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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Warchief

    Resgate PPr em 2012

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    Guest Warchief

    Boa tarde. Agradecia se me pudessem esclarecer num assunto em que tenho bastantes dúvidas. Subscrevi um PPR em 2010, no valor de 5000€ e nunca masi fiz nenhum reforço. Caso proceda a um resgate antecipado do valor total do ppr fora das condições previstas em 2012, o que terei de devolver ao estado? Já ouvi falar em várias coisas, nomeadamente em 10% do capital investido...isto é mesmo verdade?

    Obrigado desde já.

    Cumprimentos

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    Guest Ra

    Artigo 21.º

    Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma

    4 - A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

    As perguntas que se impõe é:

    Na sua declaração de irs, referente ao ano 2010, declarou o ppr?

    E se declarou, beneficiou efectivamente do beneficio fiscal, ou seja, ao declarar o ppr ajudou a ter um maior reembolso ou a pagar menos irs?

    Caso tenha beneficiado da dedução de algum valor, então terá de devolver esse beneficio (valor da dedução) + 20% desse valor.

    Em 2010, era permitido deduzir o seguinte:

    2 - São dedutíveis à colecta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respectivo Código, 20 % dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:

    a) (euro) 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;

    B) (euro) 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;

    c) (euro) 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.

    Imagine que beneficiou de uma dedução de 400 euros, então tem de devolver os 400 euros + 20% de 400 = 480.

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    Guest Warchief

    Ra, sim declarei o ppr em 2010 e beneficiei da dedução. Sendo assim caso proceda ao resgate este ano, terei de devolver o dito benefício acrescido de 20% sobre mesmo. Muito obrigado pelo esclarecimento.

    Cumprimentos,

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    Guest Paulo Santos

    Aproveito este tópico para lançar a minha dúvida.

    Iniciei em Dezembro de 2007 um PPR que fui reforçando até Dezembro de 2011.

    Beneficiei da dedução no IRS dos anos 2007, 2008, 2009 e 2010.

    Quando poderei resgatar o valor? Tenho a mesma penalização dos 20% que o caso anterior?

    Obg.

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    Guest Ra

    Pode resgatar a qualquer momento, estando sujeito a penalizações.

    A nível de irs - benefícios fiscais, teria de deixar passar pelo menos 5 anos e ocorrer uma das situações previstas na lei. http://www.dre.pt/pdf1s%5C2002%5C07%5C150A00%5C51535157.pdf

    A nível contratual do ppr, costumam penalizar os resgates antes de fazer 5 anos.

    A nível tributação dos juros: até 5 anos são totalmente tributados, de 5 a 8 anos são tributados em 4/5, depois de 8 anos tributados em 2/5.

    Agora é só "somar" tudo para saber qual a melhor data para resgatar  :)

    Quanto à majoração do valor do beneficio fiscal a devolver, depende do ano de resgate e se a lei não for alterada.

    Se levantar em 2012, tem de devolver o seguinte:

    Ano 2007 = dedução + 50 %

    Ano 2008 = dedução + 40 %

    Ano 2009 = dedução + 30 %

    Ano 2010 = dedução + 20 %

    Por cada ano que passar, somar 10% às percentagens acima.

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    Guest Barreiro

    Boa tarde,

    Goataria de obter uma informação. Prestei um serviço em 2011 na modalidade de ato isolado. Só este mês é que a empresa vai proceder ao pagamento como tal é agora que vou emitir o recibo. Que data devo colocar no recibo a de 2011 ou a deste mês (agosto de 2012)?

    Obrigado pela atenção.

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    Guest Carlos Costa

    Bom dia!

    Gostaria que me informassem dobre uma questão. Tenho um PPR que foi iniciado em 1997, inicialmente contribuía com 600 euros/ano, nos últimos três anos contribui com 720 euros/ano e sempre deduzidos no IRS ( hoje o PPR tem o valor aproximado de 11.500 euros). Estive durante 2 anos (até Setembro de 2011), inscrito no Centro de Emprego, altura em que saí do desemprego e tentei a sorte no Brasil, onde ainda me encontro, apesar de não ter trabalho declaro na Fazenda do Brasil e agora pretendia resgatar o meu PPR. A questão que coloco é a seguinte: Posso ainda ser considerado desempregado para contar no resgate? Caso já não seja aceite, quanto tenho que deduzir, para efectuar o resgate?

    Grato pela a atenção.

    Cumprimentos.

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    Guest ricardo rebelo

    Envesti num ppr á cerca de 10 ano, pagando um montante de 25 euros mensais, gostaria de saber se posso resgatar o ppr e quanto teria que devolver ás finanças. obrigado

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    Guest David Soares

    Boa tarde, gostaria de saber se me ajudam a fazer o calculo da reposição dos beneficios fiscais relativo ao reembolso total de um PPR.

    Contitui um PPr em 2009 com a entrega de 270€, nesse ano usufrui de um beneficio de 54€, porque ja tinha mais de 35 anos;

    Em 2010 reforcei com mais 360€ e em 2011 também, declarando esses valores em sede de IRS em 2010 e 2011, usufruindo de 72€ cada ano de beneficio.

    Ora, gostaria de saber qual o valor a repor no campo 1002, relativo a liquição deste PPR na sua totalidade.

    Cmptos,

    DS

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    Guest Ra

    Se fizer a resposição na declaração de irs referente ao ano de 2012 (entregue em 2013):

    PPR 2009 = 54 + (30% x 54) = 70,20

    PPR 2010 = 72 + (20% x 72) = 86,40

    PPR 2011 = 72 + (10% x 72) = 79,20

    70,20 + 86,40 + 79,20 = 235,80

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    Guest Rcchaves

    Boa tarde

    Estou desempregado e provavelmente vou ter que fazer um resgate de um PPR, para pagar a prestação da casa.

    Os valores que declarei no IRS foram

    Sujeito Passivo A + B

    2009 2.000€ + 1.750€

    2010 1.728,06€ + 1.750€

    2011 0€ + 1.750€

    Em 2012 vou resgatar estes valores, qual a penalização?

    Tenho dívidas fiscais e por isso não obtive qualquer benefício fiscal nos anos 2010 e 2011, mesmo assim sou penalizado?

    O desemprego, ou o facto de utilizar o resgate para pagar prestações de crédito habitação, servem de atenuante?

    Obrigado,

    RC

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    Guest Ra

    EBF diz:

    4 - A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

    O decreto lei 158/2002 diz:

    Artigo 4.o

    Reembolso do valor dos planos de poupança

    1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes,

    os participantes só podem exigir o reembolso do valor

    do PPR/E nos seguintes casos:

    a) Reforma por velhice do participante;

    B) Desemprego de longa duração do participante

    ou de qualquer dos membros do seu agregado

    familiar;

    c) Incapacidade permanente para o trabalho do

    participante ou de qualquer dos membros do

    seu agregado familiar, qualquer que seja a sua

    causa;

    d) Doença grave do participante ou de qualquer

    dos membros do seu agregado familiar;

    e) A partir dos 60 anos de idade do participante;

    f) Frequência ou ingresso do participante ou de

    qualquer dos membros do seu agregado familiar

    em curso do ensino profissional ou do ensino

    superior, quando geradores de despesas no ano

    respectivo.

    2 — O reembolso efectuado ao abrigo das alíneas a),

    e) e f) do número anterior só se pode verificar quanto

    a entregas relativamente às quais já tenham decorrido

    pelo menos cinco anos após as respectivas datas de aplicação

    pelo participante.

    3 — Porém, decorrido que seja o prazo de cinco anos

    após a data da primeira entrega, o participante pode

    exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E,

    ao abrigo das alíneas a), e) e f) do n.o 1, se o montante

    das entregas efectuadas na primeira metade da vigência

    do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade

    das entregas.

    4 — O disposto nos n.os 2 e 3 aplica-se igualmente

    às situações de reembolso previstas nas alíneas B) a d),

    nos casos em que o sujeito em cujas condições pessoais

    se funde o pedido de reembolso se encontrasse, à data

    de cada entrega, numa dessas situações.

    5 — Fora das situações previstas nos números anteriores

    o reembolso do valor do PPR/E pode ser exigido

    a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos

    e com as consequências previstas nos n.os 4 e 5

    do artigo 21.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

    O que diz o estatuto de beneficios fiscais é que:

    Como ainda não passaram 5 anos, tem de proceder à regularização.

    Mas também como não beneficiou em 2010 e 2011, então esses anos estão fora da regularização.

    Quanto ao 2009, é preciso saber o valor do beneficio. E a este valor somar uma taxa de 30% sobre o mesmo.

    Tenha também em atenção a penalização que o banco aplica.

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    Guest Rcchaves

    Agradeço a resposta e vai ao encontro do que esperava. Uma vez que estes valores dos PPR's estão nas declarações de IRS enviadas, de certeza que a AF não me vai cobrar esses valores?

    Onde posso verificar se de facto esses benefícios foram auferidos? Sei que não houve reembolso em 2011 e quase de certeza quem em 2010 também não, mas onde posso verificar? Na nota de liquidação de IRS? Ou existe algum sítio no site das Financas onde o possa comprovar.

    Obrigado

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    Guest Ra

    Você é que disse que não tinha usufruido do beneficio fiscal em 2010 e 2011, por causa de dividas.

    Uma consulta às liquidações não é suficiente, acho que a melhor maneira é simular (com e sem ppr) e comparar com as notas de liquidações.

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    Guest carlosEstrela

    Boa tarde, em 2010 investi em ppr 10.700euros por lapso foi declarado as finaças agora em 2012 quero resgata-lo mas tenho imensas duvidas de quanto vou ter que devolver ao fisco e ao banco por ser um resgate antecipado, agradeçia que me esclareceçem.

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    Guest Ra

    Boa tarde, em 2010 investi em ppr 10.700euros por lapso foi declarado as finaças agora em 2012 quero resgata-lo mas tenho imensas duvidas de quanto vou ter que devolver ao fisco e ao banco por ser um resgate antecipado, agradeçia que me esclareceçem.

    Quanto à penalização do banco, terá de consultar as condições ou pedir informações no banco.

    Em relação à penalização em irs, depende do beneficio usufruido em 2010.

    A percentagem de dedução e limites eram os seguintes:

    2 - São dedutíveis à colecta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respectivo Código, 20 % dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:

    a) (euro) 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;

    B) (euro) 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;

    c) (euro) 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.

    Para calcular o beneficio aplica-se a percentagem de 20% , com o limite conforme a idade.

    Valor a devolver = beneficio + (beneficio x 20%)

    O melhor é também verificar se realmente usufruiu do beneficio. Podia ter tido muitas despesas e o efeito do ppr ter sido zero.

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    Guest sapo

    Ouvi falar que vai poder resgatar-se os PPRs sem penalização desde que o dinheiro seja para abater no crédito habitação. Alguém confirma esta informação?

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    Guest Rmac

    Constitui um PPR em 2000, com entregas de 300 euros, sempre utilizei as deduções fiscais se quiser fazer o resgate quanto terei de pagar às finanças?

    Tenho 54 anos.

    Obrigado.

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    Guest Rmac

    Constitui um PPR em 2000, com entregas mensais de 25 euros, 300 euros ano, sempre utilizei as deduções fiscais se quiser fazer o resgate quanto terei de pagar às finanças?

    Tenho 54 anos.

    Obrigado.

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    Guest Lmro

    Boa noite,

    Pretendo resgatar o meu PPr, iniciei-o em 2009, foi declarado nos 3 anos consecutivos,mas não obtive beneficio, em 2010.

    Os valores de beneficio não são superiores a 160 euros.

    Qual o valor a pagar ao estado?

    Obrigado!

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    Guest Lrmo

    Boa noite,

    Pretendo resgatar o meu PPr, iniciei-o em 2009, foi declarado nos 3 anos consecutivos,mas não obtive beneficio, em 2010.

    Os valores de beneficio não são superiores a 160 euros.

    Qual o valor a pagar ao estado?

    Obrigado!

    Boa tarde,

    Apos confirmar nos simuladores de IRS, embora tenha sido declarado,o ppr, não obtive nenhum benficio fiscal.

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    Guest Irene Carreira

    Bom Dia, Fiz um PPR com entregas mensais de 150,00 desde Janeiro 2007 até Agosto de 2011, usufrui dos beneficios fiscais. Agora pretendo resgatar esse dinheiro mas ainda não passaram os 5 anos, mas foi diagnosticado ao meu marido uma doença grave (cancro na próstata). Será que posso resgatar o PPR sem ter penalizações?

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    Guest advfranc

    Caro amigo,

    Conheçe a expressão vão as leis onde querem os reis ? Vou dar-lhe uma dica.

    Existe uma unica possibilidade de resgate para abatimento ao crédito á habitação sem penalizações mas somente se tiver os contactos certos dentro do banco. Lamento informar mas como muito provávelmente não será o seu caso, irão transmitir-lhe que a si não se aplica.

    A fuga planeada e sem qualquer penalização para a banca está no artigo 2. ponto 3.

    "As instituições de crédito podem voluntariamente

    decidir aplicar parte ou a totalidade do regime constante

    da presente lei a outros mutuários de créditos à habitação,

    relativamente aos quais não se encontrem preenchidos um

    ou mais dos requisitos previstos no artigo 4.º"

    No artigo 4º encontrará por certo pelo menos um requisito que não se encontre preenchido.

    Ainda confia no seu banco ?

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