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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Mário Cruz

    Fracção autonoma herdeiros desconhecidos

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    Guest Mário Cruz

    No caso de uma fracção autonoma, na qual não houve partilha de herança, por os herdeiros não se entenderem, havendo outros que estão em parte incerta, quem cumpre as obrigações perante a administração. Terá que o administrador solicitar ao tribunal a nomeação de um dos herdeiros para ser responável até que a herança seja dividida e os proprietários registados como tal na conservatória? Obrigado pela ajuda

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    pauloaguia

    Se não houve partilha o responsável pela administração da herança é o cabeça de casal.

    Este terá que prestar contas perante os outros herdeiros.

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    Guest Mário Cruz

    Obrigado. Mas a questão é os herdeiros não se entendem e alguns estão em parte incerta. Por conseguinte, não há cabeça de casal. Neste caso, havendo obrigações pela herança, poderá o administrador do condominio solicitar a nomeação do cabeça de casal ao tribunal?Por outro lado, sei que um dos herdeiros paga as obrigações fiscais por conta do proprietário falecido para assim não ter chatices com as finanças. Ou seja, o morto "fiscalmente" ainda é vivo tal como na conservatória do registo predial. Em sintese, se a herança está devedora de obrigações e na inexistência de cabeça de casal poderá o credor solicitar ao tribunal a sua nomeação? Por outro lado, será um requerimento ou é necessário a constituição de mandatário judicial?

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