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jpgomes

Ajuda - Dúvida sobre o IVA

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jpgomes

Boas!

Uma empresa vendeu a um stand uma viatura e não foi liquidado IVA, estando constante na factura "isento de IVA".

Ora, a administração fiscal vem agora dizer que deveria ter havido liquidação de IVA, pois na compra inicial foi deduzido o IVA liquidado. Essa perspectiva é também a minha.

No entanto, a questão que de coloca é na incidência do IVA. Visto que o cliente já recebeu uma determinada quantia do stand, estamos perante um caso em que vamos determinar o IVA por dentro em relação ao preço da transacção, ou terá o IVA de ser acrescido ao valor da transacção.

Alguém me pode ajudar? Alguma informação (e.g., jurisprudência do tribunal) que possa servir de suporte a um caso destes?

Obrigado

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pauloaguia

Se a fatura dizia isento de IVA  o preço base do produto está bem definido - portanto o IVA é a acrescentar a esse valor, como é óbvio...

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