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  • protasio

    IMI - fossa septica

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    protasio

    Boas,

    Recebi finalmente a notificação da reavalização da minha habitção e no Cq (coeficiente de qualidade) apenas tenho uma penalização por ser uma vivenda.

    Já há algum tempo que achava que o facto de não ter ligação à rede publica de esgotos e água me poderia baixar o IMI, mas agora a ver com atenção a legislação deparo-me com o seguinte

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi43.htm

    Aqui refere que é motivo para redução:

    Inexistência de rede pública ou privada de água

    Inexistência de rede pública ou privada de gás

    Inexistência de rede pública ou privada de esgotos

    E a minha dúvida tá na palavra privada, visto que por não ter ligações à rede obviamente tenho um furo e fossa septica. Sendo assim tenho razões para argumentar? Acho que devia ter porque não faz sentido ser tratado ao mesmo nivel de quem não tem que lidar com uma fossa, ou tem acesso a água de rede devidamente tratada.

    Ainda na mesma situação, alguém com apenas uma bilha de gás ligada ao fogão tem uma rede privada de abastecimento de gás?

    Alguém com experiência semelhante?

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