Resgate PPr em 2012

[Tax Sniper 6]

É verdade.

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21700/0647306473.pdf

Este é o link para a lei q aprovou essa medida e que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Miguel

[Tegui 0]

Tenho um PPR desde Maio/2005, com 1 unica entrega de 1900 euros, neste momento o valor é de 2400 euros. Quais as deduções a que estou sujeita se o resgatar agora?

[Visitante Luísa Costa]

Bom dia

Fiz um PPR em Set. de 2007 primeiro com reforços todos os meses de 25€ e depois passou para 30€, neste momento tenho o equivalente a 2.4160,13€. Utilizei sempre todos os anos no IRS para benefícios fiscais, neste momento tenho 40 anos, ou seja tinha 35 quando iniciei o PPR. Neste momento o meu salário foi reduzido a metade, por motivos profissionais, e necessitava de resgatar na totalidade o meu PPR.

Agradecia que me ajudassem a fazer as contas de quanto é que vou pagar de IRS de 2012 e que me esclarecessem se por motivos de descida de salário, se eu através de uma declaração da Entidade Patronal, podia ver extinto o pagamento da "coima" às finanças em sede de IRS.

Obrigada

ACosta

[Visitante Luísa Costa]

Bom dia

Fiz um PPR em Set. de 2007 primeiro com reforços todos os meses de 25€ e depois passou para 30€, neste momento tenho o equivalente a 2.460,13€. Utilizei sempre todos os anos no IRS para benefícios fiscais, neste momento tenho 40 anos, ou seja tinha 35 quando iniciei o PPR. Neste momento o meu salário foi reduzido a metade, por motivos profissionais, e necessitava de resgatar na totalidade o meu PPR.

Agradecia que me ajudassem a fazer as contas de quanto é que vou pagar de IRS de 2012 e que me esclarecessem se por motivos de descida de salário, se eu através de uma declaração da Entidade Patronal, podia ver extinto o pagamento da "coima" às finanças em sede de IRS.

Obrigada

ACosta

[Visitante Maria Manuela Silva]

Bom dia,

Agradecia um esclarecimento sobre o resgate de PPR feito em 20/12/2007, no valor de 1.750 €. Em Abril, e agosto fiz o resgado deste PPR. Quante terei de pagar no IRS na declaração refrente a 2012?

Obrigado

[Visitante José Leal]

Boa noite , tenho um ppr à dez anos que está somente em meu nome e estando a minha esposa numa situação de desemprego prolongado será que posso resgata-lo sem penalizações ?

Obrigado .

[Visitante Klau1988]

Boa noite.

Tenho uma duvida. No irs de 2012, referente a rendimentos de 2011 no irs de um conhecido apareceu me um ppr de 372 euros que declarei para a pessoa ter o beneficio. Mas o ppr ja existia ha mais tempo e a conta do PPR tem o ppr mensal mais uns valores que foram postos durante o tempo em que o ppr ja existe. a minha duvida agora é, o que acontece se a pessoa levantar o valor total da conta ppr? e se deixar la so os 372 euros que declarou?

obrigada

[Visitante Victor Machado]

Boa tarde,

Em Dezembro de 2007 investi em PPRS 10000 € e a minha mulher também uma quantia igual (Uma só entyrega). Em Janeiro deste ano (2013) Dado que os PPRS tinham já feito 5 anos completos e dado que eu me reformei por velhice em 2009, resgatei agora ambos os PPRS. Dado que o PPR da minha mulher era um bem comum (casamento sem convenção), terá ela que tem 58 anos beneficiar da minha condição de reformado e o PPR dela ficar isento de devolução do beneficio fiscal usufruido em 2008 de 300,00 euros? Agradeço uma resposta a esta duvida.  Muito Obrigado.  Victor Machado

[Ra 190]

Boa tarde,

Em Dezembro de 2007 investi em PPRS 10000 € e a minha mulher também uma quantia igual (Uma só entyrega). Em Janeiro deste ano (2013) Dado que os PPRS tinham já feito 5 anos completos e dado que eu me reformei por velhice em 2009, resgatei agora ambos os PPRS. Dado que o PPR da minha mulher era um bem comum (casamento sem convenção), terá ela que tem 58 anos beneficiar da minha condição de reformado e o PPR dela ficar isento de devolução do beneficio fiscal usufruido em 2008 de 300,00 euros? Agradeço uma resposta a esta duvida.  Muito Obrigado.  Victor Machado

Decreto lei 158/2002

Artigo 4.o

Reembolso do valor dos planos de poupança

1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes,

os participantes só podem exigir o reembolso do valor

do PPR/E nos seguintes casos:

a) Reforma por velhice do participante;

Desemprego de longa duração do participante

ou de qualquer dos membros do seu agregado

familiar;

c) Incapacidade permanente para o trabalho do

participante ou de qualquer dos membros do

seu agregado familiar, qualquer que seja a sua

causa;

d) Doença grave do participante ou de qualquer

dos membros do seu agregado familiar;

e) A partir dos 60 anos de idade do participante;

f) Frequência ou ingresso do participante ou de

qualquer dos membros do seu agregado familiar

em curso do ensino profissional ou do ensino

superior, quando geradores de despesas no ano

respectivo.

2 — O reembolso efectuado ao abrigo das alíneas a),

e) e f) do número anterior só se pode verificar quanto

a entregas relativamente às quais já tenham decorrido

pelo menos cinco anos após as respectivas datas de aplicação

pelo participante.

3 — Porém, decorrido que seja o prazo de cinco anos

após a data da primeira entrega, o participante pode

exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E,

ao abrigo das alíneas a), e) e f) do n.o 1, se o montante

das entregas efectuadas na primeira metade da vigência

do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade

das entregas.

4 — O disposto nos n.os 2 e 3 aplica-se igualmente

às situações de reembolso previstas nas alíneas a d),

nos casos em que o sujeito em cujas condições pessoais

se funde o pedido de reembolso se encontrasse, à data

de cada entrega, numa dessas situações.

5 — Fora das situações previstas nos números anteriores

o reembolso do valor do PPR/E pode ser exigido

a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos

e com as consequências previstas nos n.os 4 e 5

do artigo 21.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

6 — Para efeitos das alíneas a) e e) do n.o 1, e sem

prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3, nos casos em que

por força do regime de bens do casal o PPR/E seja

um bem comum, releva a situação pessoal de qualquer

um dos cônjuges, independentemente do participante,

admitindo-se o reembolso quando ocorra reforma por

velhice ou por obtenção da idade de 60 anos pelo cônjuge

não participante.

[Visitante B2]

Bom dia , fiz um PPR desde janeiro de 2004 com entregas mensais de 25 euros o que prefaz 300 euros anuais .

Gostaria de saber se no caso de o querer resgatar , qual será a quantia a devolver as finanças .

obrigado pela atenção.

[Ra 190]

Isto já está um pouco confuso  :-\

Gostava de alertar para o seguinte:

- Primeiro que tudo é preciso verificar se o resgate não se enquadra numa das situações previstas na lei, nas quais ficam livres dessas rectificações.

Artigo 4º do dl 158/2002.

- Depois, para se poder ajudar nas contas de quanto têm de devolver ao estado, é preciso saber muito mais que os valores declarados em irs, é preciso saber quanto efectivamente foi deduzido. E essas contas só comparando as declarações de irs com e sem ppr's. Ou então caso paguem sempre irs, ou não recebam tudo o que descontaram, aí sim ficam com a certeza que foi deduzido ao limite. Fora destas situações é mais dificil saber se e quanto foi deduzido.

[Visitante JASM]

Boa Tarde

Sou desempregado de longa duração. Tenho um PPR/E de 2004 em que beneficiei dos respectivos incentivos fiscais em IRS. Gostaria que me informassem se posso levantar esse PPR a qualquer momento, sem qualquer penalização. Ou existe alguma? Se for possível, o que é necessário para proceder a esta operação? É preciso alegar algum motivo? Alguma declaração do Centro de Emprego?

Obrigado 

[Ra 190]

Boa Tarde

Sou desempregado de longa duração. Tenho um PPR/E de 2004 em que beneficiei dos respectivos incentivos fiscais em IRS. Gostaria que me informassem se posso levantar esse PPR a qualquer momento, sem qualquer penalização. Ou existe alguma? Se for possível, o que é necessário para proceder a esta operação? É preciso alegar algum motivo? Alguma declaração do Centro de Emprego?

Obrigado 

A situação de desempregado de longa duração (desemprego há mais de 12 meses) está prevista nas situações que não estão sujeitas a penalização.

Penso que é bastante a declaração do centro de emprego a certificar a situação de desemprego.

[Visitante BMRF]

Boa tarde,

Fiz um PPR em Setembro de 2012, necessito de resgatar agora, passados 5 meses. Gostaria de saber que penalizações (fazenda pública) terei para além das previstas no contrato com o banco por resgate antecipado.

Obrigado

[Sandra Calejo 0]

Boa tarde BMRF,

O PPR quando não é usado para beneficio fiscal não tem qualquer penalização a não ser as previstas no contrato por resgate antecipado.

[Visitante RicDvs]

Bom dia,

Tenho um PPR desde 2010 no qual esta programado ter entregas mensais fixas de 25 €, até 2011 sempre tive a possibilidae de fazer entregas extraordinárias de modo a poder obter o benefício fiscal máximo. No ano de 2012 quando ia para fazer a entrega extraordinária, no dia 30/12 verifico que não tenho essa opção disponível. Faço a reclamação á seguradora e esta defende-se dizendo que existe uma clausula que diz que pode ou não serem permitidos reforços do PPR. O que não é normal é eu não ter nenhuma comunicação da seguradora a alertar-me para essa alteração das condições,uma vez que em 2010 e 2011 foi permitido fazer entregas extraordinárias, e apenas terem passado cerca de dois anos da constutuição do PPR ficando a faltar ainda 3 para eu o poder resgatar. Não me parece uma situação muito normal.

Obrigado por qualquer ajuda que possam dar.

[Visitante Carmem Dias]

Boa noite

Se em 2013 , proceder ao resgate de um PPR constituido em 2002 e alguns reforços ao longo dos anos, tenho na declaração de irs referente aos rendimentos de 2013 colocar o valor do beneficio usufruido em 2002 + 11(anos)*10% + beneficio de 2003(devido ao reforço do ppr) + 10anos*10%+beneficio de 2011( houve novo reforço)+1ano*10% ou existe um limite de anos para andar para tras, ou seja não ir ate ao ano 2002 fazer a devolução desse beneficio

[Ra 190]

Boa noite

Se em 2013 , proceder ao resgate de um PPR constituido em 2002 e alguns reforços ao longo dos anos, tenho na declaração de irs referente aos rendimentos de 2013 colocar o valor do beneficio usufruido em 2002 + 11(anos)*10% + beneficio de 2003(devido ao reforço do ppr) + 10anos*10%+beneficio de 2011( houve novo reforço)+1ano*10% ou existe um limite de anos para andar para tras, ou seja não ir ate ao ano 2002 fazer a devolução desse beneficio

No meu entender, se o resgate do PPR não está previsto nos casos que isentam da regularização, o seu raciocinio (calculo) está correcto.

[Visitante Pauloarc]

Boa noite,

Tenho um ppr feito a  3 anos e neste momento estou desempregado a mais de 12 meses mas nao estou inscrito no centro de emprego. posso entregar a declaração da segurança social a dizer que não trabalho a mais de 12 meses? e valido para entregar no banco para não perder as regalias fiscais?

[Visitante MIXE80]

Boa tarde,

Preciso de resgatar o PPR que o tenho à menos de 5 anos, para pagar as prestações da casa e assim me aliviar no meu orçamento familiar.

Mas tenho imensas dúvidas.

De acordo com a portaria 432-D/2012 de 31 dezembro, isso é possivel, mas:

Sou penalizado por o PPR ter menos de 5 anos?

Os beneficios fiscais que tive, com a entrega do PPR em IRS, tenho de devolver? ou sendo para efeitos de pagamento de prestações da casa vincendas, isso não se aplica?

Alguém me pode ajudar,

Obrigado,

Marcelo

[Ra 190]

Boa noite,

Tenho um ppr feito a  3 anos e neste momento estou desempregado a mais de 12 meses mas nao estou inscrito no centro de emprego. posso entregar a declaração da segurança social a dizer que não trabalho a mais de 12 meses? e valido para entregar no banco para não perder as regalias fiscais?

Duvido que aceitem tal declaração para justificação de um desemprego.

Mas nada como expôr ao banco a situação...

[Ra 190]

Boa tarde,

Preciso de resgatar o PPR que o tenho à menos de 5 anos, para pagar as prestações da casa e assim me aliviar no meu orçamento familiar.

Mas tenho imensas dúvidas.

De acordo com a portaria 432-D/2012 de 31 dezembro, isso é possivel, mas:

Sou penalizado por o PPR ter menos de 5 anos?

Os beneficios fiscais que tive, com a entrega do PPR em IRS, tenho de devolver? ou sendo para efeitos de pagamento de prestações da casa vincendas, isso não se aplica?

Alguém me pode ajudar,

Obrigado,

Marcelo

Pelo que percebo, aquando da alteração da lei em que acrescentaram essa justificação para se poder resgatar, não estipularam prazo minimo de permanência (ao contrário de outras situações que impõem os 5 anos).

[Visitante Rui Costa]

Agradecia a seguinte ajuda/esclarecimento:

Em finais de 2011 subscrevi um PPR, no entanto nem em 2011 nem em 2012 o declarei em sede de IRS. Não declarei pois achava que se tratando de um beneficio só deveria declarar se quisesse obter proveito mas como pensava em resgata-lo antecipadamente mais tarde, não o fiz. Agora em 2013 resgatei-o, e fiquei na dúvida se ao abrigo da lei atual, sou obrigado a declarar o ppr nos anos de 2011, 2012 e 2013 em sede de irs, terei que corrigir as minhas declarações de irs anteriores?

Obrigado pela ajuda.

[Visitante josesilva33]

Boa Tarde

Tenho um ppr que iniciei em 2007 do qual obtive sempre beneficios fiscais, mas agora encontro-me desempregado há um ano e queria o resgatar totalmente ou parcialmente, como faço de modo a não penalizado?

Obrigado

José

[Ra 190]

Boa Tarde

Tenho um ppr que iniciei em 2007 do qual obtive sempre beneficios fiscais, mas agora encontro-me desempregado há um ano e queria o resgatar totalmente ou parcialmente, como faço de modo a não penalizado?

Obrigado

José

Dirigir-se ao banco e levar prova da situação de desemprego (declaração do centro de emprego que ateste a inscrição há mais de um ano).