Entrega do Pedido de Isenção de IMI online

[coolzero 0]

Viva,

Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.

Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.

Data de Início Habitação - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

Portanto, a data de facto, é o dia em que fiz a escritura, certo?

E a data de início de habitação é o dia em que eu mudei a minha morada fiscal para aquela casa? ou é uma data antes de ter mudado a morada? ou é uma data depois de ter mudado a morada?

Alguém me pode ajudar?

Obrigado

[Gaelic 0]

Os serviços de Finanças, no que toca à data do início da habitação, consideram como válida a da mudança de domicílio fiscal.

[coolzero 0]

Mas não precisa de ser exactamente naquele dia, certo? Pode ser.. digamos... 1 ou 2 meses mais tarde, certo?

Obrigado

[Gaelic 0]

Depende de quando vais pedir a isenção! O fundamental é que à data em que solicites a isenção de IMI,  já tenhas alterado a morada na base de dados do NIF, para que não te sujeites ao indeferimento da mesma.

[coolzero 0]

OK.

Tou esclarecido.

Muito obrigado

[simon 0]

Boa noite,

Solicitei o pedido de isenção mas deu indeferido em 3 contribuentes(antigos donos e o novo dono) porque as moradas fiscais não estavam actualizadas. Já solicitei online a alteração da morada fiscal e os antigos donos também.

Sabem se é necessário entregar alguma planta da casa ou escritura nos pedidos online ?

Era bom ter feedback de alguém que já solicitou o pedido de isenção online.

Cumprimentos

[radical_pt 20]

  Seria preciso entregares as plantas autenticadas pela Câmara, num prazo limitado após a escritura, se o imovel ainda não tiver sido revisto no seu valor patrimonial pelas finanças, em 2003.

  Tens de confirmar essa informação junto da repartição, ou entao se tiveres acesso a uma declaração da actualização do valor que tenha chegado aos antigos donos...

  de resto, tens de ter presente essa situação da morada fiscal que referiste e também o facto de apenas poderes requerer isenção do imposto 2 vezes em toda a vida...e serve apenas para todos os efeitos o envio do pedido on-line! Não precisas de fazer mais nada, mas convém ires consultando a situação do teu pedido para ver se efectivamente foi aceite e a contribuição suspensa...

[Visitante Ricardo Moutinho]

Boa noite.

Fiz a escritura no dia 30 de Julho de 2015. Até quando posso pedir a isenção de pagamento do IMI?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Salvo erro são 2 meses depois de teres afetado o imóvel para tua habitação própria e permanente (teres mudado para lá a morada fiscal). Seguramente convém que o faças antes do fim do ano, senão ainda pagarás IMI referente a este ano.

[Visitante Sofia]

Boa tarde

 

Pode me dar um exemplo do que colocar na fracção que se encontra na escritura? Será apenas uma letra? Ou serão diferentes de escritura para escritura?

 

Quanto tempo demora ate se receber uma resposta quando feito online?

 

Obrigada

[Visitante PJA]

A 17/12/2018 às 12:50, Visitante Sofia disse:

Pode me dar um exemplo do que colocar na fracção que se encontra na escritura? Será apenas uma letra? Ou serão diferentes de escritura para escritura?

Regra geral é uma ou mais letras. Mas consulte a sua caderneta predial, tem lá essa informação...

[Visitante Rita Gonçalves]

Bom dia,

Estou a solicitar a isenção de IMI, para habitação permanente. Fiz a escritura a 14/011/2018. Supostamente tenho direito aos 3 primeiro anos de isenção. Mas como só alterei a morada agora, ficarei isente nos próximos 2 anos. 

Acontece que quando submeto o pedido de isenção aparece a seguinte mensagem no campo do meu NiF: "NIF não identifica sujeito passivo do prédio. " 

A caderneta predial já está com a morada actualizada, bem como o meu cartão do cidadão.

Podem ajudar? 

Obrigada,

Rita

[Visitante Jen]

A 20/05/2019 às 09:39, Visitante Rita Gonçalves disse:

Bom dia,

Estou a solicitar a isenção de IMI, para habitação permanente. Fiz a escritura a 14/011/2018. Supostamente tenho direito aos 3 primeiro anos de isenção. Mas como só alterei a morada agora, ficarei isente nos próximos 2 anos. 

Acontece que quando submeto o pedido de isenção aparece a seguinte mensagem no campo do meu NiF: "NIF não identifica sujeito passivo do prédio. " 

A caderneta predial já está com a morada actualizada, bem como o meu cartão do cidadão.

Podem ajudar? 

Obrigada,

Rita

Conseguiu Rita? Tenho o mesmo problema. Se puder partilhe o que fez. 

[Visitante Alexa]

Bom dia, estou com o mesmo problema. Podem dizer por favor como resolveram a questão? 

E após efetuar o pedido de isenção online, é necessário fazer mais alguma coisa?

 

Obrigada 

[Visitante Luis]

Boa tarde, 

Parece ser um problema comum pois tambem tenho o mesmo erro quando submento a minha isencao

 

Alguem tem alguma ideia o que pudera ser?

[Visitante David]

Boa noite,

o mesmo problema por aqui. Alguém conseguiu?

[Badjouras 204]

Caros, o pedido de insenção é automático!

[Visitante Rita]

On 11/25/2008 at 9:44 PM, coolzero said:

Viva,

 

Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.

 

Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.

Data de Início Habitação - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

 

Portanto, a data de facto, é o dia em que fiz a escritura, certo?

E a data de início de habitação é o dia em que eu mudei a minha morada fiscal para aquela casa? ou é uma data antes de ter mudado a morada? ou é uma data depois de ter mudado a morada?

 

 

Alguém me pode ajudar?

 

Obrigado

Em que documento encontro a data de facto?

[Visitante pedido de isenção de IMI onlin]

Caros,

 

Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.

 

Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.

Data de Início Habitação - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

 

Portanto, a data de facto, é o dia em que fiz a escritura, certo?

E a data de início de habitação é o dia em que eu mudei a minha morada fiscal para aquela casa? ou é uma data antes de ter mudado a morada? ou é uma data depois de ter mudado a morada?

 

 

Alguém me pode ajudar?

 

Obrigado

[Visitante Cátia]

A 16/12/2020 às 16:40, Wakka disse:

Caros, o pedido de insenção é automático!

Boa tarde,

Não precisamos fazer nada para usufruir da Isenção de IMI?

Aparece-me sempre o alerta "NIF não identifica sujeito passivo do prédio".

[Visitante Célia Fonseca]

Boa tarde,

 

Comprei a minha casa a 11 de Janeiro, mas com todos os atrasos da pandemia e os serviços para alterarmos a morada só nos tem dado problemas... Ainda não alterámos a morada. Já estamos no segundo pedido de alteração da morada por causa de todos os atrasados. 

Será que sou penalizada e depois obrigada a pagar IMI?

Obrigada a quem me puder ajudar. 

[Visitante Célia Fonseca]

A 03/11/2020 às 19:47, Visitante Jen disse:

Conseguiu Rita? Tenho o mesmo problema. Se puder partilhe o que fez. 

Certifiquem-se que as finanças já colocaram o prédio no vosso NIF.

O meu tive de ser eu a tratar por email porque esperei praticamente dois meses e não entrava de maneira nenhuma.

[Visitante Lúcia Tavares]

Não precisamos fazer nada para usufruir da Isenção de IMI? - Comprei a casa no ano passado (outubro) e somente este ano, devido a obras, mudei-me e também a morada fiscal. Já recebi carta com IMI para pagar do ano passado, logo não me parece que seja automático.

Tento pedir isenção online e também aparece-me sempre o alerta "NIF não identifica sujeito passivo do prédio".

[Visitante telma.r]

A 02/04/2021 às 16:56, Visitante Célia Fonseca disse:

Certifiquem-se que as finanças já colocaram o prédio no vosso NIF.

O meu tive de ser eu a tratar por email porque esperei praticamente dois meses e não entrava de maneira nenhuma.

Bom dia Célia, estou c/ o mesmo problema na identificaçao do 2º titular cuja renovaçao do Cc e entrega aconteceu ontem; assumo que a AT nao deve ter ainda atualizado a informaçao? mas no portal das finanças a morada já é atual, contiudo ainda nao consigo ver a caderneta predial num dos titulares. Eu mandei mensagem pelo E-BALCAO a ver se resulta. 

[Visitante Antonio Duarte]

Bom dia,

Estou com o erro "NIF não identifica Sujeito Passivo do prédio.".

Podem ajudar por favor?