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Visitante Teresa Neves

Reinvestimento

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Visitante Teresa Neves

Boa tarde

Vou vender uma casa, que já está reservada, neste ano. Uma parte do dinheiro vai para pagar metade de um apartamento. O apartamento foi comprado há três anos pelo meu companheiro. Vou a um advogado colocar tudo escrito pois em caso de separação, quero metade do imóvel. Minha dúvida coloca-se ao ler tópicos aqui deste fórum: se vender este ano e aplicar assim parte do dinheiro é considerado reinvestimento? Cumprimentos,

Teresa

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José Ribeiro

Código do IRC

Artigo 44º - Reinvestimento dos valores de realização

1 - Para efeitos de determinação do lucro tributável, a diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias, calculadas nos termos dos artigos anteriores, realizadas mediante transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado corpóreo ou em consequência de indemnizações por sinistros ocorridos nestes elementos é considerada por um quinto do seu valor no exercício da respectiva realização e por igual montante em cada um dos quatro exercícios subsequentes, sempre que, no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício, ou até ao fim do segundo exercício seguinte, o valor de realização correspondente à totalidade dos referidos elementos seja reinvestido na aquisição, fabricação ou construção de elementos do activo imobilizado corpóreo afectos à exploração.

(Redacção da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)

2 - No caso de se verificar apenas o reinvestimento parcial do valor de realização, o disposto no número anterior é aplicado à parte proporcional da diferença entre as mais-valias e as menos-valias a que o mesmo se refere.

(Redacção da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)

3 - Não é susceptível de beneficiar do regime previsto nos números anteriores o investimento em que tiverem sido utilizadas as provisões referidas nos artigos 36º e 36º-A.

(Redacção do DL nº 21/97 de 21 de Janeiro)

4 - Para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2, os contribuintes mencionarão a intenção de efectuar o reinvestimento na declaração a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 94º, do exercício da realização, comprovando na mesma e nas declarações dos dois exercícios seguintes os reinvestimentos efectuados.

(Redacção da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)

5 - Não sendo concretizado o reinvestimento até ao fim do segundo exercício seguinte ao da realização, considerar-se-á como proveito ou ganho desse exercício a parte da diferença prevista no n.º 1 ainda não incluída no lucro tributável, majorada em 15%.

(Redacção da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)

7 - A dedução a que se refere o número anterior será feita proporcionalmente à parte que no total a reinvestir represente o valor de cada bem em que se concretizou o reinvestimento.

(Redacção da Lei nº 71/93, de 26 de Novembro)

8 - O Ministro das Finanças, a requerimento apresentado pelos interessados até ao fim do exercício a que respeitam as mais-valias, poderá autorizar, no caso de investimento em que o seu período de realização o justifique, que o prazo de reinvestimento seja alargado até ao fim do quarto exercício seguinte ao da realização, aplicando-se então o disposto nos números anteriores com as necessárias adaptações.

(Redacção dada pela Lei nº 52-C/96 de 27 de Dezembro)

Cumps 

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José Ribeiro

Mais um apontamento:

O prazo para o reinvestimento do valor de realização resultante da alienação onerosa de imóveis destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo foi alargado de 12 para 24 meses, quando a compra da nova habitação é anterior à venda; e de 24 para 36 meses quando a compra da nova habitação é posterior à venda.

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Visitante Teresa Neves

Boa tarde

Deduzo, no meio de tanto artigo, que como a casa ja foi adquirida há 3 anos não é assim considerado reinvestimento a situação descrita. Estou certa? Cumprimentos,

Teresa

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José Ribeiro

Deduzo, no meio de tanto artigo, que como a casa ja foi adquirida há 3 anos não é assim considerado reinvestimento a situação descrita. Estou certa? Cumprimentos,

Esqueça as redacções e atente-se apenas no artigo 44º, assim como no apontamento!...

Com este artigo, pode questionar a repartição de Finanças mais próximo da sua zona ou enviar um email (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/enderecos_contactos/), para esclarecer essa situação! 

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