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  • FORMAS DE POUPAR

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    ricardoph

    Ajuda no cálculo de indemnização

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    ricardoph

    Boas amigos.

    Precisava de ajuda urgente no calculo de Indemnização.

    Despedi-me em 31/10/2011 da empresa onde trabalhava desde 1/07/2004.

    A causa do meu despedimento foi o facto de ter sempre os ordenados em atraso (art. 394.º , n. 2,º, alinea a ) e e) cod. trabalho lei n.º 7/2009 de 12/02) tendo saído, sem me ser pago na altura o Salário de Setembro de 2011 e Outubro de 2011, que me foram pagos em Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, estando ainda por pagar Sub. de Natal de 2010, Férias 2011, Natal de 2011 e 10 dias de férias não gozadas em 2011, o sb. de Férias de 2010 foi-me pago em Fevereiro de 2012.

    Preciso de ajuda no calculo da indemnização que tenho direito por cada ano de trabalho (7 anos?), sendo o meu ordenado base quando saí de 720,00€, que com sub. de alimentação e ajudas de custo dava um ordenado liquido de 900,00€ mensais.

    Obrigado

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    Guest Ra

    A resposta que procura será o artigo 396º?

    Artigo 396.º

    Indemnização devida ao trabalhador

    1 — Em caso de resolução do contrato com fundamento

    em facto previsto no n.º 2 do artigo 394.º, o trabalhador

    tem direito a indemnização, a determinar entre 15 e 45 dias

    de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo

    de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao

    grau da ilicitude do comportamento do empregador, não

    podendo ser inferior a três meses de retribuição base e

    diuturnidades.

    2 — No caso de fracção de ano de antiguidade, o valor

    da indemnização é calculado proporcionalmente.

    3 — O valor da indemnização pode ser superior ao que

    resultaria da aplicação do n.º 1 sempre que o trabalhador

    sofra danos patrimoniais e não patrimoniais de montante

    mais elevado.

    4 — No caso de contrato a termo, a indemnização não

    pode ser inferior ao valor das retribuições vincendas.

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    ricardoph

    Obrigado amigo, eu já sabia disso, só não percebo é isso dos 15 a 45 dias, quem determina isso?

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    Guest Ra

    Certamente o tribunal..

    Como pensa reclamar a indemnização e todos os creditos vencidos? Em tribunal, certo?

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    ricardoph

    Já estou com o caso no Procurador do tribunal do trabalho. Agora vão chamar a empresa em falta para tentar chegar  a um acordo, mas por isso precisava de saber o valor ao certo para não ficar a perder, porque a empresa em falta deve querer negociar valores da indemnização e baixar os mesmos.

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    Guest Ra

    Para ter uma noção de valores de que fala o 396º

    Entre 15 e 45 dias...

    15 dias = 720 (ordenado base) x 7 anos x 0,5 (meio mês-15 dias) = 2520,00 €

    45 dias = 720 x 7 anos x 1,5 (um mês e meio - 45 dias) = 7560.00 €

    Como vê, existe uma grande diferença de valores entre o minimo e o máximo... é dificil dizer valores ao certo, quando está em causa uma variavel tão grande ( 15 a 45 dias) como está definido no 396º e que tem de ser determinado pelo tribunal.

    Mas como tudo se pode resolver pela via do acordo, eu tentaria sempre perto do máximo e nunca abaixo de 1 mês (720€)por cada ano = 5040€. Não esquecendo dos outros valores que ainda se encontram em divida.

    Nesse seu caso, não está representado por nenhum advogado?

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    ricardoph

    Não estou representado por um advogado. Eu fui directo ao tribunal do trabalho ter com o procurador. Acha que no dia do acordo deveria levar um advogado?

    Ou acha que o procurador faz esse efeito.?

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    Guest Ra

    Eu creio que o dever do procurador é proteger a legalidade, não deixar que ela seja desrespeitada por qualquer dos intervenientes.

    O procurador não está lá para defendê-lo, está lá para que as coisas sejam bem cumpridas, tipo um fiscalizador.

    Como neste caso a razão está do seu lado, a lei bem aplicada será a seu favor.

    Se deviamos ter alguém profissional na area para nos aconselhar e defender? Eu acho que sim.

    Se é necessário? Se calhar não.

    Mas isto é matéria que eu não estou por dentro, deixe ver se aparece alguém com prática no assunto.

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    ricardoph

    Sim também acho que o procurador vai cumprir a lei. Aliás se ele assim o quisesse nem teria aceitado o processo, mandava-me para um advogado e tribunal. Aguardemos então a ver se alguém se prenuncia nesta matéria...

    Obrigado

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