Prescrição de dividas de telemóveis

[Sara_187 0]

Encerrei uma empresa em 2008 e agora recebi uma penhora de vencimento para liquidar uma divida da optimus facturas de chamadas telefónicas, referente ao  ano de encerramento das facturas, às quais as facturas dizem respeito. Sera que me poderiam informar ao fim de quanto tempo prescreve uma divida de telemóvel. Ou indicar-me a legislação que poderei consultar sobre o assunto.

Obrigado.

[bibauporto 0]

Segundo a Lei 23/96 publicada a 26 de Julho de 1996, alterada pela Lei 12/08 publicada a 26 de Fevereiro de 2008, essas dívidas prescrevem em 6 meses visto serem comunicações electrónicas. De qualquer forma confirma a legislação para o caso de empresas.

NOTA: RECOMENDO QUE SE REALMENTE A DÍVIDA É DEVIDA, QUE SEJA PAGA NA SUA TOTALIDADE UMA VEZ QUE PODE E DEVE SER REGULAZIDA.

Cumprimentos

[stradale 5]

A dívida só prescreve após 6 meses se não tiver sido comunicada nesse prazo.

Há duas situações bem distintas.

1. Imaginemos que a PT me apresentava hoje uma dívida relativa a 2010. Por já ter passado esse prazo (e pela dívida não me ter sido comunicada) , ela considera-se prescrita.

2. A mesma PT enviava-me hoje a fatura deste mês. Daqui a 6 meses, ou seja, em Agosto, essa mesma fatura continua a ter que ser paga.

[Ra 190]

A dívida só prescreve após 6 meses se não tiver sido comunicada nesse prazo.

Há duas situações bem distintas.

1. Imaginemos que a PT me apresentava hoje uma dívida relativa a 2010. Por já ter passado esse prazo (e pela dívida não me ter sido comunicada) , ela considera-se prescrita.

2. A mesma PT enviava-me hoje a fatura deste mês. Daqui a 6 meses, ou seja, em Agosto, essa mesma fatura continua a ter que ser paga.

Um exemplo:

- O serviço da PT do mês de Janeiro de 2013 (serviço concluído a 31/01/2013).

- Factura desse serviço emitida em 15/02/2013.

Em 01/08/2013 (ou seja, passou 6 meses desde a data 31/01/2013 da conclusão dos serviços) não está prescrita?

[stradale 5]

Um exemplo:

- O serviço da PT do mês de Janeiro de 2013 (serviço concluído a 31/01/2013).

- Factura desse serviço emitida em 15/02/2013.

Em 01/08/2013 (ou seja, passou 6 meses desde a data 31/01/2013 da conclusão dos serviços) não está prescrita?

Obviamente que não.

[Ra 190]

Obviamente que não.

http://www.verbojuridico.com/doutrina/2011/andremouzinho_prescricaotelecomunicacoes.pdf

Eu tinha ideia que sim e este parecer confirma. Só se entretanto tiver havido alterações que desconheço.

[stradale 5]

Ra, tens toda a razão. Pelos vistos não consideram o envio da fatura como causa para interrupção da prescrição, nem mesmo quando enviada por carta registada.

[Visitante Sandra Pimenta]

Boa tarde,

precisava de ajuda para o seguinte. Cancelei em dezembro de 2010 a banda larga da TMN, em janeiro de 2011 paguei a ultima fatura referente e dezembro. Tive problemas em fazer o cancelamento e após várias tentativas de anulação contrato, aceitaram a mesma, mas foram acumulando faturas dos meses seguintes, insisti na reclamação e acabaram por me enviar notas de crédito. Com a mudança para a MEO, recebi esta semana novo pedido de pagamento da fatura referente ao mês de janeiro(mês que já não utilizei). Porque ainda tinha guardado todos os documentos, fui conferir as notas de credito e constatei que os créditos não coincidiam com o valor total, havendo a tal diferença desse mês!!! Nunca recebi qualquer notificação/contato da parte da TMN durante estes 3 anos, a não ser o envio  das notas de crédito.... o que posso fazer??? Obrigada.

[PedroPinto 66]

Prestações de serviço (água, luz, telefone, internet etc.) em que não tenha recebido nota de divida por 6 meses prescrevem. Ou seja, se como diz, nunca recebeu fatura ou nota de divida de algum valor por mais de 6 meses, esse mesmo valor prescreve e não tem que o pagar.

[Visitante Sandra Pimenta]

Obrigada pela informação.

[Visitante Pedro Miguel]

Viva, gostava de uma opinião.

Em 2001 contrai uma dívida com a Optimus por farturas em atraso no valor de 500 euros, em 2002 tentei chegar a um acordo para pagamento do mesmo mas já estava com coima aplicada num valor ainda maior tentei negociar a divida com a empresa que estava a representar a Optimus mas sem resposta da mesma. Entretanto casei mudei de localidade e nunca mais me lembrei da dívida...até hoje não recebi qualquer comunicação da Optimus a não ser o ano passado na minha actual Morada dizendo que tinha 5 Dias para liquidar uma dívida de 1900 euros. No princípio deste ano de 2014 penhoraram me a conta ficando com ela quase a zeros. Será legal fazerem isto passado 11 anos?

[Visitante fritz]

boa noite

a mim aconteceu me quase o mesmo mas em vez de irem a conta vieram me ao ordenado.

uma divida que era de 260 euros esta agora em 800 mais 700 euros de custa tenho a mesma morada fiscal a mais de 10anos e nunca fui notificado.

[pauloaguia 652]

a mim aconteceu me quase o mesmo mas em vez de irem a conta vieram me ao ordenado.

uma divida que era de 260 euros esta agora em 800 mais 700 euros de custa tenho a mesma morada fiscal a mais de 10anos e nunca fui notificado.

Faz queixa junto da Anacom...

[andreflores 0]

Bom dia,

a minha questão é a seguinte, recebi dia 21-05-2014 uma carta de uma advogada representando a MEO.

Esta carta vem cobrar-me um valor relativo a um serviço de internet, relativa a data de 06-05-2009.

Nunca me foi apresentada qualquer fatura por parte da MEO, segundo pesquisei, esta fatura já prescreveu, uma vez que já passou 6 meses e não foi faturada.

O que posso fazer?

Enviar uma carta a pedir prescrição?

Em que lei está expressa a prescrição para estes casos?

Os melhores cumprimentos,

André

[pauloaguia 652]

a minha questão é a seguinte, recebi dia 21-05-2014 uma carta de uma advogada representando a MEO.

Esta carta vem cobrar-me um valor relativo a um serviço de internet, relativa a data de 06-05-2009.

Nunca me foi apresentada qualquer fatura por parte da MEO, segundo pesquisei, esta fatura já prescreveu, uma vez que já passou 6 meses e não foi faturada.

O que posso fazer?

Enviar uma carta a pedir prescrição?

Em que lei está expressa a prescrição para estes casos?

Se leres com atenção este mesmo tópico encontras a legislação.

Quanto ao que deves fazer:

* envia uma carta registada à advogada a chamar a atenção para o facto da dívida estar prescrita

* envia um mail à Anacom a chamar a atenção para a prática intimidatória da MEO

* envia um mail à MEO a sugerir que deixe de gastar dinheiro com advogados a tentar cobrar dívidas incobráveis e que o direccione antes para baixar os preços aos seus clientes

(já pensaram nas resmas de dinheiro que as operadoras gastam em publicidade, por exemplo, em vez de praticar preços mais baixos?)

Agora, o facto de não poderem cobrar a dívida não quer dizer que ela desapareça. Se daqui a uns anos quiseres aderir à MEO certamente te vão atirar a dívida de novo à cara e recusar-te como cliente enquanto a não pagares...

[Visitante HenriqueF]

Bom dia.

há 2 dias recebi uma sms, por parte da NOS / Contencioso, devido a uma dívida (que desconhecia até á data), referente a um serviço Optimus Kanguru, que é de 2007 ! !

Pelo que li acima, devido a ter havido a junção da Optimus e a Zon parece andarem atrás de possíveis dividas..

Pelo tempo já terá prescrevido certo?

Terei de me dirigir a que entidades?

Desde já obrigado.

[pauloaguia 652]

Agora fazem-se notificações de dívidas antigas por SMS? Isto anda bonito

As comunicações eletrónicas só passaram a ser consideradas serviços essenciais a partir da alteração feita com a Lei de 2008. Não tenho a certeza se os consumos feitos anteriormente estão abrangidos pelas mesmas regras ou não.

De qualquer forma, podes sempre atirar o barro à parede, a ver se cola. Suponho que o SMS trazia alguma forma de contacto ou do que fazer a seguir? Responde dizendo que a dívida prescreveu por ter mais de 6 meses e vê o que te dizem de volta. Eu colocava também a questão junto da Anacom, para ter uma opinião mais "independente".

[Visitante ANARIBEIRO]

boa noite hoje as 22:30 fui a Vodafone ver um tlm por pontos do qual eu estou registada num numero a mais sete oito anos,quando me disseram que os pontos deste cartão estavam bloqueados para qualquer compra perguntei o porque e não me informaram na loja .

  então liguei para o clube viva dos pontos em que me disseram que eu tinha uma divida na Vodafone num numero com o  meu numero de contribuinte desde ano 2000. fiquei admirada já vão 14 anos e só agora e que soube da situação e no entanto perguntei a colaboradora da Vodafone qual o numero em questão disse me que era confidencial e que iam me ligar amanha terça para falar com os colegas ,gostaria de saber se e possível passado tantos anos sem ser contactada nem ter recebido qualquer factura ou documento esta divida se e que existe ainda estar activa ,gostava que me orienta se sobre este assunto obrigada

[neta75 0]

Boa noite,

Hoje recebi um email da

(ApoioClientes.Contencioso@nos.pt)

este email não diz o meu nif nem o numero de cliente, conta nem morada de casa 

a dizer que tenho uma divida com eles a qual dizem que posso pagar em 6 vezes a minha pergunta é esta eu não a Nos tive foi a tv cabo com quem tenho uma divida mas que foi desligado em 2007 entretanto mudei de casa e até hoje nunca recebi carta nenhuma a tv cabo ou de advogado e pedir o pagamento da divida. Como posso resolver esta situação?

Muito obrigada

[BlueSara 48]

@ neta75

Não será possível ser engano ou mesmo phishing ?

[Visitante Antonio Salvador]

Não é phishing, eu recebi o mesmo email da Nós relativo a uma divida relativa a 2007 quando tinha um serviço Clix de Novembro a Dezembro 43 € que agora ascende a 73 € porque custos de mora dizem que vou pagar 570 se não pagar em 15 dias.

[Visitante joao duarte]

Boa tarde

A minha questão é a seguinte: encerrei a minha empresa em setembro, entreguei a documentação na nos e faltavam-me 3 meses para terminar a fidelização.Terei de pagar um valor de 390€ que me estão a exigir?

Obrigado

[pauloaguia 652]

A minha questão é a seguinte: encerrei a minha empresa em setembro, entreguei a documentação na nos e faltavam-me 3 meses para terminar a fidelização.Terei de pagar um valor de 390€ que me estão a exigir?

O que dizia o contrato a respeito do cancelamento durante o período de fidelização?

[Ninocas 27]

Boa tarde

A minha questão é a seguinte: encerrei a minha empresa em setembro, entreguei a documentação na nos e faltavam-me 3 meses para terminar a fidelização.Terei de pagar um valor de 390€ que me estão a exigir?

Obrigado

Tem que pagar três mensalidades.

[Visitante Sónia Pena]

Boa tarde,

Venho por este meio expor a seguinte situação, tenho um processo que se encontra em contencioso da antiga operadora Clix, tive conhecimento que se encontra nos serviços de injunções é de Fevereiro a Maio de 2008, ou seja 2 meses de serviço pois não estava satisfeita com o serviço e solicitei várias vezes o cancelamento do mesmo, o que posso fazer para que a divida ou seja ao final de 7 anos recebo essa informação  o que posso fazer para que a divida seja pescrita.

Com os melhores cumprimentos

Sónia Pena