Ir para o conteúdo
  • FORMAS DE POUPAR

  • angrybird

    Estatuto de residente não habitual

    Recommended Posts

    angrybird

    A minha namorada é médica estrangeira e iniciou as suas funções em Portugal em Janeiro de 2013.

    Ela aufere um ordenado bruto de 1560€ * 12 meses = 18720 € anuais.

    Nestas condições, é vantajoso pedir o estatuto de residente não habitual?

    Em que condições é vantajoso este estatuto?

    Ela poderá pedir esse estatuto até Março de 2013 ou Março de 2014 ?

    Muito obrigado!

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    angrybird

    Obrigado Ra.

    Já conhecia esse decreto lei.

    Mas continuo com dúvidas se se enquadra no caso que citei e se será ou não vantajoso para quem preenche apenas o modelo A e declara apenas em Portugal...

    Não sei se se aplicará...

    Obrigado

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Ra

    Nos artigo que mencionei encontra respostas importantes para essa duvida.

    Condições:

    - Definição de residente não habitual (nº 6 e 7 do artigo 16º do cirs)

    - Prazo para solicitar a devida inscrição (nº 8 artigo 16º)

    Tributação:

    - Praticando uma actividade de elevado valor acrescentado, como é o caso da profissão de médico (Portaria 12/2010), é tributado autonomamente à taxa de 20% (nº 6 do artigo 72º), sem prejuízo da opção pelo englobamento (nº7 do artigo 72º).

    As maiores vantagens, no meu entender, são a fixação da taxa de tributação, independentemente do nivel de rendimentos, e a possibilidade de isenção de tributação cá de rendimentos auferidos no estrangeiro (fora de portugal).

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Ra

    Agora é comparar os dois métodos de tributação: Residente vs residente não habitual.

    Residente = cerca de 2971,25 de imposto a pagar.

    Residente não habitual sem opção pelo englobamento = 18720 x 20% = 3744,00

    Residente não habitual com opção pelo englobamento, sem outros rendimentos que sejam obrigados a englobar pelo motivo da opção pelo englobamento = 2971,25

    Tudo sem incluir despesas dedutiveis em irs.

    Assim, à primeira vista, tratando-se de uma pessoa que só terá rendimentos cá, com rendimentos desse valor, e se as taxas gerais não tiverem novo grande aumento, é mais vantajoso o método de residente normal.

    Não sei se as contas estão correctas, pelo que deve confirmar (através de simulações) e solicitar mais entendimentos sobre a questão.

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Visitante Aysin Garcia Lopez

    Bom dia,

    Alguém é capaz de me esclarecer algumas questões sobre tributação a cidadãos de outra nacionalidade, como por exemplo:

    1º Sendo eu Cidadã de nacionalidade Espanhola, vim com um contracto de duração de dois anos para uma sucursal da minha empresa em Portugal(Entidade que me paga o vencimento)não me deveria ser atribuído o Regime especial de "Residente não habitual"? A  designação no meu recibo de Vencimento é " Assistente Administrativo 1ª"

    2º Em Setembro de 2011 quando iniciei a minha actividade nas finanças, por erro, designaram-me como "Residente" quando na realidade não o era, posso alterar essa designação? Isto porque este ano vou preencher pela primeira vez o IRS correspondente ao ano transacto.

    3º Em caso que seja possível alterar a minha designação a "Residente não Habitual" quais são os tramites legais a que tenho de proceder? Os prazos e a documentação necessária?

    Desde já agradeço-vos as vossas respostas!

    Obrigada

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Ra

    Bom dia,

    Alguém é capaz de me esclarecer algumas questões sobre tributação a cidadãos de outra nacionalidade, como por exemplo:

    1º Sendo eu Cidadã de nacionalidade Espanhola, vim com um contracto de duração de dois anos para uma sucursal da minha empresa em Portugal(Entidade que me paga o vencimento)não me deveria ser atribuído o Regime especial de "Residente não habitual"? A  designação no meu recibo de Vencimento é " Assistente Administrativo 1ª"

    2º Em Setembro de 2011 quando iniciei a minha actividade nas finanças, por erro, designaram-me como "Residente" quando na realidade não o era, posso alterar essa designação? Isto porque este ano vou preencher pela primeira vez o IRS correspondente ao ano transacto.

    3º Em caso que seja possível alterar a minha designação a "Residente não Habitual" quais são os tramites legais a que tenho de proceder? Os prazos e a documentação necessária?

    Desde já agradeço-vos as vossas respostas!

    Obrigada

    O estatuto de residente não habitual deve ser solicitado no acto da inscrição ou até 31 de Março do ano seguinte. O que no caso não aconteceu.

    E sendo assim, penso que já não pode usufruir desse estatuto.

    E visto que a sua actividade não é enquadrada na lista de profissões de elevado valor acrescentado e não aufere outros rendimentos no estrangeiro (aqui estou a presumir, pelo que me foi dado a entender), a tributação a nivel de irs não será diferente entre residente e residente não habitual. Logo, no presente, não haverá penalização a nivel fiscal por esse esquecimento.

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites

    Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

    Visitante
    Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
    Responder a este tópico

    ×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa