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CONTUMAZ

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Boa tarde, provavelmente este assunto não se enquadra com os restantes temas aqui discutidos no fórum mas aqui vai a minha dúvida:

Pode um cidadão considerado CONTUMAZ renovar o cartão de cidadão?

Pode um cidadão considerado CONTUMAZ ter direito à sua reforma que é menor que o ordenado mínimo?

Obrigado e grata pela atenção

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pauloaguia

Que mais não seja, obrigaste-me a ir ver o que queria dizer contumaz :)

Contumácia (do latim contumatia; de contumax, "orgulhoso", "soberbo") é a recusa de um acusado em comparecer a juízo quando obrigado ou quando for de seu interesse. Juridicamente, contumácia é a desobediência deliberada em não estar presente, após convocação, a um julgamento.

Assim de repente não vejo em que é que uma coisa interfira com a outra. Mas talvez queiras dar mais alguns detalhes? :-\

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carlos2008

quando um Juiz declara um cidadão CONTUMAZ ele deixa de poder tratar de qualquer acto corrente do dia-a-dia com o Estado pois passa a figurar num ficheiro de "desaparecidos à Justiça" e se for, p.ex., tirar o Cartão de Cidadão provavelmente mandam-no aguardar e chamam a polícia: um contumaz é alguém que desapareceu, não compareceu repetidamente a algum acto e assim foi declarado pelo Juiz ( só um Juiz pode determinar esse estado) com o objectivo de lhe impedir de prosseguir uma vida normal até ser encontrado.

Relativamente ao Cartão de Cidadão e outros actos é assim: p.ex. uma escritura, uma certidão que se peça num serviço público, etc.

Relativamente à reforma não estou certo mas penso que não deve diferir muito - provavelmente é suspensa pela S.Social, mas não posso garantir.

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pauloaguia

Ok, mais informação. Pelos vistos é mesmo como o Carlos disse:

A declaração de contumácia implica:

a) A passagem imediata de mandado de detenção;

B) A anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a declaração;

c) A proibição de obter determinados documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;

d) A possibilidade de ser decretado o arresto dos seus bens, na totalidade ou em parte.

http://www.mj.gov.pt/sections/pessoas-e-bens/registo-de-contumazes/?theme=printable

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Visitante veeb

Obrigado pelas respostas.

A última um pouco assustadora! Polícia? poderá a pessoa em questão ser detida ( esqueci-me de dizer que o que se passa é que a pessoa em questão tem divídas a fornecedores de um negócio que correu mal) ...e entretato não mudou a morada fiscal e deu nisto!

Se souberem de mais alguma coisa agradeço desde já a vossa atenção

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carlos2008

é detida para ser presente ao Juiz ou ao Tribunal que declarou a contumácia - não digo que vá passar a noite na prisão mas devem levá-la para termo de identidade e residência ou coisa do género, provavelmente depende do "crime" : se forem dívidas é uma coisa se for um assassinato será outra evidentemente.

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carlos2008

mas noto uma coisa : a "contumácia" só dura enquanto a pessoa não encontrada e presente ao Juiz que a ordenou, normalmente.

isto para dizer que p.ex. se a pessoa em causa sabe qual o Tribunal que ordenou a contumácia o que deve fazer é ir lá apresentar-se e esse estado será levantado, ou seja, ficará com a vida normalizada, embora evidentemente tenha que responder pelos seus actos passados que levaram à situação de contumácia: no caso que expões, de dívidas, deve ter que pagá-las ou chegar a um acordo de pagamento, presumo eu, sendo que relativamente à sua reforma fica tudo normal. Eu nem sei se uma reforma inferior ao salário minimo é penhorável, mas penso que não.

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Visitante lilianaoliveira

mas noto uma coisa : a "contumácia" só dura enquanto a pessoa não encontrada e presente ao Juiz que a ordenou, normalmente.

isto para dizer que p.ex. se a pessoa em causa sabe qual o Tribunal que ordenou a contumácia o que deve fazer é ir lá apresentar-se e esse estado será levantado, ou seja, ficará com a vida normalizada, embora evidentemente tenha que responder pelos seus actos passados que levaram à situação de contumácia: no caso que expões, de dívidas, deve ter que pagá-las ou chegar a um acordo de pagamento, presumo eu, sendo que relativamente à sua reforma fica tudo normal. Eu nem sei se uma reforma inferior ao salário minimo é penhorável, mas penso que não.

bem o meu caso e complicado. vim para o estrangeiro em 2008, nessa data eu sabia que tinha sido acusada de furto, mas nunca chegou nenhuma carta com a data do julgamento ou algo que tivesse haver com isso, hoje, porque perdi a carta de conducao, pedi a portugal uma certidao, e a minha mae imformou me que eu estava contumaz  e nao podia tirar o bi. alguem me pode imformar o que devo fazer?o que me pode acontecer_?

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carlos2008

deves fazer o que disse no post anterior:

a) saber quem decretou o teu estado de contumaz ( qual o tribunal, a tua mãe deve saber isso pois se sabe que és contumaz deve ter recebido essa informação de algum lado, sei lá, deve ter alguma carta ou edital lá em casa )

B) deves apresentar-te no Tribunal voluntariamente para te ser retirada a contumácia

enquanto não fizeres isso e não te for levantado o estado em que foste colocada não vais conseguir tratar de nada, ou seja não vais poder ter uma vida normal - e penso que até te arriscas, um dia que vás tratar de um documento, o BI p.ex., a chamarem a policia para te levar ao juiz - o melhor é ires pelo teu pé.

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pauloaguia

Se estás no estrangeiro eu consultava o consulado ou embaixada de Portugal mais próximo. Até porque mais cedo ou mais tarde ou o BI ou o passaporte vão caducar e aí ficas numa situação muito complicada...

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carlos2008

Se estás no estrangeiro eu consultava o consulado ou embaixada de Portugal mais próximo. Até porque mais cedo ou mais tarde ou o BI ou o passaporte vão caducar e aí ficas numa situação muito complicada...

sim, sim,,,o pauloaguia tem toda a razão : se estás no estrangeiro e te caducam os documentos não conseguirás tratar de nada e ficas indocumentada - se estiveres num país fora da zona Schengen até podes ficar impossibilitada de regressar pois sem doc's não consegues passar fronteira nenhuma, ficas numa situação delicadissima.  De facto se fores ao consulado é capaz de poder ser uma forma de te "apresentares" à Justiça e através dos serviços consulares eles te levantarem a contumácia - és capaz é de ter que lhes dizer qual o Tribunal que te colocou nesse estado, não sei, só falando com eles...

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Visitante tony1973

sou portugues e estou no brasil a tralhar e foi considerado contumaz e nao pretendo ir para ja a portugal mas como eu posso no futuro renovar os meus documentos portugueses que so valem ate 2015 os meus processos em portugal e de emissao de cheques sem provisao e ja tinha termo de entidade e residencia e outro processo de falsos testemunhos que ja estava a comprir trabalho cumunitario e nao cumpri todo. aguardo resp. obrigado

ha e contumaz se nao for a tribunal e para toda a vida

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carlos2008

"Pessoa contumaz, sob o ponto de vista jurídico, - diz-se de ou indivíduo que, deliberadamente, se recusa a comparecer perante juiz que o tenha citado.

tu deves ser um pouco ... não sei como dizer-te a verdade, mas a verdade prática é que quando fores ao Consulado de Portugal aí onde estás não vais renovar nada, vão fazer-te um manguito e vais ficar indocumentado e ilegal pois, sem documentos, nem vais consguir sair do Brasil !

Tu deves ser um pouco ... sei lá, maluco ou coisa do género, desculpa lá a franqueza !

Aconselho-te a, através de familiares que aqui tenhas, arranjar um advogado que te trate do assunto pois senão o melhor é mandares-te ao mar...!

boa sorte !  Olha, isto aqui agora está numa grande confusão : talvez percam o teu processo ou talvez haja um fogo nesse Tribunal  e se perca tudo o que te diz respeito !!!

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TiagoF

sou portugues e estou no brasil a tralhar e foi considerado contumaz e nao pretendo ir para ja a portugal mas como eu posso no futuro renovar os meus documentos portugueses que so valem ate 2015 os meus processos em portugal e de emissao de cheques sem provisao e ja tinha termo de entidade e residencia e outro processo de falsos testemunhos que ja estava a comprir trabalho cumunitario e nao cumpri todo. aguardo resp. obrigado

ha e contumaz se nao for a tribunal e para toda a vida

O ideal é voltar e ir à loja do cidadão nas Laranjeiras! Acha mesmo que tem moral alguma para ser ajudado? Fique por aí que aqui cada dia na prisão custa, aos que ainda pagam impostos, 40€ por dia.

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Visitante vanessa oliveira

ola, eu moro no brasil e eu gostava de saber como faco pra saber se meu nome esta em contumaz em portugal... existe algum site na internet para sabermos isso? bjsss

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Visitante pedro oliveira

Bom dia estou no brasil desde 2008 estou contumaz em 4 processos de burla simples.meu passaporte caducou e vou viajar para portugal com um tvu..titulo de viagem unica autorizado por portugal.quando chegar vou prestar tir logo que for levantada a contumazia posso tratar do passaporte .?ou o tribunal pode bloquear o passaporte?obrigado aguardo resposta

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contumaz

Olá. Vivo aqui em Inglaterra há 12 anos com um BI emitido em 2003 que caducou em Maio de 2013! Estamos em Fevereiro de 2015.
Fui nessa altura informado pela funcionária do consulado que não podia requerer o meu BI visto que eu tinha sido declarado contumaz.
Contactei o tribunal da minha zona para então constatar q de facto assim é devido a um crime de dano simples em que a queixosa me tinha inicialmente danificado propositadamente o meu carro e eu reagi mal dando um valente pontapé no dela...
Resultado. O tribunal dada a extrema gravidade do crime e sabendo que a queixosa entretanto faleceu... não me autoriza a prestar termo de identidade e residência aqui penso eu que por simples ignorância do juiz em causa.
Inicialmente decretou que eu prestasse termo de identidade e residência no consulado de Londres mas afinal o consulado provou que isso já não é possível nem está contemplado na lei. Agora exige-me que o faca em portugal.

Entretanto e por não poder actualizar a minha identificação, o meu empregador despediu-me, não sem me ter dado quase um ano para eu resolver a situação.
Cometi o erro de não ir a Portugal porque achei que tenho o direito de prestar termo de identidade e residência aqui e agora nem ao Jobcentre posso ir.
Tenho um filho menor aqui a estudar e a viver comigo e não tenho dinheiro nem ajuda de ninguém e já vendi tudo o que tinha para pagar as contas.

Alguém me pode ajudar? Alguém que conheça a lei e que gratuitamente me pudesse por na direcção certa.
Eu aventuraria a deixar o meu filho com amigos e ir a portugal mas mesmo depois de prestar termo de identidade e residência ainda pode demorar muito tempo até a contumácia ser levantada para eu poder pedir o cartão de cidadão. E se conseguir tudo isto como volto para cá?

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Rubvi

Olá. Vivo aqui em Inglaterra há 12 anos com um BI emitido em 2003 que caducou em Maio de 2013! Estamos em Fevereiro de 2015.
Fui nessa altura informado pela funcionária do consulado que não podia requerer o meu BI visto que eu tinha sido declarado contumaz.
Contactei o tribunal da minha zona para então constatar q de facto assim é devido a um crime de dano simples em que a queixosa me tinha inicialmente danificado propositadamente o meu carro e eu reagi mal dando um valente pontapé no dela...
Resultado. O tribunal dada a extrema gravidade do crime e sabendo que a queixosa entretanto faleceu... não me autoriza a prestar termo de identidade e residência aqui penso eu que por simples ignorância do juiz em causa.
Inicialmente decretou que eu prestasse termo de identidade e residência no consulado de Londres mas afinal o consulado provou que isso já não é possível nem está contemplado na lei. Agora exige-me que o faca em portugal.

Entretanto e por não poder actualizar a minha identificação, o meu empregador despediu-me, não sem me ter dado quase um ano para eu resolver a situação.
Cometi o erro de não ir a Portugal porque achei que tenho o direito de prestar termo de identidade e residência aqui e agora nem ao Jobcentre posso ir.
Tenho um filho menor aqui a estudar e a viver comigo e não tenho dinheiro nem ajuda de ninguém e já vendi tudo o que tinha para pagar as contas.

Alguém me pode ajudar? Alguém que conheça a lei e que gratuitamente me pudesse por na direcção certa.
Eu aventuraria a deixar o meu filho com amigos e ir a portugal mas mesmo depois de prestar termo de identidade e residência ainda pode demorar muito tempo até a contumácia ser levantada para eu poder pedir o cartão de cidadão. E se conseguir tudo isto como volto para cá?

 

Olá... A Contumácia é levantada pelo tribunal que a decretou, não podes prestar TIR no consulado porque eles não to aceitam (não são competentes para isso, nos termos da lei). 

 

 

O que tens que fazer é cá vir, prestar TIR no Tribunal e, dependendo do Tribunal, demora o tempo só a ir o processo ao Juiz e ao Oficial de Justiça comunicar o levantamento da contumácia eletronicamente à DSIC... Conta com uma semana... Quando tiveres a contumácia levantada podes renovar o teu CC e ir à tua vida... Aí já podes ser julgado no processo e resolver-se a situação... 

 

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contumaz

Ola, Obrigado pela resposta

 

A tua informação esta correcta mas pode-se acrescentar que, e segundo o conselho superior de magistratura, em condições excepcionais está também previsto na lei que o TIR seja prestado por via das autoridades do estado membro em que o arguido reside sendo para o efeito distribuída ás mesmas autoridades carta rogatória.

Alternativamente o arguido pode requerer ao processo que no mesmo se prescinda da sua presença, sendo para o efeito representado por detentor de procuração, o que sendo aceite automaticamente invalida a declaração de contumácia pois o objectivo e razão de existência da mesma é trazer o arguido ao processo o que nesse caso não seria necessário.

Pessoalmente, o meu desejo é de me apresentar em Lisboa mas tendo em conta a minha situação, é de todo impossível faze-lo, pois nem sequer sabemos ao certo quanto tempo tudo isto pode durar. 

Para que conste e segundo informação do tribunal o que acontece é que serei detido á chegada ao aeroporto e levado para a esquadra local onde prestarei o TIR e idealmente posto em liberdade logo de seguida. Depois a PSP remete informação ao Tribunal que por sua vez depois de tomar conhecimento informa a DGAI - Registo de contumazes, para que a mesma seja levantada e para que seja emitida certidão comprovativa. Segundo a mesma DGAI este processo pode ser rápido e não demorar mais de umas semanas...

 

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Visitante renato58

Boa noite a situacao CONTUMANCIA aplica se quando por ex eu nao prestei o termo de identidade e residencia???

vou me tentar explicar gostaria de saber se tenho algo pendente sobre mim,recentemente fui tirar o cartao de cidadao sem problemas alguns,mas gostaria de saber se tivesse algum processo que eu nao tenha conhecimento sou declarado directamente contumaz? Ou apenas no processo em que se e arguido e declarado contumaz?

cumprimentos

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carlos2008

con·tu·maz 
(latim contumax-acisobstinadopersistentefirmeorgulhosodesobediente)

 
adjectivo de dois géneros e substantivo de dois géneros

"contumaz"
REVEL = Que ou quem se recusa a comparecer em juízoque ou quem pratica contumácia (ex.: o réu não compareceu ao julgamento e foi declarado contumaz).[Jurídico, Jurisprudência 1. 

 

 
Contumaz é aquele que se recusa a cumprir alguma ordem ou pendência judicial e "desaparece do mapa" : quando assim é um Juiz declara a contumácia e o resultado prático é que a pessoa vai tratar de um documento ou pedir uma certidão e não lha dão : p.ex. tu foste tirar o CC , ou poderias ir renovar a carta de condução, ou pedir um registo criminal, e batias com o nariz na porta, não te davam e informavam a autoridade que tinhas sido encontrado.
Desconheço porque fazes a pergunta mas se, num processo judicial, te deram a medida de coação de "termo de identidade e residência" e tu cavaste e não cumpriste a ordem do Juiz é natural que venhas a ter problemas, não sei quais mas um dia ficarás a saber : supõe que vais viajar e tens que passar o controlo do aeroporto; não te admires se te agarrarem pelo braço e não te deixarem partir !  Estas coisas por vezes demoram mas acabam sempre por aparecer....
Ou talvez tenhas feito a pergunta apenas por curiosidade o que também, embora estranho, pode ser.
Quanto a saberes se tens algo pendente sobre ti é também uma coisa estranha pois normalmente nós sabemos se estivemos ou não envolvidos em problemas legais ou com as autoridades e não andamos curiosos de saber se há algo contra nós só porque sim...
Mas enfim, procurei, dentro dos meus parcos conhecimentos, dar-te umas luzes sobre o assunto, quanto ao resto boa sorte e Bom Natal e um ano de 2017 sem problemas de contumácia é o que te desejo ! 
 
  • Voto Positivo 1

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Visitante Renato

Eu nao tenho contumaz nenhuma nem cavei com nada LOL Quando renovei o cc ta tudo ok nao tenho problemas mas a minha pergunta e se e possivel a pessoa ficar em contumaz por ter um processo a decorrer contra ela ate q seja notificado do processo por ex por  nao encontrarem a pessoa e essa a minha pergunga obrigado

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