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  • FORMAS DE POUPAR

  • Guest Joana Baptista

    Acabadinha de chegar do tribunal e com dúvidas ainda

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    Guest Joana Baptista

    Boa tarde e o meu bem-haja a todos que participam neste forum.

    Colaborei com uma empresa desde Maio de 2001 a 22 de Outubro de 2012. Em Agosto avisaram-me que o meu posto de trabalho iria ser extinguido, mas já nesta altura me era devido o mês de Julho. Passaram mais uns meses e continuei sem receber. Chegado ao dia 22 de Outubro, tenho a haver os salários de Julho, Agosto, Setembro e o proporcional de Outubro, mais os subsídios de férias de 2011, 2012, subsídio de Natal (proporcionais). A empresa comunicou-me que está impossibilitada financeiramente de me pagar no imediato as remunerações em atraso mas propoê que me seja pago este valor em prestações de 200 euros por mês, durante 2 anos. Findo estes 2 anos, pagariam numa só prestação o valor remanescente em divida. Quando à compensação (indmenização), dizem que não a podem pagar. Hoje tive audiência com um juiz que começou por dizer que "de onde não se pode tirar, não há nada a fazer"... ou seja, a empresa não tem absolutamente nada.... só computadores e umas secretárias. E os socios já não recebem remunerações há meses. Por outro lado, o juiz falou em qualquer coisa, como colocar uma clausula sobre a compensação que seria algo do genero: durante dois anos a empresa não pagava a compensação, mas no fim deste periodo, eu poderia executar esse valor.

    As minhas questões: devo aceitar o acordo? e como devo escrever essa clausula referente à compensação?

    Estou perdida. Obrigada

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    joaorosa80

    Boas.

    O Juiz proferiu palavras que podem ser um pouco cruéis, mas não te esqueças que ele vê processos idênticos diariamente.

    Na minha opinião de duas, uma:

    - Acreditas que existe capacidade financeira para te pagarem os 200€ por mês durante 2 anos com pagamento do remanescente no final e tal como indicou o juiz, exigias o pagamento da indemnização no final dos 2 anos, ficando a tua parte salvaguardada através de uma clausula. (Atenção. que salvo erro passados 2 anos já não podes requerer o Fundo de Garantia Salarial.)

    - Duvidas que vão cumprir o pagamentos dos 200€ e pedes desde já o pagamento da totalidade dos créditos. Se não a entidade patronal não tiver €€€, avança-se para a insolvência com a liquidação da empresa. Neste caso, podes requerer o Fundo de Garantia Salarial.

    Face ao que descreves, eu não aceitaria o acordo. Infelizmente o mais provável é que te deixem de pagar passado pouco tempo. Em caso de duvida, paga uma consulta num advogado.

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