Acto Isolado

[Visitante fredddddd]

Boas.

Estou a realizar uma investigação científica e foi-me proposto como forma de pagamento recibos verdes ou acto isolado (apesar de ser uma actividade contínua, foi o que me foi proposto: devem pagar a verba toda duma vez).

Inclino-me mais para a opção do acto isolado porque me evita abrir actividade. Mas disseram-me que caso fizesse um acto isolado não poderia ter mais nenhuma actividade no mesmo ano, independentemente de ser por conta própria ou por conta de de outrem, isso é verdade? Fiquei com muitas dúvidas em relação a isso, andei à procura e não vi isso escrito em nenhum lado. Alguém me sabe esclarecer?

Muito obrigado.

[pauloaguia 652]

Nada te impede de teres outras atividades durante o ano. Inclusive podes ser empregado por conta de outrem e, porque fazes um biscate completamente fora da tua área, em part-time, passar um ato isolado ao mesmo tempo.

O que não podes é desatar a passar uma série de atos isolados no mesmo ano. E mesmo aqui a lei não diz isso em lado nenhum. O que diz é que não deve ser uma prática previsível e reiterada. A interpretação disto já depende de quem te aparecer pela frente - alguns dirão que quer dizer que só podes passar um por ano; outros dirão que podes passar mais alguns (mas ninguém te dirá um limite fixo).

Agora, o ato isolado não interefere em nada com o poderes ter outras atividades, isso não...

[Visitante fredddddd]

OK. Muitíssimo obrigado! Bem me parecia.

Não, vou fazer só este acto isolado. Aliás, até será bem perto do final de Dezembro por isso no que toca a este ano nem haveria a possibilidade de fazer mais...

Mais uma vez, obrigado!

[fialcaol 4]

Ola a todos,

Na sequência deste tópico gostaria de colocar a seguinte questão:

Estou a receber subsídio de desemprego e em dezembro vou ter a oportunidade de fazer um trabalho q me vai render algum dinheiro. Posso fazer um acto isolado sem ter de me coletar nas finanças e com isso manter o subsídio? Obrigado

[pauloaguia 652]

Estou a receber subsídio de desemprego e em dezembro vou ter a oportunidade de fazer um trabalho q me vai render algum dinheiro. Posso fazer um acto isolado sem ter de me coletar nas finanças e com isso manter o subsídio?

O facto de optares pelo ato isolado mesmo assim implica dar conhecimento às Finanças - tens de efetuar o pagamento do IVA, por exemplo.

Se esse rendimento for inferior ao subsídio de desemprego julgo que consegues ficar com o parcial, recebendo apenas uma parte do subsídio de desemprego para compensar a diferença. Se for superior julgo que podes suspender o subs. desemprego e depois retomar no mês seguinte.

Seja como for, não é claro para mim que estas regras se apliquem ao acto isolado, embora no site da SS fale apenas em rendimento, sem discriminar... é uma questão de perguntares na SS...

[fialcaol 4]

Obrigado pela resposta pauloaguia. Faz sentido o que dizes!  Vou tentar saber na SS.

[Visitante fredddddd]

Só mais uma dúvida. Em relação à retenção na fonte de IRS, esta é obrigatória? Em caso negativo, quais as suas vantagens e desvantagens?

[gupi 1]

Podes pedir para reter na fonte que é 21% ou então depois no final do ano quando entregares a declaração fazes o acerto mais tarde.

A vantagem é que ficas com o dinheiro mais tempo, mas vais ter de o pagar mais tarde.

[Visitante Penhora da AT a Acto Único]

Boa tarde, tenho uma penhora da AT e pretendo emitir um Acto Único. O Acto Único é alvo de penhora?, Se sim, em que termos? Obrigado