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    Barreiros

    Acordo rescisão contrato por extinção posto trabalho

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    Barreiros

    Agradeço vossa ajuda pois encontro-me confusa a como proceder nesta situação:

    Estou a fazer com a empresa onde trabalho há 15 anos um acordo de rescisão de contrato trabalho por extinção posto de trabalho.

    Devido a dificuldades económicas a empresa  tem vindo a rescindir contratos por extinção posto de trabalho.

    A minha dúvida é a seguinte:

    Caso a empresa não tenha cumprido os requisitos necessários para rescisão de contrato por extinção posto de trabalho, nomeadamente o estipulado no nº4 do art. 10ª do Dec.Lei 220/2006, dados a que não tenho acesso, corro risco de me ser recusado o subsidio de desemprego?

    Há uma cláusula no acordo que refere que o empregador não tem qualquer responsabilidade se o subsídio não for atribuído por motivos alheios à sua responsabilidade, embora também refira que a rescisão é por inteira necessidade da empresa.

    Grata pela vossa colaboração.

    A. Barreiros

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    pauloaguia

    Bem, acho que a dúvida é saber se nos últimos 3 anos a empresa já despediu mais do que 25% dos seus quadros... Se não, então podes estar descansada, que tens direito ao subsídio de desemprego. Caso contrário a SS pode recusar (pelo menos é a interpretação que faço do artigo que referiste).

    Mesmo nesse caso, a empresa poderia ter tentado pedir para ser enquadrada num dos regimes especiais previstos no nº 2 do mesmo artigo, pelo que poderias sempre tentar argumentar que se o não fez e não tens direito ao subsídio de desemprego por causa disso, haveria aí alguma responsabilidade deles...

    Claro que saber isso já desempregada e sem receber nada, de pouco ou nada serve :-\. Já tentaste saber, via SS, se poderias ver o subsídio negado?

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