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pmelosousa

Declaração de mais valias de venda de terreno agrícola herdado

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pmelosousa

Agradeço o esclarecimento da seguinte dúvida relativa à declaração de mais-valias de venda de artigo rústico:

- Trata-se de um terreno agrícola adquirido por herança (óbito do autor da herança - Dezembro de 1993) e inscrito na matriz em 1981.

1. Tem direito a isenção de tributação de mais-valias?

2. O valor da aquisição a declarar é o que consta na Caderneta Predial como "valor patrimonial actual"? Tendo decorrido mais de 24 meses entre a aquisição e a alienação, aplica-se o coeficiente de desvalorização monetária referente a 1993?

3. Em caso afirmativo, o valor de aquisição a declarar será: "valor patrimonial actual" x 1,53?

Desde já agradeço a quem souber esclarecer.

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Visitante Ra

1- Como a aquisição foi no momento da sucessão (1993) não me parece que esteja isento.

2- O valor da aquisição é o valor patrimonial tributário à data da transmissão (1993).

3 - O valor da aquisição a declarar é o valor da alínea anterior. O coeficiente é aplicado automaticamente pelo sistema. E é 1,57.

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