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jocamasu

Isençao de IMI para pessoas com deficiençia

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jocamasu

Gostaria de ser esclarecido sobre o direito a pedir isençao de IMI para habitaçao atribuida a pessoa com deficiençia de 75% em resultado de partilha de bens.

Obrigado

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José Ribeiro

Gostaria de ser esclarecido sobre o direito a pedir isençao de IMI para habitaçao atribuida a pessoa com deficiençia de 75% em resultado de partilha de bens.

Obrigado

Creio que a isenção resulta do rendimento, e não do grau de deficiência, da pessoa.

A isenção de IMI aplicável aos prédios rústicos e urbanos de reduzido valor patrimonial, pertencentes a sujeitos passivos de baixos rendimentos, passa a estar também indexada ao IAS; assim, a isenção será aplicável a prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agradado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior ao dobro do valor do IAS e cujo valor patrimonial tributário global não exceda dez vezes o valor anual do IAS (Eur. 4.192,20). Na prática, a referida indexação apenas será aplicável quanto o actual montante do IAS (Eur. 419,22) atingir o valor da remuneração mínima nacional em vigor em 2010 (Eur. 475).

Aguarde por mais algumas respostas e informe-se na repartição de Finanças mais próxima de si!

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