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  • FORMAS DE POUPAR

  • Maria Piedade Pereira

    Herança - Casamento no regime de separação de bens

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    Maria Piedade Pereira

    O meu Pai faleceu há 1 mês de repente, tinha casado à cerca de 2 anos no regime de separação de bens, sou o único filho do meu Pai e não existem filhos dos dois, embora exista um filha da esposa do meu pai.

    Agradeço os seguintes esclarecimentos:

    - O meu tinha comprado uma casa  há +/- 10 anos, ainda antes do casamento. Como se procede à herança desta?

    Quem são os herdeiros e em que percentagens?

    Obrigado

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    TiagoF

    Se o seu pai casou em regime de separações de bens tudo o que era do seu pai à data da sua morte era apenas dele. Você é a única herdeira.

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    Guest Ra

    TiagoF, parece-me que a sua informação é errada.

    O regime de casamento só vigora em vida.

    Se se tratasse de um divórcio, aí sim a esposa do senhor não teria direito a nada dos bens próprios do senhor.

    O que acontece aqui, é que com o falecimento do senhor, todos os bens próprios do falecido vão para a herança.

    Como era casado e tinha uma filha, os herdeiros legítimos são a cônjuge e a filha, em partes iguais.

    Na minha opinião é 50% para cada uma.

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    TiagoF

    Tem razão, fiz confusão, de facto aquando da morte o cônjuge sobrevivo tem os mesmos direitos independentemente do regime de casamento. E nesse caso concordo com a proporção de 50:50. Apenas acrescento que filha da esposa do pai é irrelevante para o caso.

    Mas esta questão deixou-me a pensar, por que razão não se transpõe este regime para as sucessões, é que se se tratar de um casamentos de interesse acaba por ser uma questão de tempo até o cônjuge de má fé usufruir da herança.

    Creio que a maioria das pessoas que se casa neste regime está convicto que acontece o que eu inicialmente, de forma errada, mencionei, e que aliás poderá ter sido o caso. :-\

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    Guest Hipotese

    Tem razão, fiz confusão, de facto aquando da morte o cônjuge sobrevivo tem os mesmos direitos independentemente do regime de casamento. E nesse caso concordo com a proporção de 50:50. Apenas acrescento que filha da esposa do pai é irrelevante para o caso.

    Mas esta questão deixou-me a pensar, por que razão não se transpõe este regime para as sucessões, é que se se tratar de um casamentos de interesse acaba por ser uma questão de tempo até o cônjuge de má fé usufruir da herança.

    Creio que a maioria das pessoas que se casa neste regime está convicto que acontece o que eu inicialmente, de forma errada, mencionei, e que aliás poderá ter sido o caso. :-\

    Bom dia,

    Existirá alguma forma de evitar essa hipótese?

    Numa situação de falecimento o conjuge de má fé ficar com uma parte substancial da herança? Neste caso em particular não me parecerá justo a conjuge ficar com 50% da herança.

    Será um testamento a única solução e como se processa?

    Obrigado

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    pauloaguia
    Existirá alguma forma de evitar essa hipótese?

    Numa situação de falecimento o conjuge de má fé ficar com uma parte substancial da herança? Neste caso em particular não me parecerá justo a conjuge ficar com 50% da herança.

    Será um testamento a única solução e como se processa?

    Não é por má fé do cônjuge, é mesmo de lei - o cônjuge tem direito a ficar com uma parte substancial da herança enquanto herdeiro legitimário (escapou-me aí qualquer coisa com essa da má fé - queres explicar melhor?)

    Havendo herdeiros legitimários (o cônjuge e/ou os filhos) estes têm direito a pelo menos 50% da herança (se for só um) ou a 2/3 da herança (se forem pelo menos 2 herdeiros legitimários).

    Da legítima, o cônjuge tem direito a uma quota parte igual à de cada um dos filhos do falecido, num mínimo de 25% (ou seja, o cônjuge tem legítimo direito a pelo menos 50% da herança se não houver filhos do falecido, 1/3 da herança se houver um filho, 2/9 da herança se forem 2 filhos e 1/6 da herança se houver 3 ou mais filhos - isto se houver testamento a deixar a quota disponível a outra pessoa que não o cônjuge).

    A quota disponível é aquilo de que o falecido pode dispôr em testamento - portanto, 50% se só houver um herdeiro legitimário e 1/3 se forem mais (naturalmente, se não houver herdeiros legitimários, pode deixar o que quiser em testamento a quem muito bem entender). Não havendo testamento, o cônjuge fica com a herança toda se não houver filhos, com 50% se só houver um filho, com 1/3 se houver 2 filhos e com 25% havendo 3 ou mais filhos.

    A única forma do cônjuge não herdar é ser considerado indigno (consultar arts. 2033º e seguintes do Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2001&artigo_id=&nid=775&pagina=21&tabela=leis&nversao=&so_miolo= )

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    Guest Possibilidades

    Num agregado constituído por pai, mãe e 2 filhos, faleceu inicialmente o filho mais novo (deixou um filho como herdeiro – neto).

    Posteriormente faleceu a mãe.

    Feita a habilitação de herdeiros, incluíram-se os bens imóveis existentes, mas não as aplicações financeiras formadas até essa data, nas quais não foi mexido.

    Muitos anos depois, o cônjuge (A) sobrevivo casou com (B), em regime de separação de bens –atendendo à idade, falecendo entretanto.

    A pergunta a fazer é:

    Como é feita a divisão dos bens? Que percentagem da herança referente ao património financeiro inicial cabe a (B)?

    Com o meu obrigado e melhores cumprimentos

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    pauloaguia

    Num agregado constituído por pai, mãe e 2 filhos, faleceu inicialmente o filho mais novo (deixou um filho como herdeiro – neto).

    Posteriormente faleceu a mãe.

    Feita a habilitação de herdeiros, incluíram-se os bens imóveis existentes, mas não as aplicações financeiras formadas até essa data, nas quais não foi mexido.

    Muitos anos depois, o cônjuge (A) sobrevivo casou com (B), em regime de separação de bens –atendendo à idade, falecendo entretanto.

    A pergunta a fazer é:

    Como é feita a divisão dos bens? Que percentagem da herança referente ao património financeiro inicial cabe a (B)?

    Se A tinha cônjuge e dois filhos (um deles representado pelo neto) então cabe 1/3 a cada um.

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    Guest Hipotese

    O meu muito obrigado pela informação.

    Cumprimentos

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    J M Gomes

    Penso que a solução, para evitar "passar" os bens para o conjugue sobrevivo, poderá passar por, em vida, doar os bens aos filhos. O conjugue sobrevivo terá, mesmo assim, o direito de habitação na casa de família, enquanto for vivo. Mas só o direito de habitação. E, apenas, se não prescindir desse direito, ouvido na escritura de doação. Será assim?

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    pauloaguia
    há 21 horas, J M Gomes disse:

    Penso que a solução, para evitar "passar" os bens para o conjugue sobrevivo, poderá passar por, em vida, doar os bens aos filhos. O conjugue sobrevivo terá, mesmo assim, o direito de habitação na casa de família, enquanto for vivo. Mas só o direito de habitação. E, apenas, se não prescindir desse direito, ouvido na escritura de doação. Será assim?

    A solução para qual das questões? :)

    Pode não ser assim tão simples. Havendo doações em vida depois podem ser chamadas a colação. E a esposa pode questionar o facto de ter sido afetada a sua legítima...

    A "solução" é nem sequer casar em primeiro lugar. Se não houver cônjuge ele/a não herda nada (e mantém o direito a residir na morada de família, se a situação de união de facto tiver durado alguns anos).

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    Ana s

    Boa tarde,

    Agradecia a vossa preciosa ajuda.

    Um casal casa em regime de separação de bens e tem 2 filhos.

    Entretanto compra uns prédios,  herda outro e passados uns tempos divorcia-se.

    Quem ficou com os prédios comprados foi o marido que entretanto casa aos 60 anos em regime de separação de bens.

    Passados uns anos morre. Como funcionam as partilhas?

    A atual cônjuge tem direito a 1/3 de tudo como os filhos do primeiro casamento?

    Mesmo que tenha sido contraído pelo marido antes do casamento? 

    E após o casamento os filhos não têm direito aos terrenos q o pai comprou enquanto casado com a atual esposa? 

    E os terrenos por usucapião adquiridos durante o casamento com a atual?

    Grata pela atenção e disponibilidade,

    Ana

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    Wakka
    A 01/10/2016 at 19:53, Ana s disse:

    Boa tarde,

    Agradecia a vossa preciosa ajuda.

    Um casal casa em regime de separação de bens e tem 2 filhos.

    Entretanto compra uns prédios,  herda outro e passados uns tempos divorcia-se.

    Quem ficou com os prédios comprados foi o marido que entretanto casa aos 60 anos em regime de separação de bens.

    Passados uns anos morre. Como funcionam as partilhas?

    A atual cônjuge tem direito a 1/3 de tudo como os filhos do primeiro casamento?

    Mesmo que tenha sido contraído pelo marido antes do casamento? 

    E após o casamento os filhos não têm direito aos terrenos q o pai comprou enquanto casado com a atual esposa? 

    E os terrenos por usucapião adquiridos durante o casamento com a atual?

    Grata pela atenção e disponibilidade,

    Ana

    Não sou perito em heranças, nem pouco mais ou menos, mas tenho quase a certeza que a resposta a esta questão é sim. O regime de casamento não tem influencia nas heranças após a morte. O Sr. morreu casado, logo a sua viuva tem direito à sua parte.

    Edited by Wakka

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    ruicarlov

    A partir do momento em que o casal se divorcia, os bens são divididos pelos dois, ponto final. A partir daí pouco importa como ou por quem foram aquiridos. Os filhos desse casal têm direito aos bens dos parentes quando estes falecerem, mas têm de compartilhar a herança com futuros cônjuges que possam vir a existir, bem como possíveis filhos dos novos casamentos. Isto aplica-se tanto para o lado do pai como para o lado da mãe. Ser filhos de um primeiro casamento não lhes dá mais regalias que os restantes herdeiros. São todos tratados por igual perante a lei, salvo haja testamentos que favoreçam mais uns filhos que outros (dentro de certos limites).

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