IRS - União de facto ou separados

[taniaterra 0]

MSofia não é obrigada a fazer o IRS em união de facto.

Se for mais vantajoso fazerem separado basta que cada um meta solteiro na sua declaração.

No próximo ano é que quem quiser fazer em união de facto passa a ser necessário informar as finanças da vontade de entregar o IRS como unido de facto.

[Visitante Ana2000]

Boa tarde,

Estou com uma dúvida em relação ao IRS. Eu e o meu marido tivemos um problema e ele saiu de casa e alterou o domicilio fiscal para o apartamento que ele adquiriu em solteiro numa cidade próxima. Cerca de um mês depois resolvemos voltar a viver juntos. Ele esqueceu-se de mudar o domicilio fiscal para a nossa residência. Recebemos os dois o documentos do banco com os juros que entram na declaração de IRS e toda a correspondência dele veio sempre para a nossa casa, exepto o IMI que vai para o apartamento porque vem no nome dele. Temos filhos menores em comum e o meu marido está desempregado e deixou à 1 mês de receber o subsidio de desemprego. Só a morada fiscal é que é diferente. Podemos fazer o IRS juntos? 

Muito obrigada!

[pauloaguia 652]

Estou com uma dúvida em relação ao IRS. Eu e o meu marido tivemos um problema e ele saiu de casa e alterou o domicilio fiscal para o apartamento que ele adquiriu em solteiro numa cidade próxima. Cerca de um mês depois resolvemos voltar a viver juntos. Ele esqueceu-se de mudar o domicilio fiscal para a nossa residência. Recebemos os dois o documentos do banco com os juros que entram na declaração de IRS e toda a correspondência dele veio sempre para a nossa casa, exepto o IMI que vai para o apartamento porque vem no nome dele. Temos filhos menores em comum e o meu marido está desempregado e deixou à 1 mês de receber o subsidio de desemprego. Só a morada fiscal é que é diferente. Podemos fazer o IRS juntos?

Se em 31 de Dezembro tinham o mesmo domicílio fiscal, eu diria que sim. Essa é que é a data que conta para efeitos de IRS.

Se não tinham a mesma morada fiscal não podem. O que ele pode é tentar ir às Finanças ver se é possível atualizar a morada com efeitos retroativos, ou algo assim?

[Visitante Miguel Ribeiro]

Boa tarde,

Vivo em união de facto e tenho feito separadamente o IRS com a minha companheira. Ela tem uma incapacidade de 64% que a deixa isenta. Neste cenário teria alguma vantagem em fazer em conjunto ? Penso que não, mas gostava de esclarecer esta minha duvida.

Antecipadamente grato a quem puder esclarecer esta minha dúvida,

Miguel

[pauloaguia 652]

Vivo em união de facto e tenho feito separadamente o IRS com a minha companheira. Ela tem uma incapacidade de 64% que a deixa isenta. Neste cenário teria alguma vantagem em fazer em conjunto ? Penso que não, mas gostava de esclarecer esta minha duvida.

Certezas, certezas só com números e simulações.

Mas é bem provável que vos compense meter a declaração em conjunto porque tiras partido de alguns benefícios que ela tem.

[Visitante Miguel Ribeiro]

Certezas, certezas só com números e simulações.

Mas é bem provável que vos compense meter a declaração em conjunto porque tiras partido de alguns benefícios que ela tem.

[Visitante Fernando Trigo]

Boa tarde,

Sou um leitor assiduo deste blog e recebo as novidades por mail que me ajudam bastante com a organização das minhas finanças. Hoje tenho uma questão que tem a ver com a entrega do IRS referente a 2014, sou casado e questiono se posso entregar a declaração IRS em separado? Estive a fazer uma simulação, em separado, para mim e para a minha esposa e, de facto é muito mais vantajoso se for em sepoarado, a minha questão é se o posso fazer este ano ou só para o ano e se de fato se justifica? estamos a falar de uma diferença de 2.000€ no reembolso.

Obrigado.

Cumprimentos,

Fernando Trigo

[pauloaguia 652]

Sou um leitor assiduo deste blog e recebo as novidades por mail que me ajudam bastante com a organização das minhas finanças. Hoje tenho uma questão que tem a ver com a entrega do IRS referente a 2014, sou casado e questiono se posso entregar a declaração IRS em separado? Estive a fazer uma simulação, em separado, para mim e para a minha esposa e, de facto é muito mais vantajoso se for em sepoarado, a minha questão é se o posso fazer este ano ou só para o ano e se de fato se justifica? estamos a falar de uma diferença de 2.000€ no reembolso.

Só a partir do próximo ano - este ano os casados ainda têm de meter declaração conjunta (a menos que estejam separados de facto).

[Miguel Leite 0]

Boa tarde

Gostaria de colocar a seguinte questão. Vivo em união de facto com a minha companheira e temos o mesmo domicilio fiscal à mais de 2 anos. Tendo ela um filho (sendo meu enteado portanto) só ela poderá colocá-lo como dependente ou poderei ser eu a colocá-lo? É que é muito vantajoso financeiramente colocar na minha declaração.

Esta pergunta vem no seguimento de uma notificação que ela recebeu dizendo que o dependente já estava noutra declaração, ou seja a minha.

[pauloaguia 652]

Gostaria de colocar a seguinte questão. Vivo em união de facto com a minha companheira e temos o mesmo domicilio fiscal à mais de 2 anos. Tendo ela um filho (sendo meu enteado portanto) só ela poderá colocá-lo como dependente ou poderei ser eu a colocá-lo? É que é muito vantajoso financeiramente colocar na minha declaração.

Esta pergunta vem no seguimento de uma notificação que ela recebeu dizendo que o dependente já estava noutra declaração, ou seja a minha.

A minha dúvida é se ele pode ser considerado teu enteado... Tenho ideia que esse vínculo só se cria com o casamento (e vocês não são casados). Eu tentava pedir às Finanças qual o entendimento relativamente a essa situação.

Se ele puder ser considerado teu enteado então podes incluí-lo na tua declaração. Mas uma coisa é certa - em qualquer situação, ele só pode constar numa declaração. Se for incluído na tua não pode ser incluído na da tua companheira.

Outra coisa que também tens de ter em atenção - as despesas com ele devem estar todas no nome dele. Se estiverem no nome da mãe, não podem ser deduzidas na tua declaração e se estiverem no teu nome não podem ser deduzidas na declaração dela.

[Açoriano 0]

Como posso eu saber a partir de que data a minha companheira passou a ter a minha morada fiscal? Ela fez a alteração mas não nos lembramos ao certo quando, pensamos mesmo que terá sido aquando da compra do carro, automaticamente, mas gostávamos de ter a certeza, para saber quando se completa o período de dois anos com a mesma morada fiscal

[ruicarlov 813]

Suponho que isso tenha ficado registado no portal das finanças, embora não saiba exatamente onde consultar isso.

Á falta de melhor ideia, pode-se consultar a agenda eletrónica, na seção interações, e navegar no calendário até às datas em que pensa que essa alteração foi pedida. É possível que apareça nalgum dia do calendário um ícone a indicar essa alteração.

[Visitante Carla Dias Mendes]

Tenho uma situação em que o cônjuge fica em Portugal mas não tem rendimentos e tem a cargo as despesas com a habitação, sua própria subsistência e 2 jovens sendo que um deles estuda e o outro não,... e o que não estuda , teve apenas um rendimento em ato isolado.

Sei que pode apresentar o IRS  como "separados de fato", mas não sei quanto aos rendimentos do cônjuge que não trabalha e que ficou em Portugal com os dois filhos???...alem disso o cônjuge que emigrou já foi tributado no pais para onde emigrou e já lá apresentou declaração própria. Podem ajudar-me ?

[Visitante cisnes selvagens]

Vivo com uma pessoa há vários anos, apesar de ele estar legalmente casado com outra pessoa. Este ano, 2015, alteramos os nossos endereços fiscais, agora eu e ele temos mesmo endereço fiscal, de segurança social, correio, eleitoral etc. No entanto, como legalmente ele está casado com outra pessoa, será que pode continuar a entregar a declaração de IRS em conjunto com a esposa. Eles neste momento além de separados de facto tem domicílios fiscais diferentes, apesar de serem no mesmo concelho. Além disso, tem bens em comum e um empréstimo bancário. Fico a aguardar

[pauloaguia 652]

No entanto, como legalmente ele está casado com outra pessoa, será que pode continuar a entregar a declaração de IRS em conjunto com a esposa.

Pode fazê-lo, sim. Convém que se entendam sobre o destino a dar ao reembolso, porque à partida irá para a conta de um deles...

Mas desde que se separaram que também podem entregar como separados de facto.

[Earandir 0]

Boa tarde,

Este ano fiz o IRS pela primeira vez em conjunto com a minha companheira, no entanto o mesmo foi recusado por apenas termos morada fiscal conjunta desde Abril do ano transacto, data em que mudámos para nova morada. Dirigi-me às finanças, onde me foi dito que, sem morada fiscal, nada feito. No entanto, e após muita pesquisa, encontrei algumas notícias e documentos que diziam o contrário, nomeadamente estes:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-da-mais-meios-de-prova-a-unidos-de-facto-para-declararem-irs_210839.html

http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rec_13A2013.pdf

Convém referir que eu tenho meios alternativos, isto é, correspondência de ambos com a mesma morada, que provam que vivemos juntos desde Janeiro de 2013, para não referir os documentos exigidos pela Lei para provar a união de facto (declaração da junta de freguesia onde resido e certidões de nascimento de ambos).

[pauloaguia 652]

Este ano fiz o IRS pela primeira vez em conjunto com a minha companheira, no entanto o mesmo foi recusado por apenas termos morada fiscal conjunta desde Abril do ano transacto, data em que mudámos para nova morada. Dirigi-me às finanças, onde me foi dito que, sem morada fiscal, nada feito. No entanto, e após muita pesquisa, encontrei algumas notícias e documentos que diziam o contrário, nomeadamente estes:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-da-mais-meios-de-prova-a-unidos-de-facto-para-declararem-irs_210839.html

http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rec_13A2013.pdf

Convém referir que eu tenho meios alternativos, isto é, correspondência de ambos com a mesma morada, que provam que vivemos juntos desde Janeiro de 2013, para não referir os documentos exigidos pela Lei para provar a união de facto (declaração da junta de freguesia onde resido e certidões de nascimento de ambos).

Nem vale a pena perderes tempo - a lei da união de facto diz que esta se aplica quando as duas pessoas morem juntas há pelo menos 2 anos.

A declaração de IRS que meteram diz respeito ao dia 31 de Dezembro de 2014. Se vocês só estão a morar juntos desde Janeiro de 2013, ainda não tinham completado os 2 anos, logo não estavam em união de facto...

[Earandir 0]

Nem vale a pena perderes tempo - a lei da união de facto diz que esta se aplica quando as duas pessoas morem juntas há pelo menos 2 anos.

A declaração de IRS que meteram diz respeito ao dia 31 de Dezembro de 2014. Se vocês só estão a morar juntos desde Janeiro de 2013, ainda não tinham completado os 2 anos, logo não estavam em união de facto...

Ou seja, por estar junto à 1 ano e 364 dias em vez de 2 anos, não é considerado união de facto... Obrigado pelo esclarecimento!

[migueloliveira94 0]

Boa tarde, no preenchimento do IRS dei o NIB de uma conta que pertence aos meus pais, segundo a nova lei só realizam o pagamento ao titular da conta.

Posto isto as finanças agora irãp me enviar por cheque para a minha morada.

Não haverá a possibilidade de eu ir levantar o cheque?

grato pela compreensão

[pauloaguia 652]

Boa tarde, no preenchimento do IRS dei o NIB de uma conta que pertence aos meus pais, segundo a nova lei só realizam o pagamento ao titular da conta.

Posto isto as finanças agora irãp me enviar por cheque para a minha morada.

Não haverá a possibilidade de eu ir levantar o cheque?

Quando o receberes podes ir levantá-lo, sim.

Não percebi bem qual é a dúvida...

[Visitante RuiMorgan]

Permitam-me ressuscitar este tópico para colocar a seguinte questão:

Estou a partilhar residencial habitual com uma pessoa desde maio de 2014, no entanto a minha morada fiscal estava associada à casa dos meus pais até janeiro de 2016. Como o único rendimento deles é a reforma por invalidez do meu pai, com grau de deficiência de 70%, declarei no IRS de 2014 e 2015 que eram meus ascendentes para garantir as respectivas deduções. 

Em janeiro de 2016 atualizei a minha morada fiscal para a minha residencial habitual. Segundo as novas regras das Uniões de Facto, basta fazer prova que partilhamos a mesma morada há dois anos para que possamos integrar o regime de União de Facto. Possuo provas que incluem recibos de vencimento com esta morada, faturas e, se necessário, declaração da junta de freguesia. 

A minha questão é, portanto, a seguinte: Poderei, em 2017, submeter a declaração de IRS do ano 2016 em União de Facto? Não haverá incoerência para as finanças devido a ter declarado os meus pais como ascendentes nos dois anos anteriores? 

Muito obrigado desde já! 

[andre6664 0]

Boa Tarde, 

A minha dúvida é a seguinte, durante o ano de 2015 até final de novembro a minha situação era unido de facto, único titular e um dependente (enteado).
Em dezembro tanto a minha companheira e enteado mudaram de morada fiscal porque foram viver para outro lugar. 
Comuniquei lá no trabalho que a minha situação passaria para solteiro, único titular e sem dependentes.
Já li que o que conta é a situação a 31 de dezembro.
Acontece que durante parte do ano tive várias despesas com eles e fiz descontos de irs como casado e 1 dependente, e agora ao fazer o irs, tenho de o fazer como solteiro e sem dependentes?

Ou seja, não posso declarar as despesas deles e vou levar um estrondo que nem é bom.

Alguém me pode esclarecer melhor esta situação?
 

[pauloaguia 652]

há 5 horas, andre6664 disse:

Em dezembro tanto a minha companheira e enteado mudaram de morada fiscal porque foram viver para outro lugar. 
Comuniquei lá no trabalho que a minha situação passaria para solteiro, único titular e sem dependentes.
Já li que o que conta é a situação a 31 de dezembro.
Acontece que durante parte do ano tive várias despesas com eles e fiz descontos de irs como casado e 1 dependente, e agora ao fazer o irs, tenho de o fazer como solteiro e sem dependentes?

Diz o Código do IRS a respeito de situações como essa (para casados):

Citação

Artigo 63.º
Agregado familiar

 

1 - Se, durante o ano a que o imposto respeite, tiver falecido um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivo, não separado de facto, deve proceder ao cumprimento das obrigações declarativas de cada um deles, podendo optar pela tributação conjunta, salvo se voltar a casar no mesmo ano, caso em que apenas pode optar pela tributação conjunta com o novo cônjuge.

2 - Se durante o ano a que o imposto respeite se constituir o agregado familiar ou se dissolver por declaração de nulidade ou anulação do casamento, por divórcio ou por separação judicial de pessoas e bens, a tributação dos sujeitos passivos é feita de harmonia com o seu estado civil em 31 de dezembro, nos termos seguintes:

a) Se forem divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens, devem englobar os rendimentos próprios e a sua parte nos rendimentos comuns, se os houver, bem como os rendimentos dos dependentes a seu cargo;

b ) Se forem casados, não separados judicialmente de pessoas e bens, e optarem pela tributação conjunta, devem ser englobados todos os rendimentos próprios de cada um dos cônjuges e os rendimentos comuns, havendo-os, bem como os rendimentos dos seus dependentes. 

3 - Se em 31 de dezembro se encontrar interrompida a sociedade conjugal por separação de facto, cada um dos cônjuges engloba os seus rendimentos próprios, a sua parte nos rendimentos comuns e os rendimentos dos dependentes a seu cargo.

Eu perguntava às Finanças se isto se pode aplicar ao teu caso...

[Visitante andre6664]

Obrigado pela atenção.