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adec

imposto imi- duvida

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adec

Boas, o imi é calculado a partir de que avaliação? Finanças, banco, escritura? Tenho informações contraditórias, uns dizem que se baseia unicamente no valor da avaliação das finanças, outros  dizem que é o valor mais alto entre a avaliação das finanças e o valor pelo qual foi escriturado o imovel... O imi tem alguma relação com a escritura?

Cumprimentos

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pauloaguia

O imi é calculado com base na avaliação das finanças.

O imt é que é calculado com base no maior dos dois valores: avaliação das finanças ou escritura

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adec

Falei hoje com um colega que me referiu que as regras relativas ao imi tinha sido alteradas e que agora o que contava para o imi era o maior de entre dois valores, avaliação finanças e escritura, sendo semelhante ao imt, alguem sabe alguma coisa sobre estas novidades?

Cumprimentos

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pauloaguia

As únicas alterações em que ouvi falar recentemente prendiam-se com o alargamento do período de isenção e com a redução das taxas máximas. Mas, tanto quanto sei, ainda nada disto foi publicado, logo não está ainda em vigor.

Todos os sites que consultei referem apenas como base de cálculo do IMI o valor patrimonial tributário, que é descrito como a avaliação feita a partir da fórmula de cálculo descrita no código do IMI (a avaliação das finanças). No site da DGCI, a última alteração ao código do IMI foi a introduzida pela Lei n.º 67-A/2007 (de 31 de Dezembro). A haver alguma alteração terá sido já este ano. Dado que é um imposto que afecta as autarquias, não me acredito que tivesse havido alterações a esse nível que passassem despercebidas ou que não fossem usadas como contra-argumento quando as autarquias reclamaram das perdas impostas pelas alterações que o governo quer fazer e têm sido discutidas recentemente. Para além disso, e dado que na esmagadora maioria dos casos o valor escriturado é razoavelmente mais alto que a avaliação segundo as regras do código do IMI, uma tal alteração teria um impacto considerável nas receitas do Estado (para cima) e nos bolsos dos proprietários (para baixo). Uma alteração deste calibre não me parece ir muito de encontro às políticas que têm sido tornadas públicas ultimamente no sentido de facilitar a aquisição de casa própria num contexto de crise (entre as quais se incluem as tais propostas de alteração ao IMI já citadas).

Seja como for, não acompanho de perto as alterações à legislação. Há muita coisa que me passa ao lado se não vier nas notícias. O melhor é perguntares ao teu colega onde conseguiu essa informação.

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Mareis

Viva!

Por falar em alargamento do prazo de isenção do IMI, sabem se é automático ou é necessário fazer alguma coisa para obtê-lo?

Obrigada

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