Despedimento Empregada Doméstica

[Visitante Joao Silva]

Bom dia,

Tive uma empregada doméstica, que meteu baixa médica (licença de gravidez).

Tinha horário livre (tinha que fazer 3 horas diárias, a que horas lhe desse jeito).

Encontramos uma substituta.

Entretanto a nossa vida alterou-se e necessitavamos que cumprisse um determinado horário.

Ela recusa-se a fazer esse horário.

Temos de lhe pagar alguma indemnização?

Na nossa opinião ela é que de despidiu. Não quis trabalhar nas condições propostas pela entidade empregadora.

Pagamos todos os meses que trabalhou e tb fizemos todos os descontos á segurança social.

Agradeço a vossa opinião.

[pauloaguia 652]

O trabalhador não é obrigado a aceitar qualquer alteração que a entidade empregadora queira. Por exemplo, se decidissem passar a obrigar a senhora a trabalhar a partir da meia noite, ela tem todo o direito de recusar por isso interferir na sua vida familiar

O Código do Trabalho diz ainda explicitamente que não pode ser unilateralmente alterado o horário individualmente acordado. Ou seja, têm que chegar a acordo com ela sobre as alterações.

Mas também pode ser que haja razão para o vosso lado. Sugiro a leitura do Código do Trabalho (façam uma pesquisa por horário, por exemplo) e a consulta da Autoridade para as Condições de Trabalho para saberem qual a melhor forma de agir.