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  • FORMAS DE POUPAR

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    miguelg

    Fundos investimento imobiliário para arrendamento habitacional

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    miguelg

    Boa tarde,

    Como sabemos o Governo pretende criar os Fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional como forma de aliviar as prestações de quem tem dificuldades em pagar.

    A minha duvida prende-se com a tributação das mais valias, temos os seguintes pressupostos:

    1-Estão isentos do pagamento de mais valias os proprietários que vendam as suas casas aos FIIAH

    2-Os proprietários que rescindam os contratos de aluguer ou que em 2020 não façam a recompra das suas casas, terão de pagar mais valias sobre 50% do valor que o FIIAH nos deu pela casa.

    De que forma esta legislação se vai conjugar com a actual legislação sobre mais valias?

    Supondo o seguinte caso:

    Chego á conclusão que tenho uma casa que não consigo suportar, se vender a casa aos FIIAH, poderia aplicar o dinheiro na compra de outra casa muito mais pequena (também 1ª habitação) e ficar a pagar uma prestação mais baixa (sendo na mesma o proprietário), como seriam tributadas as mais valias?

    Pagaria apenas sobre a diferença de valores de venda e compra da nova (como acontece actualmente)? ou iria pagar sobre o valor de venda aos FIIAH?

    Obrigado pela vossa ajuda,

    Miguel

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    pauloaguia

    A legislação que há de regulamentar esses fundos ainda não saiu, portanto só se pode especular.

    Mas há uma correcção importante a fazer ao que disseste - a mais valia resulta da diferença entre o preço de compra e venda da casa antiga. Ora pensa um pouco, tu tens mais valias porque compraste a X e vendeste por X+Y, sendo a mais valia Y. O preço da casa nova não tem nada a ver... será usado para um dia calcular a mais valia que podes vir a ter caso vendas a casa nova, mais nada...

    Portanto, parece-me que face a este esclarecimento a tua questão já não tem tanta razão de ser? ;)

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