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  • Recibos Verdes - Dúvidas


    CatVitoria

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    CatVitoria

    Boa tarde

    Estive a trabalhar para uma empresa durante 8 meses sem receber mas com promessa de pagamento futuro com rectroactivos. Neste momento querem-me pagar os 8 meses, no entanto, estou na situação de desempregada e já passei um acto único este ano e já estive colectada no passado por um período de 10 meses.

    As minhas dúvidas são:

    - Obrigatoriamente vou ter que me colectar para passar o recibo verde no montante relativo aos 8 meses, isto quer dizer que vou obrigatoriamente ter que ficar colectada por um período de 12 meses?

    - Ou posso cessar a actividade no mesmo mes que a abri? Não há penalizações por isso?

    - Quais os valores legais que tenho que descontar?

    Muito obrigada!

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    Sem actividade aberta não consegue passar o recibo verde.

    Uma possível solução:

    - Abre a actividade, passa o recibo e fecha uns dias depois.

    Não sei se estando desempregada recebe o subsidio de desemprego, mas se o receber, terá de suspender o subsidio enquanto tiver a actividade aberta.

    Depois de cessar a actividade, apresenta a prova da cessação e eles reiniciam o pagamento do subsidio.

    Mesmo que só tenha a actividade por uns dias, sujeita-se a ter de pagar um mês de contribuição para a segurança social.

    Quanto ao IVA e retenção na fonte, depende dos valores.

    Se me permite as perguntas...

    Quando é que teve a actividade aberta durantes os tais 10 meses, 8 dos quais a trabalhar para a tal empresa?

    Nessa altura estava enquadrada no regime normal do IVA?

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    CatVitoria

    Desde já, muito obrigada pela sua resposta.

    Quanto às suas questões:

    - Estou desempregada mas não recebo subsídio de desemprego.

    - O valor dos 8 meses é de 9000€. E como já passei um acto único este ano (para outra entidade) de 1400€, suponho que tenha de pagar IVA porque ultrapassa os 10000€, certo?

    - Tive actividade aberta durante 10 meses já há 3 anos atrás. Depois comecei a trabalhar por conta de outrem e nunca mais abri. Para esta empresa nunca tive actividade aberta porque como só agora puderam pagar não me convinha ter actividade aberta sem passar recibo, pelo que me mantive como desempregada.

    Tenho apenas uma questão, se me permite:

    - Sabe-me dizer quanto vou pagar de impostos desses 9000€?

    Mais uma vez, muito obrigada.

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    Na minha opinião, sem certezas, acho que não deve contar o acto isolado para as contas da barreira dos 10000 da isenção do IVA.

    Para dispensa de retenção acho que deve contar, pelo que prevendo ultrapassar os 10000 em rendimentos da categoria B ( onde se inclue o acto isolado) deve aplicar a retenção na fonte.

    O recibo ficaria assim:

    Valor do serviço = 9000

    Iva isenção artigo 53º = 0

    Retenção na fonte = 1935

    Total a receber = 9000 + 0 - 1935 = 7065

    Mas são questões que deve pôr nas finanças aquando da abertura da actividade.

    Quanto ao imposto (IRS) refere a esse redimento, algo como:

    Vou supor que é solteira e sem filhos, e que só teve esses rendimentos.

    Total de rendimentos da categoria B = 9000 + 1400 = 10400

    Matéria colectável = 10400 x 70% = 7280

    Usando simulador de 2011 (as taxas gerais mantêm-se iguais), dá uma colecta de 896,75

    Deduções = 261,25 + outras despesas aceites em irs ( por ex: 10% despesas saude, 30% educação,...)

    Sem contar as outras depesas que pode ter, dá um imposto a pagar de 896,75 - 261,25 = 635,50

    A este valor abate as retenções efectudas no acto isolado + recibo verde.

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    Guest C. Dias

    Boa tarde:

    aproveito para colocar a seguinte dúvida: iniciei actividade em Abril de 2012 e, portanto, estou isenta de IVA e retenção na fonte. No entanto, fico sujeita a retenção na fonte no mês subsequente àquele em que ultrapassar os € 10.000 ou € 7.500 (apurado proporcionalmente, isto é, 10000/12*3)? Porque se for os € 7.500, terei de efectuar retenção na fonte já este mês relativamente aos rendimentos de Julho..

    Obrigada.

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