Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • angrybird

    Estatuto de residente não habitual

    Recommended Posts

    angrybird

    A minha namorada é médica estrangeira e iniciou as suas funções em Portugal em Janeiro de 2013.

    Ela aufere um ordenado bruto de 1560€ * 12 meses = 18720 € anuais.

    Nestas condições, é vantajoso pedir o estatuto de residente não habitual?

    Em que condições é vantajoso este estatuto?

    Ela poderá pedir esse estatuto até Março de 2013 ou Março de 2014 ?

    Muito obrigado!

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    angrybird

    Obrigado Ra.

    Já conhecia esse decreto lei.

    Mas continuo com dúvidas se se enquadra no caso que citei e se será ou não vantajoso para quem preenche apenas o modelo A e declara apenas em Portugal...

    Não sei se se aplicará...

    Obrigado

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Ra

    Nos artigo que mencionei encontra respostas importantes para essa duvida.

    Condições:

    - Definição de residente não habitual (nº 6 e 7 do artigo 16º do cirs)

    - Prazo para solicitar a devida inscrição (nº 8 artigo 16º)

    Tributação:

    - Praticando uma actividade de elevado valor acrescentado, como é o caso da profissão de médico (Portaria 12/2010), é tributado autonomamente à taxa de 20% (nº 6 do artigo 72º), sem prejuízo da opção pelo englobamento (nº7 do artigo 72º).

    As maiores vantagens, no meu entender, são a fixação da taxa de tributação, independentemente do nivel de rendimentos, e a possibilidade de isenção de tributação cá de rendimentos auferidos no estrangeiro (fora de portugal).

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Ra

    Agora é comparar os dois métodos de tributação: Residente vs residente não habitual.

    Residente = cerca de 2971,25 de imposto a pagar.

    Residente não habitual sem opção pelo englobamento = 18720 x 20% = 3744,00

    Residente não habitual com opção pelo englobamento, sem outros rendimentos que sejam obrigados a englobar pelo motivo da opção pelo englobamento = 2971,25

    Tudo sem incluir despesas dedutiveis em irs.

    Assim, à primeira vista, tratando-se de uma pessoa que só terá rendimentos cá, com rendimentos desse valor, e se as taxas gerais não tiverem novo grande aumento, é mais vantajoso o método de residente normal.

    Não sei se as contas estão correctas, pelo que deve confirmar (através de simulações) e solicitar mais entendimentos sobre a questão.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest Aysin Garcia Lopez

    Bom dia,

    Alguém é capaz de me esclarecer algumas questões sobre tributação a cidadãos de outra nacionalidade, como por exemplo:

    1º Sendo eu Cidadã de nacionalidade Espanhola, vim com um contracto de duração de dois anos para uma sucursal da minha empresa em Portugal(Entidade que me paga o vencimento)não me deveria ser atribuído o Regime especial de "Residente não habitual"? A  designação no meu recibo de Vencimento é " Assistente Administrativo 1ª"

    2º Em Setembro de 2011 quando iniciei a minha actividade nas finanças, por erro, designaram-me como "Residente" quando na realidade não o era, posso alterar essa designação? Isto porque este ano vou preencher pela primeira vez o IRS correspondente ao ano transacto.

    3º Em caso que seja possível alterar a minha designação a "Residente não Habitual" quais são os tramites legais a que tenho de proceder? Os prazos e a documentação necessária?

    Desde já agradeço-vos as vossas respostas!

    Obrigada

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Ra

    Bom dia,

    Alguém é capaz de me esclarecer algumas questões sobre tributação a cidadãos de outra nacionalidade, como por exemplo:

    1º Sendo eu Cidadã de nacionalidade Espanhola, vim com um contracto de duração de dois anos para uma sucursal da minha empresa em Portugal(Entidade que me paga o vencimento)não me deveria ser atribuído o Regime especial de "Residente não habitual"? A  designação no meu recibo de Vencimento é " Assistente Administrativo 1ª"

    2º Em Setembro de 2011 quando iniciei a minha actividade nas finanças, por erro, designaram-me como "Residente" quando na realidade não o era, posso alterar essa designação? Isto porque este ano vou preencher pela primeira vez o IRS correspondente ao ano transacto.

    3º Em caso que seja possível alterar a minha designação a "Residente não Habitual" quais são os tramites legais a que tenho de proceder? Os prazos e a documentação necessária?

    Desde já agradeço-vos as vossas respostas!

    Obrigada

    O estatuto de residente não habitual deve ser solicitado no acto da inscrição ou até 31 de Março do ano seguinte. O que no caso não aconteceu.

    E sendo assim, penso que já não pode usufruir desse estatuto.

    E visto que a sua actividade não é enquadrada na lista de profissões de elevado valor acrescentado e não aufere outros rendimentos no estrangeiro (aqui estou a presumir, pelo que me foi dado a entender), a tributação a nivel de irs não será diferente entre residente e residente não habitual. Logo, no presente, não haverá penalização a nivel fiscal por esse esquecimento.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa