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  • FORMAS DE POUPAR

  • smafaldam

    IRS de falecido - quem declara

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    smafaldam

    Boa tarde.

    Estou um pouco baralhada com esta questão: o meu pai faleceu em 8 Janeiro de 2012.

    1ª questão: tem mesmo que apresentar IRS? Apesar de ter tido apenas 8 dias de vida naquele ano?

    2ª questão: tendo que o fazer, será com o acesso dele( com o seu NIF) ou com o acesso do nº contribuinte dos "herdeiros de..." da qual sou cabeça de casal?

    Tinham-me dito que era com o NIF dos herdeiros mas a verdade é que não tenho sequer opção de entrega de Mod 3 no site...

    Obrigada a quem puder esclarecer.

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    ClaudioOPA

    Boa tarde.

    Estou um pouco baralhada com esta questão: o meu pai faleceu em 8 Janeiro de 2012.

    1ª questão: tem mesmo que apresentar IRS? Apesar de ter tido apenas 8 dias de vida naquele ano?

    2ª questão: tendo que o fazer, será com o acesso dele( com o seu NIF) ou com o acesso do nº contribuinte dos "herdeiros de..." da qual sou cabeça de casal?

    Tinham-me dito que era com o NIF dos herdeiros mas a verdade é que não tenho sequer opção de entrega de Mod 3 no site...

    Obrigada a quem puder esclarecer.

    CIRS

    Artigo 64.º

    Falecimento de titular de rendimentos

    Ocorrendo o falecimento de qualquer pessoa, os rendimentos relativos aos bens

    transmitidos e correspondentes ao período posterior à data do óbito são considerados, a

    partir de então, nos englobamentos a efectuar em nome das pessoas que os passaram a

    auferir, procedendo-se, na falta de partilha até ao fim do ano a que os rendimentos

    respeitam, à sua imputação aos sucessores e ao cônjuge sobrevivo, segundo a sua quota

    ideal nos referidos bens. (Redacção do Decreto-Lei 198/2001, de 3 de Julho)

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    smafaldam

    Obrigada ClaudioOPA pela resposta mas, como não sou muito conhecedora destes assuntos, não fiquei totalmente esclarecida.

    Repito que agradeço na mesma. Vou tentar ler o artigo que citou, pode ser que lá vá.

    Do que percebo, é minha obrigação apresentar em nome do meu Pai (sou cabeça de casal da herança) os seus rendimentos do ano do seu falecimento.

    "1 - Os deveres tributários relativos a uma pessoa falecida e ao período em que foi viva, devem ser cumpridos por aquele a quem for deferida a administração da herança segundo os preceitos da lei civil."

    Agora,em linguagem mais simples, devo entrar no site das finanças com o NIF dele e apresentar normalmente a declaração, é isso? A mim parece-me que é até porque ao entrar, já me aparecem pré-preenchidos os valores dos rendimentos e retenções.

    Obrigada mais uma vez.

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    ClaudioOPA

    Obrigada ClaudioOPA pela resposta mas, como não sou muito conhecedora destes assuntos, não fiquei totalmente esclarecida.

    Repito que agradeço na mesma. Vou tentar ler o artigo que citou, pode ser que lá vá.

    Do que percebo, é minha obrigação apresentar em nome do meu Pai (sou cabeça de casal da herança) os seus rendimentos do ano do seu falecimento.

    "1 - Os deveres tributários relativos a uma pessoa falecida e ao período em que foi viva, devem ser cumpridos por aquele a quem for deferida a administração da herança segundo os preceitos da lei civil."

    Agora,em linguagem mais simples, devo entrar no site das finanças com o NIF dele e apresentar normalmente a declaração, é isso? A mim parece-me que é até porque ao entrar, já me aparecem pré-preenchidos os valores dos rendimentos e retenções.

    Obrigada mais uma vez.

    Sim é apresentar normalmente a declaração, com os valores que foram efetivamente recebidos por ele.

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