Aquisições intracomunitárias - Fecho de actividade

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Ainda estou um pouco "verde" nestes assuntos, e tenho uma dúvida que gostaria de ver esclarecida.

Supondo que tenho uma empresa com um número de IVA (VAT number) válido. Pretendo fazer uma aquisição intracomunitária a uma empresa alemã, pelo que não me é cobrado o IVA pela empresa. O produto comprado não será para venda, mas para utilização na empresa. Se depois um dia mais tarde fechar a actividade da empresa vou ter que prestar contas sobre essa compra que fiz? Poderei ter que pagar o IVA nessa altura ou algum imposto?

[Ra 190]

Tem de ser mais especifico, de que se trata? uma despesa corrente, um equipamento?

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Um equipamento, neste caso uma máquina fotográfica.

[Ra 190]

No caso de cessação:

- O bem é vendido, liquidando iva na venda.

ou

- O bem passa para a esfera pessoal do empresário, sendo tratado como uma transmissão sujeita a iva (valor sujeito a iva = preço de custo/mercado)

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Só mesmo para não sobrarem dúvidas. Se a empresa fechar e o equipamento não for vendido (se eu decidir ficar com ele) terei que pagar o IVA correspondente?

E se o decidir vender terei que pagar o IVA correspondente ao valor da venda, certo? Imaginando que comprei o equipamento por 1500€, se a empresa fechar 2 anos depois e eu decidir vender esse equipamento por 500€ só pago IVA sobre este valor?

[Ra 190]

Se ficar com ele, para uso pessoal, tem de liquidar iva sobre o valor de custo ou de mercado (à data da transmissão/passagem).

Se o vender, cobra iva ao cliente sobre o valor da venda (500, nesse exemplo) e entrega o iva ao estado.

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E se eu decidir vender algo que me custou 1500€ por 100€? Há algum decreto ou lei que determine um certo valor como sendo justo?

[Ra 190]

O que determina o preço justo é o mercado/concorrência.

As regras da concorrência não permite que se venda muito acima do valor, nem permite que se venda abaixo do preço de custo. Se por um lado não se conseguiria vender, pelo outro era concorrência desleal.

Se os 100 € for o preço justo, tendo em conta a idade, o desgaste, etc, etc... não vejo nenhum problema.