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  • FORMAS DE POUPAR

  • Sucessão Legítima


    Guest Rui Carmo

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    Guest Rui Carmo

    Boa Tarde,

    Apesar de já ter lido o Código Civil em relação a este tema resta-me umas pequenas dúvidas.

    A minha avó faleceu recentemente, deixou como descendentes 3 filhos do 1º casamento. O seu cônjuge, antes do casamento com a minha avó já tinha um descendente.

    1ª) Não existindo descendentes directos da sua união aplica-se artigo 2139º do CC, dividindo assim a herança por 4? (1/4 cônjuge + 1/4 por descendente)

    2ª) Qual o papel do regime de matrimónio nesta divisão?

    3ª) O filho do cônjuge da minha avó entra para a divisão nalgum ponto, ou só após a morte do seu pai terá alguma quota?

    Cumprimentos

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    1ª) Sim, a herança da falecida é divida pelo conjuge e descendentes. São 4, então 1/4 para cada um.

    2ª) O regime de casamento não tem influência na sucessão.

    3ª) Não. Ele não é herdeiro da sua avó.

    Uma coisa que se deve ter em conta, é os bens (ou parte deles) que entram na herança.

    Por exemplo, se houver uma casa que seja dos dois em partes iguais (da sua avó e do conjuge), só 50% desse bem é que entra na herança.

    No caso de o casamento ter sido em regime de separação de bens, deve ter em conta os bens próprios da falecida e os adquiridos após o casamento e que inequivocamente são dela.

    Os bens comprados pelos dois, e aqueles que não se possam provar que sejam de um ou de outro, só será tido em conta a parte da sua avó.

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