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  • FORMAS DE POUPAR

  • IRS entregue fora do prazo, mas com pedido de perdão da coima


    anaritav

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    Em Março de 2012, e por causa da minha avó de 87 anos ter perdido a isenção das taxas moderadoras (e à qual tem direito), informaram-nos que tal podia ser por não ter os IRS entregues.

    Apercebi-me então, que apesar da reforma da minha avó ser inferior ao Salário mínimo nacional, e que por isso, nunca tinha entregue IRS, em 2008 a lei alterou as contas, e ela deveria ter entregue o IRS a partir daí.

    Assim, fomos ainda a tempo de entregar o IRS de 2011, e entregámos o IRS de 2008, 2009 e 2010, cada um com o respetivo pedido de perdão da coima por não ter havido nenhum prejuízo para o Estado (uma carta assinada pela minha avó, a conselho de uma funcionária das finaças).

    Bem, a situação da isenção da taxa moderadora foi finalmente resolvida em Setembro, mas sinceramente, mais valia não termos tratado de nada...

    Recentemente a minha avó recebeu duas cartas das finanças, registadas com aviso de receção, mais precisamente dois processos de contra-ordenação, onde lhe imputam uma infração fiscal no valor de 138,25 para o ano de 2008 e outra no mesmo valor para 2009 (e brevemente deverá chegar outra para 2010).

    Ora posto isto, alguém me aconselha a fazer algo que seja diferente de pagar voluntariamente?

    Uma pessoa de 87 anos que não percebe nada destas coisas, que tem uma reforma na ordem dos 400€ e daí tem de tirar uma grande parte para medicamentos, e deveria ter direito ao perdão da coima pois tendo entregue o IRS em 2008 ou não, o Estado recebia o mesmo: 0€.

    Agradeço toda a ajuda possível, e com urgência, pois o tempo passa e depois acho que temos de pagar ainda mais...

    Muito obrigada por tudo neste blog...  :)

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    Esse pedido de perdão de coima não deveria ter sido feito depois de aplicada a coima?

    Se calhar o melhor é juntar as notificações dos processos de contra-ordenação e os pedidos de perdão de coima feitos anteriormente ao processo... e ir às finanças saber em que situação está o processo, a ver se entretanto já houve deferimento do pedido de perdão.

    E caso não haja, talvez tornar à carga com novos pedidos.

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    Hoje a minha mãe foi a casa a minha avó procurar uma coisa, quando se deparou com uma carta que a minha avó recebeu em Abril, e que não nos mostrou... apesar de conseguir estar sozinha, nem sempre toma as melhores opções... é o que dá a idade avançada.

    E nessa carta, juntamente com a 1ª* notificação de coia, informaram o indeferimento do pedido de perdão... mas é muito cómico, a funcionária diz na carta o seguinte:

    "Embora a falta cometida revele um diminuto grau de culpa e a situação tributária se encontre regularizada, havia a obrigatoriedade de entrega da declaração em causa, pelo que me parece que não se verifica os condicionalismos para que se possa dispensar a aplicação de coima, nos termos do artº 32º do RGIT"

    Ora eu fui procurar o que dizia o artigo 32 do RGIT e diz lá isto:

    "1 - Para além dos casos especialmente previstos na lei, pode não ser aplicada coima, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes circunstâncias:

    a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;

    B) Estar regularizada a falta cometida;

    c) A falta revelar um diminuto grau de culpa."

    Então, o meu pedido alegava a alínea a), pedi perdão em virtude de não haver prejuízo para o Estado, o que é verdade, se a minha avó tivesse entregue o IRS mais cedo ou agora, o IRS a pagar é o mesmo: 0€.

    E a própria funcionária reconhece que a minha avó cumpre as condições B) e c)...

    Assim sendo, parece-me incrível que não tenham perdoado a coima.

    Vou apresentar defesa com este argumento e reforçar com a idade avançada da minha avó e a função cognitiva estar muito avançada.

    Aconselham-me algo mais?

    Obrigada por tudo!

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    • 1 month later...

    Olá!

    Eu também acabei de entregar a declaraçao de IRS de 2010 e de 2011, tenho actividade aberta (categoria B) para poder continuar inscrita na OA mas sou residente no estrangeiro e as minhas declaraoes sao igual a zero, nao tenho qualquer volume de negócios.

    Agora as Finanças notificaram-me para eu entregar as declaraçoes em falta e para informar se quero manter a actividade aberta, de contrário fecham-na oficiosamente a 31.12.2012.

    Bem com toda esta história, entreguei as declaraçoes a zeros por internet. Como peço a guia do pagamento de coimas ou multas pelos minimos legais? Onde devo dirigir-me?

    Obrigada.

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    • 2 months later...
    • 1 year later...
    Guest blandum

    Boa tarde

    estou com uma duvida o meu marido e eu entregamos em 2011 o Irs fora de prazo, e veio uma multa em nome dele para pagar, entretanto o serviço de finanças  não validou a declaração porque segundo eles tínhamos que ter feito em separado, entreguei comprovativo do matrimonio e todos os comprovativos do irs e anularam a declaração feita por eles e aceitaram uma em conjunto, mas agora recebi uma nota em que tenho uma divida por entrega fora de prazo desse ano, a minha duvida é se a multa é por declaração ou por numero de contribuintes na declaração.

    cumprimentos

    Luisa

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