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arocha

Prestação de Serviços a partir de Portugal para a CE

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arocha

Já coloquei esta pergunta na repartição de finanças, mas a resposta foi negativa (e não muito clara).

Queria colocar aqui a mesma questão:

Sou trabalhador independente e faço trabalhos para outros países da Comunidade Europeia. Existe algum incentivo/benefício para esta situação ou estes rendimentos são delcarados no IRS como rendimentos normais iguais aos adquiridos em Portugal? Ou poderão ser considerados como "exportações"? A única diferença neste momento em relação a rendimentos "normais" é a de ter que entregar a Declaração Recapitulativa e a isenção de IVA nestes rendimentos.

Obrigado

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Miguel P.

Não tem qualquer diferença.

Serviços prestados para fora de Portugal, por residentes fiscalmente em PT devem cá ser declarados e objecto da tributação aplicável.

Incentivos fiscais, não conheço nenhum que lhe possa valer.

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