Esclarecimento - Alteração titular caderneta predial - escritura de partilha??

[joao_dinis 0]

Necessitava de um esclarecimento relativamente a notariado e lembrei-me que talvez pudesse obter aqui alguma ajuda.

Tenho um crédito habitação que fiz para comprar uma casa em 2008, enquanto estava casada. Quando foi feita a partilha de bens por motivo de divórcio, em 2010 ficou escrito que o imóvel ficaria 50% para cada conjugue até ser vendido.

Em Abril de 2013 propus ao meu ex-cônjuge ficar com a casa, e fiz um contrato validado perante notário, em como ele abdicava da sua parte (meação) no imóvel gratuitamente (sem direito a tornas), ficando eu responsável pela dívida e todas as despesas.

Com este contrato na mão, dirigi-me à CGD (empresa da qual sou colaboradora) e pedi a desvinculação do 2º titular do contrato de habitação, ficando esse contrato apenas em meu nome. Foi aprovado pela agência, e assinei uma minuta de alteração do contrato original mudando de 2 titulares para apenas um.

Agora perante o banco tenho o crédito em meu nome apenas… mas dirigi-me às finanças para passar a casa para o meu nome também (porque na caderneta predial aparece apenas um titular, que era o cabeça de casal, o meu ex-marido), e nas finanças disseram-me que como não tem escritura não é possível passar a casa para meu nome.

É mesmo necessário uma escritura para este tipo de situações, creio que será uma cessão de posição contratual, uma “doação” sem dinheiro envolvido ou uma nova escritura de partilha?

Como é que eu posso resolver a situação com o menor custo possível? Quais os custos?

Agradeço desde já a ajuda que puder dispensar a este assunto.

[pauloaguia 652]

A transferência de propriedade de imóveis tem de ser sempre escriturada, sim.

Tratando-se de um caso de partilhas após divórcio, julgo que não tens de pagar IMT, apenas o custo dos registos propriamente ditos... é uma questão de se dirigirem a um balcão casa para resolver o assunto...

[joao_dinis 0]

A transferência de propriedade de imóveis tem de ser sempre escriturada, sim.

Tratando-se de um caso de partilhas após divórcio, julgo que não tens de pagar IMT, apenas o custo dos registos propriamente ditos... é uma questão de se dirigirem a um balcão casa para resolver o assunto...

Mesmo que já exista uma escritura de partilhas de divorcio (feita à data do divórcio) é possível fazer outra apenas referente ao imóvel?

[pauloaguia 652]

Mesmo que já exista uma escritura de partilhas de divorcio (feita à data do divórcio) é possível fazer outra apenas referente ao imóvel?

Na escritura de partilhas diz que o imóvel fica metade para cada um. Para passar completamente para o teu nome é preciso outra escritura, sim.

[joao_dinis 0]

Na escritura de partilhas diz que o imóvel fica metade para cada um. Para passar completamente para o teu nome é preciso outra escritura, sim.

E nesse caso continua sem lugar a IMT ?Sabe dizer-me mais ou menos o custo de uma escritura deste tipo? O imóvel tem um valor patrimonial de 182.050€.

[pauloaguia 652]

Salvo erro está isento de IMT quando a transmissão se dá por partilhas após divórcio (não fui à legislação confirmar os termos exatos, encontra-la no Portal das Finanças, não me dá jeito confirmar neste instante). Neste caso a escritura de partilhas não previa a transmissão, não sei se se aplica o mesmo artigo ou não.

É uma questão de confirmar o que diz exatamente na legislação ou ir a um balcão casa pronta perguntar...

[joao_dinis 0]

Salvo erro está isento de IMT quando a transmissão se dá por partilhas após divórcio (não fui à legislação confirmar os termos exatos, encontra-la no Portal das Finanças, não me dá jeito confirmar neste instante). Neste caso a escritura de partilhas não previa a transmissão, não sei se se aplica o mesmo artigo ou não.

É uma questão de confirmar o que diz exatamente na legislação ou ir a um balcão casa pronta perguntar...

Em Lisboa onde é que há um balcão desses ?

[ABCD 2331]

Se lhes telefonar, ou enviar email, obtem a informação: http://www.casapronta.pt/CasaPronta/conteudos/contactos.jsp#Apoio

[joao_dinis 0]

Agradeço desde já toda a ajuda que tem sido prestada.

Mais duas questões:

O Imposto de Selo é sempre devido nestes casos ? Não há maneira de dar a volta ?

Já liguei para dois notários e os preços que me fazem para escritura de partilha é 500-600€.

Haverá mais barato ?

[ABCD 2331]

Agradeço desde já toda a ajuda que tem sido prestada.

Mais duas questões:

O Imposto de Selo é sempre devido nestes casos ? Não há maneira de dar a volta ?

Já liguei para dois notários e os preços que me fazem para escritura de partilha é 500-600€.

Haverá mais barato ?

Creio que não.

Pela casa pronta os valores devem ser um pouco mais em conta!

[Visitante MMC]

Estou neste momento numa situação semelhante. Gostaria de saber o desfecho deste processo.

Sei que já é antigo, mas tenho esperança que ainda seja visionado pela Joao_Dinis.

Também eu tenciono mudar a titularidade no banco relativo a um crédito habitação, mas ao navegar encontrei este post. 

Até aqui pensava que ao mudar a titularidade, no final do empréstimo pago, a casa ficasse apenas em meu nome.

Mas pelos visto não é bem assim? É isso?

Gostaria de saber detalhes, pois o banco provavelmente só saberá do que lhe compete e não do que compete ás finanças.

[parm 42]

Boa tarde,

Acompanhei de perto um processo similar (divórcio e saída de um dos elementos do emprestimo e de proprietário da casa).

Foi necessário envolver o Banco para que este aprove a saída de um dos titulares e fazer nova escritura em que um dos elemento fica com as duas metades do imóvel.

A escritura refere o crédito existente ao banco.

Entre o banco e um notário/cartório/advogado, deverá ficar completamente esclarecido.

 

 

[Visitante LMGS]

Tenho 1 duvida parecida. O meu pai e dono de 1 lugar de garagem num prédio e pretende passar o mesmo para meu nome. O que é necessário fazer? Onde? O que se paga? Tem ideia do montante? Obrigado

[ruicarlov 813]

A 1ª coisa que é necessário ver é se há mais herdeiros. Se existirem é preciso o acordo deles para haver essa doação.

[Visitante JMVM]

Bom dia, eu e o meu irmão herdamos uma casa do meu pai que lhe foi dada como herança na morte da minha avó, e vamos vende-la.

Na altura apenas foi feito o registo nas Finanças, mas não na Conservatória do Registo Predial.

Como vou vender a casa e terá que ser registada no novo proprietário, terei que fazer primeiro o registo em nome do meu pai, ou pode ser apenas um registo com o futuro comprador e actualizar o meu pai sem eu ter de gastar dinheiro?

Obrigado.

[CountingCents 79]

 

há 4 horas, Visitante JMVM disse:

Bom dia, eu e o meu irmão herdamos uma casa do meu pai que lhe foi dada como herança na morte da minha avó, e vamos vende-la.

Na altura apenas foi feito o registo nas Finanças, mas não na Conservatória do Registo Predial.

Como vou vender a casa e terá que ser registada no novo proprietário, terei que fazer primeiro o registo em nome do meu pai, ou pode ser apenas um registo com o futuro comprador e actualizar o meu pai sem eu ter de gastar dinheiro?

Obrigado.

 

Tens que atualizar na conservatória o traço hereditário.