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imdc

Irs com estado civil enganado!!

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imdc

Olá a todos,vivi em uniao de facto 7 anos e declarei-os todos em conjunto com o meu companheiro,mencionando isso mesmo na declaração.

No entanto,nas declaraçoes de 2011 está mencionado casado e fizeram o mesmo nas declaraçoes de 2012.No entanto só casei mesmo em 2013.

Será que vou ter problemas com isso?Posso converter a situação?

Agradecia  a quem me puder esclarecer.

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pauloaguia

Salvo erro o estado civil não afeta o valor do reembolso...

Tenta fazer novamente a simulação dessas declarações. Depois muda o estado civil e faz nova simulação. Se der o mesmo valor não te preocupes mais com isso.

É que estar agora a pagar uma coima por meter uma declaração de substituição fora do prazo se não houver impacto no reembolso não compensa. E mesmo na eventualidade de serem chamados para alguma fiscalização, se não houver impacto no imposto a pagar quase de certeza que ninguém te vai chatear com isso...

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imdc

Obrigado,Paulo.Recebemos o valor todo q descontamos,o problema é que em 2012 fiquei sem direito ao abono do meu filho,melhor explicando,foi-me atribuido,mas dp tive q devolver,não sei se foi devido a isso,ou se devido ao fundo de garantia salarial que o meu marido recebeu.

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pauloaguia
o problema é que em 2012 fiquei sem direito ao abono do meu filho,melhor explicando,foi-me atribuido,mas dp tive q devolver,não sei se foi devido a isso,ou se devido ao fundo de garantia salarial que o meu marido recebeu.

O facto de serem casados ou estarem em união de facto não tem influência - o agregado familiar é o mesmo.

Julgo que o fundo de garantia social também não. De qualquer forma, os detalhes sobre as condições de atribuição do abono pode ser encontrado aqui: http://www4.seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens

Mas certamente que, quando vos pediram o dinheiro de volta, apresentaram a justificação, não?

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imdc

Pauloaguia,foi nos dito que como os rendimentos foram altos,devido ao fundo de garantia salarial,o escalao passou para o 4º.Entretanto tivemos o segundo filho e foi novamente atribuido.Enfim,a segurança social é complicada.Se não tinhamos direito,porque continuaram a dar??

Vai se lá entender.

Obrigado pela sua resposta!

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ABCD

foi nos dito que como os rendimentos foram altos,devido ao fundo de garantia salarial,o escalao passou para o 4º.

Entretanto tivemos o segundo filho e foi novamente atribuido.

Enfim,a segurança social é complicada.Se não tinhamos direito,porque continuaram a dar??

Vai se lá entender.

Será que para a segurança social estão casados?

Mas eles retiram "imediatamente" (ou quase) e não os declarou pois não?

Parece-me que deve guardar comprovativos de tudo para uma eventualidade!

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pauloaguia

A SS não quer saber do estado civil; quer saber é a composição do agregado familiar e o rendimento per capita - se o rendimento aumenta, o escalão pode aumentar e podem perder os benefícios; se o agregado familiar aumenta o rendimento per capita diminui, o escalão pode diminuir e terem novamente direito.

Não há nada de estranho aí.

Quanto a atribuir primeiro e pedir de volta depois, ainda há certas verificações que só podem ser feitas à posteriori (como o nível de rendimentos, que só aparece com a declaração para o IRS no ano seguinte). Na dúvida provavelmente a SS continua a pagar e só faz essas validações depois.

Não sei exatamente como funciona mas certamente a carta onde pediam a devolução das prestações pagas trazia referências para a legislação aplicável onde se calhar isso está mais claro.

Agora, parece-me estranho que fosse o fundo de garantia salarial - afinal, o fundo só paga aquilo a que o trabalhador já iria ganhar de qualquer forma. A menos que haja aqui pagamentos feitos à posteriori (por exemplo, salários de 2010 que o fundo só paga em 2011 por ter sido ativado nessa altura), diria que o recurso ao fundo de garantia salarial, só por si, não altera o escalão.

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