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Visitante Ricardo_A_S

ANEXO J do IRS

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Visitante Ricardo_A_S

Boa tarde.

Agradeço desde já a quem me possa dar uma ajuda na situação que descrevo de seguida:

Em 2012 uma pessoa esteve a residir em Portugal até finais de Setembro, tendo nesse período auferido exclusivamente rendimentos de trabalho dependente em Portugal, não tendo quaisquer outros rendimentos de qualquer tipo em Portugal ou obtidos fora dele.

Por motivo de Desemprego a pessoa Emigrou para o Reino Unido em finais de Setembro, tendo ainda no mês de Outubro começado a Auferir rendimentos de trabalho dependente no Reuno Unido.

Os anos fiscais são diferentes. Em Portugal vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012 e no Reino Unido vai de 6 de Abril de 2012 a 5 de Abril de 2013.

Assim temos uma situação dificil de acontecer: A pessoa residiu mais de 183 dias em Portugal para efeitos do ano fiscal 2012 em Portugal, mas como vai permanecer no Reino Unido para lá de 5 de Abril de 2013, também vai residir mais de 183 dias no Reino Unido para efeitos do Ano fiscal 2012/2013 no Reino Unido.

Outros dados a ter em conta: A pessoa não declarou à autoridade tributária Portuguesa que emigrou. Para além disso, a pessoa já tinha emigrado anteriormente para o reino unido, tendo-se colectado lá (embora nunca tenha auferido rendimentos lá na primeira tentativa de emigração), não tendo comunicado nada à Autoridade tributária do Reino Unido quando regressou a Portugal.

Assim e tendo os dados todos relevantes a questão é se os rendimentos de trabalho dependente obtidos no reino unido entre o período de Outubro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012, devem ou não ser tributados em Portugal, sendo nesse caso incluídas no anexo J?

Adicionalmente aproveito para perguntar se neste caso a pessoa tem de comunicar a AT Portuguesa que já não se encontra a residir em Portugal.

Desde  já o meu obrigado.Cumprimentos,

Ricardo

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