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  • CM2012

    IRS/Deduções Específicas Categoria H

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    CM2012

    Bom dia,

    Solicitava o vosso contributo no esclarecimento sobre o processo de cálculo das deduções específicas para a categoria H para valores acima de 22.500,00 euros.

    Obrigado

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    Visitante Francisco Aguas

    Agradeço informação sobre como são calculadas as deduções especificas no IRS de 2011 para pensões superiores a 22.500,00 €. Obrigado.

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    Visitante Ra

    Artigo 53.º

    Pensões

    1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 6 000 deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido. (Redacção da Lei n.º 67-A/2007 de 31/12)

    2 - Se o rendimento anual, por titular, for superior ao valor referido no número anterior, a dedução é igual ao montante nele fixado.

    3 - (Revogado) (Lei n.º 53-A/2006 de 29/12)

    4 - Aos rendimentos brutos da categoria H são ainda deduzidas:

    a) As quotizações sindicais, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social e desde que não excedam, em relação a cada sujeito passivo, 1 % do rendimento bruto desta categoria, sendo acrescidas de 50 %;

    B) As contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante da dedução prevista nos n.os 1 ou 5. (Redacção dada pela  Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

    5 - Os rendimentos brutos da categoria H de valor anual superior a (euro) 22 500, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido nos n.os 1 ou 4, consoante os casos, abatido, até à sua concorrência, de 20 % da parte que excede aquele valor anual. (Redacção dada pela  Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

    6 - (Revogado)(Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)

    7 - Excluem-se do disposto no n.º 1 as rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a),

    B) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º

    É a parte a negrito que não percebe?

    Então é assim..

    Por regra geral as pensões têm uma dedução especifica de 6000 euros (em 2011) ... mais as deduções previstas no ponto 4.

    Mas quando a pensão passa o valor anual de 22500, aos 6000 + quotizações + .... é abatido 20% do valor que excede os 22500.

    Por exemplo:

    Uma pensão anual de 24000, sem deduções previstas no ponto 4.

    A dedução especifica será de 6000 abatido de 20% da diferença entre 24000 e 22500.

    24000 - 22500 = 1500 x 20% = 300

    6000 - 300 = 5700

    Neste caso, 5700 será a dedução especifica.

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    Visitante Francisco Brandão

    Bom dia,

    Solicitava o vosso contributo no esclarecimento sobre o processo de cálculo das deduções específicas para a categoria H para valores acima de 22.500,00 euros. no IRS de 2012

    Obrigado

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    Visitante Francisco Brandão

    Bom dia,

    Solicitava o vosso contributo no esclarecimento sobre o processo de cálculo das deduções específicas para a categoria H para valores acima de 22.500,00 euros. no IRS de 2012

    Obrigado

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    Ra

    O procedimento é igual a 2011. Só tem de ter em conta que a dedução especifica base baixou para 4104 (em 2011 era 6000).

    Por exemplo:

    Uma pensão anual de 24000, sem deduções previstas no ponto 4, do artigo 53º cirs.

    A dedução especifica será de 4104 abatido de 20% da diferença entre 24000 e 22500.

    24000 - 22500 = 1500 x 20% = 300

    4104 - 300 = 3804

    Neste caso, 3804 será a dedução especifica

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