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Qual o enquadramento legal de rendimentos na venda de aplicações Android/iOS?

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Viva,

Com a proliferação de aplicações nos mercados Android (Google Play) e iOS (App Store), surge a dúvida recorrente sobre a forma como os rendimentos que advêm da venda dessas aplicações devem ser declarados na declaração de IRS.

O modelo de negócio destes mercados pressupõe que o programador recebe uma percentagem da venda de cada aplicação (que ronda, em média, os 70% do valor pago pelo consumidor). Embora não seja 100% claro, creio que o pagamento feito pelo consumidor é endereçado à Google/Apple (conforme o caso) e o programador recebe depois a sua percentagem de uma forma que se assemelha a royalties.

A minha questão é: como é que estes rendimentos podem/devem ser declarados? Há quem afirme que se enquadram na categoria de direitos de autor, mas fico na dúvida se serão rendimentos de trabalho independente.

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