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  • FORMAS DE POUPAR

  • Entrega de IRS - juntos ou separados (t. dependente + r. verdes)?


    hpassos

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    Boas...

    Este ano vou concretizar a compra de casa com a minha namorada (já vivemos à uns anos em casa arrendada)...

    A questão é a seguinte:

    1 - Eu sou trabalhador dependente (categoria A) e faço as retenções na fonte e descontos para a seg. social normalmente.

    2 - Ela presta serviços numa instituição e passa recibos verdes...

    Podemos entregar a declaração de IRS juntos?

    (informo que vamos ficar os dois com o mesmo domicilio fiscal por causa da compra da casa)

    Qual será a opção que compensa mais? Entregar os dois ou em separado, tendo em conta que eu vou deduzir no meu IRS as despesas com a renda de casa e um PPR de 2000 euros (400 de dedução)?

    Se entregarmos os dois juntos qual é a fase em que entregamos?

    Obrigado...a quem der umas dicas  ;) ;) ;)

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    evoliveira

    Sendo eu um leigo nisto, penso que é mais vantajoso entregar os dois juntos, assim como penso que é na segunda fase já que ela para recibos.

    Mas tenho a certeza que alguém aqui do fórum pode ser mais preciso na explicação.

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    pauloaguia

    Penso que so podem entregar juntos depois de partilharem a morada fiscal durante 3 anos. Nao sei se ha outras situaçoes que vos permitam faze-lo mais cedo.

    Tipicamente a diferença entre entregar os dois juntos ou separados nao e´ muito grande, ate´ porque muitos dos limites de deduçoes duplicam. So ha diferença quando um dos membros do casal ultrapassa largamente os limites que lhe cabiam ou os niveis de rendimento sao muito diferentes e ficariam com taxas de imposto diferentes.

    havendo rendimentos de serviço independente a incluir na declaraçao esta deve ser sempre entregue na segunda fase.

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    Para poderem entregar o IRS juntos teêm que ter a mesma morada fiscal há 2 anos.

    Este ano passado houve por parte das finanças uma enorme caça aos casos que não cumpriam este "requisito", aplicando multa e posterior entrega de IRS em separado.

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    evoliveira

    Para poderem entregar o IRS juntos teêm que ter a mesma morada fiscal há 2 anos.

    Este ano passado houve por parte das finanças uma enorme caça aos casos que não cumpriam este "requisito", aplicando multa e posterior entrega de IRS em separado.

    Sim houve uma enorme caça aos indivíduos que declaravam o IRS juntos e não tinham a mesma morada fiscal, penso que foi isso que se passou, pelo menos nos casos que conheço pessoalmente foi isso que aconteceu.

    Para entregar juntos penso que pode ser desde já, desde que tenham a mesma morada fiscal.

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    pauloaguia

    A união de facto só é considerada como tal perante o fisco depois de habitarem juntos há um determinado número de anos.

    Tipicamente a coincidência das moradas fiscais é considerada como condição suficiente para essa prova. Não sei se o fisco aceita outras (por exemplo, caso paguem as contas em conjunto). Se calhar o melhor é perguntar nas Finanças (e, já agora depois deixar cá a resposta ;))

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    a união de facto só é considerada após 2 anos de estarem a viver juntos.

    Apesar de voçes viverem juntos há mais tempo só agora vão partilhar o mesmo domicilio fiscal logo penso que o prazo conta apartir dessa data.... até completar os 2 anos convem entregar em separado e como sendo solteiros e só depois então colocar o vosso irs em conjunto como união de facto.

    Atenção que acho que é preciso também uma declaração da vossa junta de freguesia a comprovar...

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    A declaração da junta de freguesia neste caso de nada ser. As finanças não consideram um documento credivel, já que é a declaração de quem pede e assinada pelo mesmo.

    Realmente evoliveira, as finanças averiguaram as moradas do proprio ano em questão, o que não os impede de se lembrarem de ver os 2 anos anteriores...

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    Só para reforçar a ideia do que já foi dito..

    Apenas podem entregar a declaração de IRS em regime de união de facto relativa ao ano em que fazem 2 anos com a mesma morada fiscal, a declaração da Junta não é válida, para as finanças apenas conta a data da morada fiscal.

    Exemplo:

    15-12-2008 - Mudam a morada fiscal nas finanças para a mesma.

    15-12-2010 - Fazem dois anos.

    Só em 2011 é que podem entregar o IRS como união de facto relativo a 2010, funciona tal como nos casamentos. Apesar de serem considerados unidos só apartir de Dezembro de 2010, podem entregar a declaração como unidos em 2011 (relativo a 2010) sem qualquer prejuízo..

    :D

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    Passo a citar um caso vivido, citado em Dinheiros&direitos deste bimestre (Jan/Fev).

    "Como vive em união de facto há mais de 2 anos, a nossa associada F.P. de Santarém, entregou a dec. de IRS de 2007, com o namorado. Depois de fazer simulações, verificou que a entrega conjunta era mais favorável. No início de Julho, as finanças pediram-lhe para comprovar a união de facto. Segundo o fisco, F.P. não cumpre os requisitos para entregar o IRS em conjunto.

    D&d responde:

    1 - FP. vive em união de facto, mas, para esse regime ser aceite do ponto de vista fiscal são necessárias duas condições. Os dois elementos têm de assinar a dec. de IRS e viver há, pelo menos 2 anos (e no período de tributação) em união de facto. Apesar de cumprir ambas, a leitora esqueceu-se de que o fisco verifica a duração da vida em comum com base no domicílio fiscal. Assim, a casa onde F.P. vive com o namorado desde 2005 deve ser o domicílio fiscal de ambos desde essa data. Mas tal não aconteceu, pois F.P. só alterou a morada nas finanças no fim de 2006.

    2 - Resultado: o fisco não considera a declaração conjunta e exige que os dois contribuintes a corrijam. Cada um pagará uma coima mínima de 50 euros pela entrega fora de prazo. A leitora só pode entregar o IRS conjunto na declaração de 2009, ou seja, depois de decorridos 2 anos de domicílio fiscal coincidente".

    Eu, por saber as linhas como a A.F. se cose, diria mais: ao indicar o NIB, para o reembolso de imposto, a porta está aberta para a devassa bancária!... Logo, terão acesso a outra informação relevante para casos destes. E, por aqui me fico!...

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    evoliveira

    Eu meto IRS conjuntamente com a minha companheira desde 2002 pelo menos (já não me recordo se em 2001 meti juntamente), só em 2005 tivemos o mesmo domicilio fiscal e as finanças nunca me pediram qualquer declaração.

    Mas as coisas estão a mudar e ainda bem (penso eu).

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    Se te referes a anos ou exercícios de 2001 a 2004, nesses, já se deu a caducidade do imposto, ou seja o Fisco já não tem a possibilidade de fazer o que quer que seja! É que nesses anos, a informatização dos serviços fiscais era praticamente nula ou muito incipiente. Hoje em dia, posso dizer-te que nada passa, desde que a máquina esteja dotada dos recursos humanos necessários e competentes (não só a nível informático. mas também na área do direito fiscal e auditoria). É que o cruzamentos de dados entre serviços da Administração Fiscal ou os dados provenientes das declarações que as empresas colectivas ou individuais entregam ao longo de cada ano, filtram tudo ou quase!

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