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  • FORMAS DE POUPAR

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    npovoa

    "biscates" no estrangeiro

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    npovoa

    Viva,

    Recentemente surgiu a oportunidade de fazer alguns trabalhos em regime de "tele-trabalho" na europa e antes de ir chatear o pessoal das finanças gostaria da vossa opinião relativamente as opções que tenho disponiveis.

    O trabalho é realizado remotamente portanto nao vou sair do país, já usei recibos verdes antes e os valores ao longo de um ano vao superar o 8º escalão. O pagamento dos serviços será feito electronicamente, via pay-pal ou serviço analogo. e embora no titulo do topico tenha descrito a coisa como "biscate" na realidade os trabalhos sao de longa duração e vão incluir contractos e NDA's.

    Será melhor ideia registar-me como empresario em nome individual?

    No fundo para alem das vantagens para mim preocupa-me a comodidade para o cliente, o recibo verde nao existe em nenhum outro lugar no planeta (?) e vai gerar entropia, ja entendi que  que terei de enviar um 'invoice' e o recibo verde para o cliente guardar, mesmo que para o sistema fiscal dele o recibo verde nao tenha qualquer valor.

    Obrigado.

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    Pedro Pais

    Se for apenas pela comodidade imagino que não valha a pena. Basta fazeres como dizes e enviar um recibo em conjunto com o recibo verde. Agora, acho que esse tema é suficientemente importante para merecer uma chamada para a DGCI, a garantir que podes passar os recibos verdes para entidades estrangeiras.

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    pauloaguia

    Faz dois ou três telefonemas... é incrível as disparidade de respostas que às vezes se obtém e este tema não é ainda algo com que as finanças se preocupem muito.

    Outra coisa é saber exactamente o que é que o sistema fiscal do cliente exige relativamente às transacções com o estrangeiro. Tu não tens obrigação de saber isso. Mas à partida não vejo porque um documento que tem a tua identificação fiscal, motivo do pagamento e respectivo valor não possa ser considerado válido.

    Se o país for da União Europeia então está abrangido pelos muitos acordos que visam facilitar a livre prestação de serviços e circulação de capitais. Nesse caso é capaz de ser mais fácil obter informação e acho que já há mesmo documentos normalizados para a troca de informação... não sei é se já se aplicam a todos os casos...

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    JorgeSilva

    Atenção que são sujeitos a IRS os rendimentos obtidos por residentes, sejam obtidos cá dentro como fora!!!

    Não sei se o "recibo verde" será o documento adequado mas por 30€uritos pode comprar um livro de factura/recibo, atendendo a que os livros modelo 6 são reservados aos profissionais da lista anexa ao CIRS.

    Pode, se a coisa der, inscrever-se num serviço de Finanças lá do País e pagar lá os impostos.

    EDIÇÃO:

    Só agora apercebi-me que não vai sair do país.

    "

    Será melhor ideia registar-me como empresario em nome individual?"

    É evidente que se vai desenvolver uma actividade comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços é obrigado a fazer a sua inscrição no serviço de finanças como empresário em nome individual.

    Não sei qual é a actividade mas, seja a que for, pode utilizar a sugestão do bloco de factura/recibo.

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    Gaelic

    Viva,

    Recentemente surgiu a oportunidade de fazer alguns trabalhos em regime de "tele-trabalho" na europa e antes de ir chatear o pessoal das finanças gostaria da vossa opinião relativamente as opções que tenho disponiveis.

    O trabalho é realizado remotamente portanto nao vou sair do país, já usei recibos verdes antes e os valores ao longo de um ano vao superar o 8º escalão. O pagamento dos serviços será feito electronicamente, via pay-pal ou serviço analogo. e embora no titulo do topico tenha descrito a coisa como "biscate" na realidade os trabalhos sao de longa duração e vão incluir contractos e NDA's.

    Será melhor ideia registar-me como empresario em nome individual?

    No fundo para alem das vantagens para mim preocupa-me a comodidade para o cliente, o recibo verde nao existe em nenhum outro lugar no planeta (?) e vai gerar entropia, ja entendi que  que terei de enviar um 'invoice' e o recibo verde para o cliente guardar, mesmo que para o sistema fiscal dele o recibo verde nao tenha qualquer valor.

    Obrigado.

    Cuidado com o RITI (Regime de Iva nas Transacções Intracomunitárias), não aplicável à partida com países terceiros (não comunitários), a não ser que hajam operações triangulares. É claro que a prestação de serviços também entra na incidência do RITI!

    O melhor seria, dada a complexidade deste diploma legal, que transpõe para o Direito Fiscal Português, uma directiva comunitária, passar pelo Edifício Satélite (Amoreiras), se residir em Lisboa, onde há atendimento especializado na área de IVA e do RITI!

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    JorgeSilva

    Gaelic,

    A sua observação é muito pertinente.

    No entanto gostaria de apontar um detalhe. A prestação de serviços não entra no âmbito do RITI. O diploma regulador da localização das prestações de serviços é o art.º 6.º do CIVA.

    Eu sugeria ao npovoa a consulta a um técnico oficial de contas para enquadrar bem essa sua situação a nível fiscal.

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    Gaelic

    Viva JorgeSilva!

    De facto o artº 6º do CIVA, estabelece a aplicação da lei no espaço! Contudo, é bom notar que o RITI, é especialista em derrogações (afastamento da norma)! Eu não tenho memória, se o artigo 6º do CIVA é derrogado neste caso concreto! Pelo menos para as prestações de serviço acessórias, é-o muitas vezes! Por ser um diploma muito denso, apesar do seu articulado não ser  muito extenso, é que sugeri a consulta no Edifício Satélite (nas Amoreiras)!

    Por experiência própria, tenho para mim, que a consulta a um T.O.C., nem sempre é a melhor solução! São bons na técnica contabilística, já em Direito Fiscal, conheço poucos que dominam a matéria. De qualquer forma, é uma hipótese a considerar!

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