é referido que a outra parte tem todos os direitos de o vender na sua totalidade. Além disso inclui uma cláusula que diga que se não for possível realizar a escritura até uma certa data que tens direito a desistir do contrato e a receber o sinal em dobro.

Quanto à segurança de um contrato promessa, obviamente nada te garante que o vendedor não fuja com o dinheiro e te deixe em apuros. (Mas, bem vistas as coisas, até a venda não é completamente isenta de problemas). Mas o contrato promessa é válido em tribunal, sim.

P.S: O que ou quem é a AUGI?

[migjac 1]

Existe já um projecto de urbanização em que o terreno está já dividido em lotes. O que pretendo é comprar um desses lotes. Dizem-me que o projecto já está aprovado na camara, faltando apenas aprovação de algumas especialidades. A AUGI é a área urbana de génese ilegal e é constituida por todos os proprietários dos lotes deste terreno que está em vias de urbanizar.

[pauloaguia 652]

A AUGI é a área urbana de génese ilegal e é constituida por todos os proprietários dos lotes deste terreno que está em vias de urbanizar.

Era o que eu suponha, mas como tu disseste "a AUGI diz"... fiquei na dúvida se seria uma entidade ou assim.

Existe já um projecto de urbanização em que o terreno está já dividido em lotes. O que pretendo é comprar um desses lotes. Dizem-me que o projecto já está aprovado na camara, faltando apenas aprovação de algumas especialidades.

Ou seja, se bem percebi, vais fazer um contrato promessa de compra e venda para comprar um dos lotes (que fica apenas em teu nome). Não me parece mal. Mas, mesmo assim, inclui a tal cláusula que impõe um prazo limite para a realização da escritura - se alguma coisa correr mal com o loteamento, não precisas de ficar agarrado a um contrato promessa...

[migjac 1]

Obrigado pela sugestão.

Existe mais alguma coisa que deverei ter em atenção?

[Andrea Rebellatto Adorno 0]

A 07/08/2013 às 14:38, pauloaguia disse:

Era o que eu suponha, mas como tu disseste "a AUGI diz"... fiquei na dúvida se seria uma entidade ou assim.

 

Ou seja, se bem percebi, vais fazer um contrato promessa de compra e venda para comprar um dos lotes (que fica apenas em teu nome). Não me parece mal. Mas, mesmo assim, inclui a tal cláusula que impõe um prazo limite para a realização da escritura - se alguma coisa correr mal com o loteamento, não precisas de ficar agarrado a um contrato promessa...

A lei permite que se atribua uma eficácia acrescida ao CPCV, ganhando força jurídica que abrange terceiros (Declaração expressa de eficácia real ao contrato), dessa forma o promitente comprador ganha o direito real de aquisição desse bem.

[Bruno Miguel Alves 0]

Boa noite tenho uma questão se possível alguém que responda,pretendo adquirir um terreno apenas para colocar 1 contentor para arrumos,o mesmo está em AVOS,também sei que não se pode construir pous passam linhas de alta tensão na diagonal do dito terreno,o proprietário é único herdeiro,poderei adquirir de que forma?? Será que um contrato formal entre mim e o proprietário redigido pelo advogado e levar a uma conservatória é válido,ou que seja apenas fazer uma doação [ em troca do valor] que acordar com ele,acham viável???

 

Obrigado