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  • FORMAS DE POUPAR

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    CatyD

    Empregada doméstica

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    CatyD

    Boa noite,

    Como se calcula o número de dias de férias, o subsidio de férias e o subsidio de natal para a seguinte situação:

    €6,50/h - 7h/semana

    Trabalhou durante 8 meses completos.

    O valor médio mensal dos 8 meses foi de €200.

    No verão foram gozados apenas 10 dos 16 dias de férias a que teria direito.

    Outras questões:

    1ª questão - Qual o valor que temos de pagar por esses 6 dias "por gozar"

    2ª questão - Pode uma empregada doméstica gozar férias "soltas"? senão, numa casa que trabalhe 1 dia por semana, trabalha 1 ano e está depois 6 meses de férias?! se lhe der na telha?!

    3ª questão - qual a lógica de se atribuir 2 dias de férias por cada mês de trabalho a uma pessoa que vem a minha casa 1 dia por semana? Trabalha 1 mês (4 dias) e no seguinte só trabalha meio mês (2 dias)? é que 2 dias de férias corresponde a 2 semanas de "trabalho" aqui em casa...

    Muito obrigada desde já pela vossa ajuda.

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    pauloaguia

    Parece mais ou menos óbvio que se uma pessoa trabalha um quinto do que trabalha uma pessoa a tempo inteiro, terá direito a um quinto dos dias de férias (5 por ano, portanto). No entanto, o Código do Trabalho não diz isto explicitamente. O que encontro que possa ser relevante:

      Artigo 154.º

    Condições de trabalho a tempo parcial

    1 - A trabalhador a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei e em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que, pela sua natureza, não implique a prestação de trabalho a tempo completo.

    2 - O trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento menos favorável do que o trabalhador a tempo completo em situação comparável, a menos que um tratamento diferente seja justificado por razões objectivas, que podem ser definidas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

    3 - O trabalhador a tempo parcial tem direito:

    a) À retribuição base e outras prestações, com ou sem carácter retributivo, previstas na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, caso sejam mais favoráveis, às auferidas por trabalhador a tempo completo em situação comparável, na proporção do respectivo período normal de trabalho semanal;

    ...

      Artigo 241.º

    Marcação do período de férias

    ...

    8 - O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.

    ...

    Só o facto de ter de haver pelo menos 10 dias úteis consecutivos já corta 8 daqueles dias...

    Para além disso, parece-me a mim que há uma razão bem objetiva para que não se atribuam os 25 dias de férias a quem trabalha só 1 dia por semana (caso contrário só trabalharia metade do ano, o que é manifestamente absurdo). Com a mesma adaptação, eu diria que o ponto 8 do artigo 241º pode ser adaptado para "desde que sejam gozadas no mínimo duas semanas consecutivas"

    Seja como for, em caso de dúvida consulta a Autoridade para as Condições do Trabalho. Na ACT podem também ajudar-te a fazer os cálculos que pretendes...

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    CatyD

    Muito obrigada Paulo Guia!

    Pois realmente a lei não é nada clara no que toca ao calculo do número de dias de férias nestas situações...

    Porque se ela "tiver" esse 5 dias que mencionas (5 para 12 meses de trabalho! Neste caso seriam menos porque só trabalhou 8 meses), então aí já será injusto obriga-la a gozar 10 de seguida....aí já faria sentido ela utiliza-los quando entendesse.

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    Guest Maria Melo

    Tenho uma empregada doméstica (contrato verbal) há sensivelmente 4 anos. Trabalha para mim 60 horas por mês (tempo parcial). Antes de a contratar informei-me na Inspeção de Trabalho como deveria ser a remuneração, pelo que faço as contas por cada hora de trabalho, tal como fui informada, no entanto só lhe pago no final do mês por aceitação da empregada.

    Ela não passa recibos.

    Pago-lhe o equivalente a 60 horas no que respeita a segurança social, mas ao que me parece estou a pagar a totalidade, pois faço o pagamento através da internet e não consigo perceber se há distinção. Gostaria de saber se é isso que está a acontecer, ou seja, se estou mesmo a pagar as duas partes, e caso seja, como posso passar a pagar só a minha parte como entidade patronal.

    Por outro lado, sei que ela não declara esses rendimentos nas Finanças e, portanto, está numa situação de ilegalidade.

    Tenho pago subsídios de férias e de Natal, mas tenho dúvidas se terei de o fazer. Até agora nunca tinha pensado nisso, mas, como funcionária pública que sou, e tendo deixado de auferir estes subsídios, está-me a custar imenso ter de pagar à empregada. Gostaria de saber se sou obrigada a o fazer, mesmo sabendo que ela não declara os seus rendimentos.

    O meu marido é formador no Ensino Profissional, trabalha à hora, passa recibos verdes, desconta IRS, paga IVA, paga a sua Segurança Social, e não tem direito a subsídios, além de que quando os alunos vão de férias ele não trabalha (Natal, Páscoa e quase 2 meses no Verão) mas tem que continuar a pagar a sua segurança social.

    Em comparação, alguma coisa está mal . Gostaria de esclarecimentos a esse nível.

    Obrigada

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    Guest ssdd

    @Maria Melo

    Em relação ao pagamento da s. social na sua totalidade pode estar certo, no entanto  tudo dependo do acordado com a empregada, porque á casos que combinamos o vencimento líquidos já com os descontos da s. social efectuados.

    Em relação ao pagamento de subsidio de férias e natal, a empregada tem direito, independentemente de a Maria Melo os receber ou não da função publica.

    No que diz respeito á falta da declaração nas finanças pela emprega, isso é um problema da mesma, desde que no final de cada ano a Maria Melo emita uma declaração de rendimentos e entregue á empregada, as finanças na devida altura irá confronta-la.

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