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sakuragi_miu

Partilhas de bens adquiridos antes de um casamento

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sakuragi_miu

Tenho mais uma pergunta, por isso criei outro tópico... agora em relação ao segundo casamento da minha mãe.

Eles compraram a casa onde residem antes do casamento, tendo ficado em nome dos dois. O casamento só se concretizou um ano depois, em regime de comunhão de adquiridos.

A minha dúvida é a seguinte: o meu padrasto tem 2 filhos do seu casamento anterior. Em caso de morte do meu padrasto, como se fazem as partilhas? Será que faz diferença a casa ser comprada antes do casamento, por ambas as partes?

Obrigado.

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pauloaguia

Se a casa está em nome dos dois, quer dizer que metade é de cada um. Se um deles morrer, só a metade do falecido é que entra para a herança e é dividida.

Ou seja, a tua mãe manteria metade da casa e ficaria ainda com a parte que lhe tocasse da divisão (havendo apenas dois filhos, ficaria 1/3 dessa metade para cada um; se entretanto houver mais filhos, a tua mãe teria sempre direito a um mínimo de 1/4 dessa metade, sendo o resto dividido igualmente pelos filhos).

Isto, claro, partindo do princípio que não há testamento a dispor algo em contrário...

Como diz o Pedro, o melhor mesmo é ler o Código Civil (o Livro sobre o Direito Sucessório começa a partir do artigo 2024º)

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