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  • Entidade patronal - prazo envio declaração anual remunerações


    Visitante Silvia Oliveira

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    Visitante Silvia Oliveira

    Olá

    Gostaria de saber se alguém me sabe informar sobre o prazo que as entidades patronais têm para enviar / entregar aos funcionários a declaração anual de remunerações auferidas no ano anterior, para efeitos de IRS.

    Obrigada.

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    Olá

    Gostaria de saber se alguém me sabe informar sobre o prazo que as entidades patronais têm para enviar / entregar aos funcionários a declaração anual de remunerações auferidas no ano anterior, para efeitos de IRS.

    Obrigada.

    Por lei seria até dia 20 de Janeiro, claro que isso mesmo para as empresas é complicado, uma vez que têm até ao fim do mês de Fevereiro a entrega da MOD 10 e aproveitam até essa data para verificar se está tudo bem e só depois enviam, isto falo eu na generalidade, há muitas que enviam antes, o que interessa é receber nos inicios de Março que é quando comeca a entrega do IRS em papel, se ainda não recebeu, e suponho que irá entrgar via net, é voltar a pedir uma vez que neste momento já ultrapassou o tempo que se considera ideal.

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    B) Entregar ao sujeito passivo, até 20 de Janeiro de cada ano, documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior, incluindo, quando for caso disso, as correspondentes aos rendimentos em espécie que lhes hajam sido atribuídos, do imposto retido na fonte e das deduções a que eventualmente haja lugar ou ainda

    http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/irs/CIRS_ARTIGO_119.htm

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    • 4 years later...
    • 11 months later...

    Comece por confrontar a entidade empregadora com a discrepância e sugerindo que corrija a informação (ou que lhe pague o que ainda não pagou)

    De qualquer forma, a resposabilidade pela correção dos dados constantes da declaração é sua, pelo que deve corrigir os mesmos. Mas se a sua entidade empregadora não o fizer pelo lado dela, provavelmente serão chamados às Finanças para esclarecer o assunto...

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    • 4 years later...
    • 11 months later...

    Os recursos humanos do sítio onde trabalho são miseráveis. Estão me a pagar em excesso desde que eu entrei ao serviço, no mes de Junho. Alertei para o caso durante o ano várias vezes, já a pensar no IRS que iria ter que pagar a mais do ano de 2023... Era sempre no mês seguinte que o caso ia ser resolvido e eu ficava à espera um ou dois meses. Em inicio de Janeiro de 2024 expliquei que tinham que tratar de repor a situação para ontem. Chega Fevereiro nada, mas também nada de declaração de IRS de 2023. Entretanto, porque o horário dos recursos humanos de abertura presencial aos trabalhadores e porque percebi que as minhas tentativas presenciais eram infrutiferas de Janeiro para cá começo a mandar lembretes por email para a senhora dos recursos humanos responsável pela situação...resposta nenhuma... Último dia de Fevereiro e recebo declaração de rendimentos com os tais rendimentos em excesso que me pagaram e sabe-se lá quando me vão pedir para devolver (que vão ser uns milhares de uma acentada só)... Último dia de Fevereiro, situação não resolvida e eu de férias... Tempos infinitos em atendedor de chamadas automáticas e a ouvir música de espera ao telefone para conseguir entrar em contacto com a pessoa responsável pela minha área nos recursos humanos...descubro que a outra senhora que me andou a prometer durante 6meses que o meu caso ia ser resolvido no mês seguinte está agora de baixa por "gravidez de risco". 

    Disseram-me por telefone que iam deligenciar o meu caso esta sexta feira, mas a minha pergunta é a seguinte, ainda há volta a dar nesta questão em relação à declaração oficial que as finanças receberam? E há alguma denúncia que possa fazer por tamanha incompetência... Não sabia que o prazo de entrega da declaração é até 20de Janeiro. Se assim for outra coisa em que os recursos humanos do local onde trabalho são ótimos a adiar até ultrapassarem os prazos. 

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