Ir para o conteúdo
cmspinto

Microprodução de electricidade - Necessário declaração início actividade?

Recommended Posts

cmspinto

Um contribuinte singular que sempre teve apenas rendimentos da categoria A, em termos de IRS, tem a partir deste ano de declarar os rendimentos da microprodução de electricidade, no campo 423 do Quadro 4A do Anexo B da Modelo 3 de IRS. Como não atinge os 5000€ desse tipo de rendimentos, fica automaticamente excluído da tributação em sede de IRS, mas tem que declarar o respectivo valor. Contudo, como tem que entregar o Anexo B e este rendimento não tem a característica de Acto Isolado, porque se vai verificar durante todo o ano, deveria ter entregue uma declaração de início de actividade? Já recolhi algumas opiniões de que deveria tê-lo feito antes de iniciar a actividade, ficando enquadrado no regime simplificado de IRS (artigo 28º CIRS), sem contabilidade organizada, e no regime especial de isenção de IVA (artigo 53º CIVA), porque não atinge os valores para ser enquadrado no regime normal. Agradecia que alguém possa confirmar estas suposições. Obrigado

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa