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rfsp85

Direito a licença de casamento

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rfsp85

A minha irmã começou a trabalhar a cerca de um mês num lar, e vai casar em Julho, a entidade patronal diz-lhe que não tem direito aos dias de licença de casamento,eles dizem que só lhe dão 5 dias, mas é porque querem. Gostaria de saber até que ponto é que isto é verdade?

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José Ribeiro

Em principio, tem de avisar a entidade patronal com 5 dias de antecedência que pretende tirar uma licença de casamento.

Esta licença deverá ter uma duração de 15 dias seguidos.

Atendendo a que apenas trabalha na empresa à pouco mais de 1 ou 2 meses, creio que é um pouco prematuro ir tirar 15 dias de licença!...

Aguarde por mais algumas respostas!...

NOTA: pode também dar uma vista de olhos ao código do trabalho. Secção de faltas: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf

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o código de trabalho é explicito...

Artigo 249.º

Tipos de falta

1 — A falta pode ser justificada ou injustificada.

2 — São consideradas faltas justificadas:

a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do

casamento;

Mas, a verdade é que para o tempo que ela esta a trabalhar, pedir já 15 dias... pode ser um passo para assinar só o primeiro contrato.. e nos dias que correm... apesar da lei estar do lado de quem casa, no direito aos 15 dias, já na renovação do contrato....

Acho que um pouco de bom senso, e uma boa conversa com a entidade patronal ate podem negociar para outra altura...

Claro, que toda a gente sabe que um casamento não se marca com 5meses de antecedência, mas....

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