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  • Fundos de Investimento ( Mutual Funds - SICAV )


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    Segundo o disposto no n.º 2 e n.º 14 do artigo 22.º do EBF, os rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento Mobiliário (FIM) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII) estão isentos de IRS, desde que obtidos fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola.

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    há 44 minutos, Visitante Assa disse:

    Segundo o disposto no n.º 2 e n.º 14 do artigo 22.º do EBF, os rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento Mobiliário (FIM) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII) estão isentos de IRS, desde que obtidos fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola.

    Esse artigo 22.º do EBF já sofreu alterações. Agora é obrigatório declarar rendimentos dos Fundos de Investimento estrangeiros, pois não estão isentos de IRS. Tem que ler o Artigo 22.º -A do EBF. 

    Antes a tributação era efetuada pelo Fundo.

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    Rick Lusitano
    há 9 horas, 5coroas disse:

    Esse artigo 22.º do EBF já sofreu alterações. Agora é obrigatório declarar rendimentos dos Fundos de Investimento estrangeiros, pois não estão isentos de IRS. Tem que ler o Artigo 22.º -A do EBF. 

    Antes a tributação era efetuada pelo Fundo.

    A tributação nos fundos estrangeiros era efectuada através da retenção na fonte (taxa liberatória) que era efectuada pelo intermediário financeiro (entidade comercializadora dos fundos) com domicilio fiscal em Portugal.

    Mas sim, actualmente tem de se declarar as mais e menos-valias dos fundos domiciliados fora de Portugal na declaração anual do IRS.

    Editado por Rick Lusitano
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    há 44 minutos, GAC disse:

    Boa Noite!

    Recebi a Carta do BEST, vem os FI subscritos e os Resgates durante 2017?

    Não teria de vir o valor € que foi subscrito e o valor que foi resgatado?

    Não, as declarações de movimentos mobiliários que os bancos enviam apenas constam os movimentos efectuados no ano fiscal.

    No entanto, com a entrada da lei em que obriga os investidores a declararem os fundos, alguns bancos ( Best incluído ) têm facilitado o preenchimento com o envio de um ficheiro em excel onde vem as datas e valores dos fundos, tem em atenção que esse ficheiro é enviado para a caixa de mensagens e pelo que sei desde o dia  29 que têm sido enviados aos clientes.

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    há 1 minuto, D@vid disse:

    Não, as declarações de movimentos mobiliários que os bancos enviam apenas constam os movimentos efectuados no ano fiscal.

    No entanto, com a entrada da lei em que obriga os investidores a declararem os fundos, alguns bancos ( Best incluído ) têm facilitado o preenchimento com o envio de um ficheiro em excel onde vem as datas e valores dos fundos, tem em atenção que esse ficheiro é enviado para a caixa de mensagens e pelo que sei desde o dia  29 que têm sido enviados aos clientes.

    Do que sabes referes-te a todos os bancos ou só o Best? Do Activo ainda não recebi nada mas espero receber em breve. Se não vou ter de entrar em contacto com eles, estou um bocado perdido nas movimentações que fiz o ano passado.

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    Agora mesmo, quirino disse:

    Do que sabes referes-te a todos os bancos ou só o Best? Do Activo ainda não recebi nada mas espero receber em breve. Se não vou ter de entrar em contacto com eles, estou um bocado perdido nas movimentações que fiz o ano passado.

    Best, porque o GAC falou no Best.

    Os outros não sei até porque não tenho conta.

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    há 27 minutos, GAC disse:

    Já vi e está lá o ficheiro....obrigado

    Tenho 3 FI começados por LU e 1 por PT, não dizem se é no anexo G ou J!?

    Ao todo tenho 395€ de mais valias, faz mt diferença no IRS!?

    PT não tem obrigatoriedade de declarar.

    LU= Luxemburgo = Anexo J.

    A diferença será 110€ porque sobre os 395€ pagas 28% de IRS, mas PT não tens de declarar.

    Editado por D@vid
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    há 1 minuto, D@vid disse:

    PT não tem obrigatoriedade de declarar.

    LU= Luxemburgo = Anexo J.

    A diferença será 110€ porque sobre os 395€ pagas 28% de IRS, mas PT não tens de declarar.

    Mt obrigado D@vid

    Mais vale não os declarar :) LOL

    O PT, foi o NB Obrigações Europa e foram 2€ de menos valia :)

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    há 15 horas, GAC disse:

    Mt obrigado D@vid

    Mais vale não os declarar :) LOL

    O PT, foi o NB Obrigações Europa e foram 2€ de menos valia :)

    Não há o risco do fisco te chamar depois?

    O fisco não sabe dessas mais valias?

    Editado por xgoldpt
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    há 20 horas, quirino disse:

    Do que sabes referes-te a todos os bancos ou só o Best? Do Activo ainda não recebi nada mas espero receber em breve. Se não vou ter de entrar em contacto com eles, estou um bocado perdido nas movimentações que fiz o ano passado.

    No AB, ir a arquivo, extrato movimentos.

    E fazer consulta do ano fiscal.

    No ano passado começaram por esta altura a dispobilizar dessa forma.

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    há 23 horas, D@vid disse:

    D@vid, eu sei que tenho de declarar no Anexo J , A 9.2, G20...

    Não estou a perceber é como declaro os reforços e depois o resgate, pq linha a linha vai dar um valor mais alto!!???

    Editado por GAC
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    há 22 minutos, seffar disse:

    Fazes o somatório dos reforços e o valor final do resgate ;)

    Então, somo a Subscrição e o reforço e coloco td numa linha!?

    Mas as datas não são iguais!!!

    Editado por GAC
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    há 10 minutos, seffar disse:

    Não interessa. O fisco o que quer saber é quando ocorreu a 1ª subscrição (somando depois as seguintes caso as hajam) e depois o resgate. 

    Se estiver errado que me corrijam sff 

    Vou fazer assim e gravar...obg

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    A 04/04/2018 às 16:15, 5coroas disse:

    Esse artigo 22.º do EBF já sofreu alterações. Agora é obrigatório declarar rendimentos dos Fundos de Investimento estrangeiros, pois não estão isentos de IRS. Tem que ler o Artigo 22.º -A do EBF. 

    Antes a tributação era efetuada pelo Fundo.

    E se for uma menos valia com UP de fundo estrangeiro começado por LU, é obrigatório delcarar? Tive uma menos valia de 120€, pelo trabalho e a incerteza inerente, aptece-me nem declarar, mesmo sabendo que isto fica em crédito fiscal para os 2 anos seguintes. Já agora este crédito fiscal é só para utilizar igualmente em fundos ou também dá para ações?

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    há 5 minutos, jpnop disse:

    E se for uma menos valia com UP de fundo estrangeiro começado por LU, é obrigatório delcarar? Tive uma menos valia de 120€, pelo trabalho e a incerteza inerente, aptece-me nem declarar, mesmo sabendo que isto fica em crédito fiscal para os 2 anos seguintes. Já agora este crédito fiscal é só para utilizar igualmente em fundos ou também dá para ações?

    Sei que que quando perguntei na AT como declarar os fundos estrangeiros, acabaram por dizer é englobado com acções e obrigações.

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    A 02/04/2018 às 10:39, Patanisca disse:

    Malta preciso de uma ajuda para o IRS.

    Eu só tenho fundos da Caixagest que têm o imposto (28% IRS) retido à cabeça na UP até 30 de Junho 2015 e liquida imposto no resgate, após essa data. Ora em 2017 fiz um resgate de algumas UPs de um fundo com menos-valias. O problema é que como pago o IRS à cabeça, não abati as mais-valias desse ano.

    Então tenho o cenário que mostro na imagem em anexo. O que a declaração anual que a CGD me mandou diz é que eu acabei por pagar 1390,87€ de IRS quando na realidade só deveria pagar 1122,95€, devendo ser recercido em 267,92€ agora nas minhas contas com o Estado.

    A dúvida é: Eu para abater as menos valias dos resgates que deram prejuizo, devo colocar os movimentos de resgate todos que vêem descritos neste documento no Anexo G para optar pelo englobamento? É que como já paguei IRS das mais-valias no resgate, não sei se ao colocar os movimentos na declaração de IRS isto me vai devolver o imposto que já paguei, por serem fundos nacionais.

     

    irs_fundos.png

     

    Ninguém me consegue ajudar?

    Resumo: Em 2017 tive resgates que me deram mais-valias e outros menos-valias. No saldo do imposto retido acabei por pagar imposto à taxa liberatória de 28% sobre menos-valias. Devo colocar os 4 movimentos que estão na imagem acima no anexo G, campo 11? E assim fico com crédito fiscal de 267,92€ para abater em mais-valias no ano seguinte?
     

    Os guias que colocaram e o que já encontrei na net todos eles dizem que se se declarar as menos-valias, pode-se abater nas mais-valias e só se paga imposto sobre o saldo positivo, o que ficar negativo transita em crédito fiscal durante 2 anos para os 2 anos seguintes. Mas apenas referem isto para fundos que não sofreram retenção na fonte de 28% aquando do resgate das UPs (fundos estrangeiros).

    Não consigo encontrar em lado nenhum se com fundos nacionais (cujo IRS é pago no momento de resgate das UPs a 28% e dispensa a apresentação das mais-valias na declaração de IRS), se pode deduzir as menos valias como nos fundos estrangeiros (cujo IRS é pago no momento da entrega da declaração de IRS por via da tributação do saldo de (MaisValias - MenosValias).

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