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    Euribor a 6 Meses - Qual é o mês de referência

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    Referee

    Bom dia a todos,

    Venho colocar aqui esta questão, para ver se alguém me pode informar:

    Tenho o crédito habitação indexado á EURIBOR a 6 Meses, que vai ser renovado em 19/01/2009 e perguntei qual o mês de referência que iria ser aplicado, pensei que fosse Dezembro mas dizem-me que é referente à média do  mês de Novembro será que é assim ou será do mês de Dezembro, se é o anterior.

    Coloquei esta questão ao banco e eles deram-me a resposta abaixo descrita.

    Agradecemos a mensagem, a qual mereceu a nossa especial atenção.

    Em resposta à sua questão informamos que, a Euribor utilizada nos empréstimos de Crédito Habitação é sempre apurada em cada mês (mês da alteração da taxa de juro, no seu caso Dezembro para surtir efeito mês seguinte (Janeiro), tendo sempre por base a média aritmética simples das taxas Euribor a seis meses dos dias úteis do mês anterior ao período de contagem de juros (Novembro), arredondada à milésima e calculada a 360 dias.

    Atendendo ao exposto e caso pretenda mais informações informamos que, poderá consultar os seguintes Decretos-Lei:

    - Decreto-lei nº 240/2006 de 22 de Dezembro, incluindo o Artigo 3º - Taxa de Juro; Artigo 4º - Arredondamento da taxa de juro e

    - Artigo 4º do Decreto-lei nº 51/2007, de 07 de Março, com base na alteração ao referido decreto.

    Fui ver o decreto Lei que está aquiu descriminado, e continuo com duvidas, alguém me poderá esclarecer se de facto é assim ou não.

    Artigo 3.º

    Taxa de juro

    Quando a taxa de juro aplicada aos contratos de crédito abrangidos pelo disposto no presente decreto-lei for indexada a um determinado índice de referência, deve a mesma resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros.

    Artigo 4.º

    Arredondamento da taxa de juro

    1 - O arredondamento da taxa de juro deve obrigatoriamente ser feito à milésima da seguinte forma:

    a) Quando a 4.ª casa decimal é igual ou superior a cinco, o arredondamento é feito por excesso;

    B) Quando a 4.ª casa decimal é inferior a cinco, o arredondamento é feito por defeito.

    2 - O arredondamento deve incidir apenas sobre a taxa de juro, sem adição da margem (spread) aplicada pela instituição de crédito sobre uma Artigo 4.º

    Cálculo dos juros

    O cálculo dos juros aplicados aos contratos abrangidos pelo presente decreto-lei é feito tendo como referência 365 dias. taxa de referência ou indexante.

    Muito obrigado pela vossa atenção.

    Boas Festas

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