Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    Guest Joao Silva

    Despedimento Empregada Doméstica

    Recommended Posts

    Guest Joao Silva

    Bom dia,

    Tive uma empregada doméstica, que meteu baixa médica (licença de gravidez).

    Tinha horário livre (tinha que fazer 3 horas diárias, a que horas lhe desse jeito).

    Encontramos uma substituta.

    Entretanto a nossa vida alterou-se e necessitavamos que cumprisse um determinado horário.

    Ela recusa-se a fazer esse horário.

    Temos de lhe pagar alguma indemnização?

    Na nossa opinião ela é que de despidiu. Não quis trabalhar nas condições propostas pela entidade empregadora.

    Pagamos todos os meses que trabalhou e tb fizemos todos os descontos á segurança social.

    Agradeço a vossa opinião.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    O trabalhador não é obrigado a aceitar qualquer alteração que a entidade empregadora queira. Por exemplo, se decidissem passar a obrigar a senhora a trabalhar a partir da meia noite, ela tem todo o direito de recusar por isso interferir na sua vida familiar ;)

    O Código do Trabalho diz ainda explicitamente que não pode ser unilateralmente alterado o horário individualmente acordado. Ou seja, têm que chegar a acordo com ela sobre as alterações.

    Mas também pode ser que haja razão para o vosso lado. Sugiro a leitura do Código do Trabalho (façam uma pesquisa por horário, por exemplo) e a consulta da Autoridade para as Condições de Trabalho para saberem qual a melhor forma de agir.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    ×
    • Create New...
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa